A Assembleia da República aprovou um novo estado de emergência com os votos a favor do PS, PSD, CDS, PAN e deputada não inscrita Cristina Rodrigues, os votos contra do PCP, Os Verdes, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do Bloco de Esquerda.
Este é o décimo diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete ao parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19, para vigorar entre 31 de janeiro e 14 de fevereiro.
O projeto presidencial de renovação do estado de emergência até 14 de fevereiro permite a cobrança imediata de coimas pela violação das regras de confinamento e a proibição de saldos e promoções.
“Podem ser proibidas as campanhas publicitárias a práticas comerciais que, designadamente através da divulgação de saldos, promoções ou liquidações, visem o aumento do fluxo de pessoas a frequentar os estabelecimentos que permaneçam abertos ao público, suscitando questões de respeito da liberdade de concorrência”, lê-se num novo artigo incluído no projeto de decreto votado esta quinta-feira pelo parlamento.
No articulado, volta a realçar-se que, nos termos do Regime legal do estado de sítio e do estado de emergência, a violação do disposto nesta declaração e na execução configura crime de desobediência, e acrescenta-se agora: “Quando haja lugar à aplicação de contraordenações, é permitida a cobrança imediata das coimas devidas pela violação das regras de confinamento”.
O atual período de estado de emergência termina às 23:59 do próximo sábado, 30 de janeiro, e foi aprovado no parlamento com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN, uma maioria alargada face às votações anteriores.
