Uma associação de apoio à deficiência de Viana do Castelo informou, esta sexta-feira, que pagou este mês os 840 mil euros que devia à Segurança Social, para poder receber 260 mil euros “retidos” em vários organismos públicos.
O presidente da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM), Luiz Costa, explicou que o recurso à banca foi a solução encontrada pela instituição para liquidar aquele montante e ultrapassar “um impasse” que estava a “asfixiar” a associação”.
“Tínhamos quatro acordos prestacionais em vigor, cujas prestações estavam a ser devidamente pagas todos os meses, mas por razões que continuamos a desconhecer a partir de julho a Segurança Social de Viana do Castelo deixou de reconhecer”, disse.
“Com esta situação não tínhamos a situação contributiva regularizada ficando impedidos de receber verbas que nos atribuíam mensalmente por acordos de cooperação”, explicou.
Em causa estavam “acordos celebrados entre 2012 e 2013 para o pagamento faseado da dívida por incumprimento das contribuições dos trabalhadores, ocorrido durante o mandato da anterior direção”.
Face ao “impasse” criado a partir de julho, adiantou, o montante “retido” ascendia a 260 mil euros, entre outros, de fundos comunitários e apoios do Ministério da Educação e do Instituto de Emprego e Formação Profissional.
“Ou íamos mais uma vez para tribunal fazer valer os quatros acordos, e o processo arrastava-se no tempo, continuando a não ter acesso às verbas que entretanto se iam avolumando, ou transferíamos a dívida à Segurança Social para um entidade bancária. Foi o que fizemos no início deste mês”, disse, adiantando que a transação implicou “a hipoteca de alguns bens da instituição”.
Explicou que após ser liquidada a dívida à Segurança Social e ser obtida a certidão de não dívida, a instituição conseguiu receber os 260 mil de prestações retidas e pagar “os salários em atraso aos trabalhadores”.
“A falta daquelas verbas estava a criar dificuldades acrescidas à tesouraria. Tínhamos os salários de outubro por liquidar aos funcionários, o que só possível depois de realizar este negócio”, frisou.
Com 43 anos de existência, a APPACDM tem espalhados pelo Alto Minho 12 Centros de Atividades Ocupacionais, nove lares, três centros de formação profissional e centro educacional que empregam 320 trabalhadores e dão apoio a cerca de 750 utentes.