O executivo municipal de Braga aprovou, hoje, o Plano Municipal para a Integração de Migrantes (PMIM) com algumas críticas dos dois partidos da oposição. O documento surge um ano e meio depois do anterior plano e para além de números, muitos deles já desatualizados, apresenta, também, um conjunto de iniciativas e ideias que o Município quer desenvolver para integrar esta comunidade.
Começando pelos números oficiais, em 2017, segundo dados do SEF, foram legalizados quase 2500 cidadãos brasileiros, a nacionalidade mais representativa, seguidos de 604 ucranianos e 402 chineses.
No entanto, estes números “não espelham a atual realidade” como fez questão de sublinhar a vereadora do PS, Helena Teixeira. “A realidade apresentada é muito redutora. Desde 2017 muita coisa mudou e o executivo não tem tido a capacidade de acompanhar o aumento de migrantes”.
A vereadora socialista apresentou, ainda, uma série de constrangimentos que estão a dificultar a legalização dos “cidadãos que escolheram a nossa cidade para viver”. Os processos legalização “passaram de três meses para um ano, há falta de vagas nas escolas, não existe acesso à habitação a custos controlados, não existe uma política com serviços integradores porque quem chega não sabe a quem se dirigir ou que documentos pedir”.
O vice-presidente, Firmino Marques, começou por reconhecer que “os números oficiais apresentados pecam por defeito mas também não são aqueles que têm vindo a público”. O único número oficial que vai mais ao encontro da realidade diz que há 114 nacionalidades registadas em Braga.
Este relatório vem na sequência do anterior, com data de 2015-2017, e “dá um especial enfoque às questões do empreendedorismo, do emprego e saúde”, acrescentando Firmino Marques que “está programado um calendário de atividades, algumas delas que iremos repetir como o encontro de interculturalidade ou os sabores do Mundo”.
Outro número dá conta da entrada nas escolas do primeiro ciclo do concelho, desde Janeiro, de 100 alunos ou do registo de cinco mil utentes nos centros de saúde nos últimos anos.
Atraso no plano
O vereador da CDU, Carlos Almeida, reconheceu ser este “um instrumento importante para a integração de migrantes” mas falta-lhe o relatório de execução do plano anterior que “nos iria permitir, depois, um conhecimento mais rigoroso para a elaboração desta ‘segunda geração’” como lhe chamou Firmino Marques.
As críticas comunistas prendem-se com o ‘timing’ da aprovação do plano. “É estranho que um plano que deveria ter aplicação a partir de 2018 surja um ano e meio depois. O que quer dizer que não houve uma coordenação correta nos prazos entre o fim do anterior e o início deste”.
Firmino Marques lembrou que “a maioria dos Municípios, também, está a apresentar agora os seus planos” ‘culpando’ o Governo e a definição de novas políticas, entretanto vertidas em lei, para o atraso na sua concretização.
Um argumento que “não colhe” para Carlos Almeida. “O trabalho poderia ir sendo feito até porque aquilo que nos é apresentado está desfasado e não acompanha a realidade actual”.
De acordo com o Alto Comissariado para as Migrações, os PMIM são “documentos que incorporam as estratégias de atuação concertadas das diferentes entidades que atuam na área das migrações, a nível local, e que concorrem para a concretização do processo multivetorial de integração dos imigrantes na sociedade portuguesa”.