A Câmara de Vieira do Minho aprovou hoje por unanimidade novas medidas extraordinárias de apoio socioeconómico e reajustou o pacote de medidas já implementadas desde o início da pandemia, entre as quais a isenção de taxas de saneamento, água e recolha de resíduos para comerciantes e industriais até 30 de junho, anunciou a autarquia.
Com este conjunto de medidas, o executivo municipal “pretende minimizar os efeitos nefastos que a Covid-19 está a causar nos diferentes setores de atividade e nos rendimentos das famílias”. O presidente da Câmara, António Cardoso, considera “primordial, neste momento, a continuação do apoio às famílias, empresas e instituições”.
Assim a autarquia vai manter em vigor a isenção das rendas da habitação social; isenção de 50% das tarifas de água, saneamento e resíduos para todos os consumidores domésticos; isenção de 100% das tarifas de água, saneamento e resíduos para todas as Instituições Particulares de Solidariedade Social;Isenção de pagamento da ocupação espaços públicos (feiras, estacionamentos, n esplanadas), abdicar da totalidade da participação no IRS dos seus munícipes (5%) referente aos rendimentos a auferirem no ano de 2021 e isenção da derrama para os volumes de negócios inferiores a 250 mil euros.
“Considerando o agravamento da pandemia, a Câmara Municipal decidiu, ainda, implementar novas medidas para minimizar os efeitos nefastos sentidos nos diferentes setores de atividade. Assim, será aplicada a isenção de 100% das tarifas de água, saneamento e resíduos para todos os consumidores com atividades empresariais, industriais e de serviços no concelho”, anunciou a autarquia. O cálculo será feito com base média mensal do último ano.
Há ainda medidas previstas na área do urbanismo, com a isenção em 50% nas taxas de licenciamentos para construção, apoiando, desta forma, o setor da construção, vital para a economia local. Este conjunto de medidas vigorarão até 30 de junho de 2021, com possibilidade de renovação.