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Advogados entregam ‘habeas corpus’ para libertar jovem que abandonou filho no lixo

Mulher de 22 anos

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Foto: DR / Arquivo

Um grupo de advogados apresentou no Supremo Tribunal de Justiça um pedido de libertação imediata (habeas corpus) da jovem que abandonou o filho num contentor do lixo, porque consideram a prisão preventiva “absolutamente ilegal”.

Em declarações à agência Lusa, Varela de Matos, um dos advogados, disse à Lusa que o grupo, que integra uma dúzia de cidadãos, nomeadamente advogados, não juristas e magistrados jubilados, consideram que o crime que a cidadã terá cometido “não é aquele que se refere com mais frequência (tentativa de homicídio), mas sim o de exposição ao abandono, que nem sequer admite prisão preventiva”.

Além disso, adiantou, “não se verificavam os demais requisitos, que são o perigo de fuga, o perigo de continuação da atividade criminosa, o alarme social que se devia à não aplicação da medida ou ainda, naquele caso concreto, a perturbação do inquérito”.

“Nenhum dos pressupostos que a lei estabelece se verificava e por isso concluímos que a prisão é absolutamente ilegal e que o Estado interveio com a sua função punitiva e não com a sua função assistencial, que é aquilo que deveria ter feito no sentido de prevenir situações daquelas”, explicou Varela de Matos.

Por lei, o Supremo Tribunal de Justiça tem oito dias para decidir sobre um habeas corpus.

O bebé foi encontrado num contentor do lixo na zona de Alcântara na terça-feira da semana passada (dia 05), ainda com vestígios do cordão umbilical.

A mãe, uma jovem sem abrigo, foi detida, ouvida na sexta-feira em primeiro interrogatório judicial e ficou a aguardar julgamento em prisão preventiva, indiciada da prática do crime de homicídio qualificado na forma tentada.

Também na sexta-feira, em declarações à agência Lusa, a presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC), Dulce Rocha, defendeu igualmente que o crime em causa é o de “exposição ao abandono” e não tentativa de homicídio.

Dulce Rocha considerou que a jovem sem-abrigo que deitou na terça-feira o filho recém-nascido no lixo, em Lisboa, expôs o bebé ao abandono sem querer matá-lo.

Segundo Dulce Rocha, a mãe, de 22 anos, estava numa situação de vulnerabilidade que a levou a abandonar o filho: “Esta mãe está muito sozinha, muito desesperada, sem apoio familiar, senão não tinha praticado o que praticou”.

A presidente do IAC defende igualmente que “não há indícios”, como lesões ou sinais de asfixia, que apontem para tentativa de homicídio.

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País

Avaliação bancária sobe nove euros em dezembro e bate novo recorde

Dados do Instituto Nacional de Estatística

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Foto: DR

A avaliação bancária das casas bateu um novo recorde ao subir para 1.321 euros por metro quadrado em dezembro, mais nove euros do que em novembro, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), divulgados, esta terça-feira.

Esta avaliação, que subiu nove euros face ao mês anterior, significa um aumento de quase 100 euros face a dezembro de 2018, quando estava nos 1.220 euros por metro quadrado (m2).

Em dezembro, quando o valor médio de avaliação bancária de pedidos de crédito para compra de habitação se fixou em 1.321 euros/m2, a região com maior subida face a novembro foi a Região Autónoma dos Açores (2,3%), enquanto a Madeira registou a única descida (-1,2%).

Nos apartamentos, em dezembro, o valor médio de avaliação bancária foi de 1.408 euros/m2, aumentando 9,7% relativamente ao mês homólogo, sendo o valor mais elevado registado na região do Algarve (1.755 euros/m2) e o mais baixo no Centro (1.112 euros/m2).

Comparando com novembro, o valor para apartamentos subiu 0,4%, tendo a Região Autónoma dos Açores apresentado a maior subida (3,6%) e a Região Autónoma da Madeira a menos acentuada (0,1%).

Mas face a dezembro de 2018, a Região Autónoma dos Açores apresentou o crescimento mais expressivo (13,8%) e a Região Autónoma da Madeira o mais baixo (6,6%).

O valor médio da avaliação para apartamentos T2 subiu 12 euros, para 1.456 euros/m2, os T3 subiram cinco euros, para 1.312 euros/m2. No seu conjunto, estas duas tipologias representaram 83,2% das avaliações de apartamentos realizadas em dezembro.

O valor médio da avaliação bancária das moradias foi de 1.172 euros/m2 em dezembro, o que representa uma subida de 4,7% em relação mesmo mês do ano anterior, tendo sido os valores mais elevados registados no Algarve (1.696 euros/m2) e na Área Metropolitana de Lisboa (1.644 euros/m2), tendo o Centro registado o valor mais baixo (1.009 euros/m2).

No conjunto do ano, a média de avaliação foi de 1.286 euros/m2, mais 7,9% do que em 2018, tendo o INE observado um crescimento do valor de avaliação em todas as regiões, com as regiões Algarve e Norte a apresentar as variações de maior intensidade (10,9% e 8,7%, respetivamente).

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Detidos no aeroporto de Lisboa dois estrangeiros que traficavam cocaína

Suspeitos traficavam uma “elevada quantidade” dissimulada nas suas bagagens

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Foto: Twitter

Dois cidadãos estrangeiros foram detidos no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, por tráfico de droga e ficaram em prisão preventiva, anunciou, esta terça-feira, a Polícia Judiciária (PJ).

Em comunicado, a PJ explica que, através da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes, identificou e deteve nos últimos dias dois cidadãos estrangeiros sobre os quais recaem fortes suspeitas da prática do crime de tráfico de droga.

“As detenções ocorreram no quadro de um inquérito em curso no qual se investigam as atividades de um grupo de indivíduos suspeitos de se dedicarem à introdução de cocaína em território nacional e noutros países europeus através de Portugal”, acrescenta.

Na mesma operação foi apreendida “elevada quantidade” de cocaína que os suspeitos transportaram desde um país da América do Sul para Lisboa, “meticulosamente dissimulada nas respetivas bagagens”.

Segundo a PJ, caso a cocaína chegasse aos circuitos ilícitos de distribuição seria suficiente para a composição de pelo menos 76.500 doses individuais.

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Trabalhadores da Efacec reúnem-se, esta terça-feira, em plenário e rejeitam despedimentos

Empresa debate situação após o anúncio da venda da participação de Isabel dos Santos

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Foto: portal-energia.com / DR

Os trabalhadores da Efacec reúnem-se, esta terça-feira, em plenário nas instalações de Matosinhos e da Maia para debater a situação da empresa após o anúncio da venda da participação de Isabel dos Santos e rejeitar a possibilidade de novos despedimentos.

Fonte do Sindicato das Indústrias Transformadoras e Energia do Norte (Site Norte) disse à agência Lusa que, nos plenários, os trabalhadores serão ainda informados das diligências, entretanto, tomadas pela estrutura sindical, que tem agendada para 18 de fevereiro uma audiência com o secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, e aguarda resposta ao pedido de reunião com o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.

Para quarta-feira está já marcada uma reunião com a administração da Efacec.

Nas instalações da Efacec na Arroteia, em Leça do Balio, Matosinhos, o plenário decorre entre as 14:30 e as 15:30, enquanto nas instalações da empresa na Maia os trabalhadores se reúnem entre as 15:50 e as 16:50.

O Site Norte tem-se mostrado “apreensivo”, primeiro com o arresto das contas e participações em empresas de Isabel dos Santos e, mais recentemente, com o anúncio da venda da participação da empresária angolana na Efacec, rejeitando que tal vossa vir a ser pretexto para novos despedimentos na empresa, na qual a filha do antigo Presidente de Angola José Eduardo dos Santos é a maior acionista, através da Winterfell Industries.

“Esperamos que o grupo Efacec não use este arresto para continuar com a política de retirada de direitos, com a manutenção dos processos disciplinares, despedimentos coletivos e outras pressões que tem utilizado para despedir trabalhadores qualificados”, sustentou o sindicato num esclarecimento enviado há dias à agência Lusa.

Recordando que a Efacec “completa 72 anos de existência este ano” e é “uma empresa de referência e de grande importância para a indústria portuguesa”, o sindicato garante que tudo fará, “sempre em articulação com os trabalhadores, para que a Efacec continue a laborar por muito e longos anos”.

Na passada quarta-feira, a Procuradoria-Geral da República angolana anunciou que Isabel dos Santos tinha sido constituída arguida num processo em que é acusada de má gestão e desvio de fundos da companhia petrolífera estatal Sonangol e que visa também portugueses alegadamente facilitadores dos negócios da filha do ex Presidente José Eduardo dos Santos.

De acordo com a investigação do consórcio, do qual fazem parte o Expresso e a SIC, Isabel dos Santos terá montado um esquema de ocultação que lhe permitiu desviar mais de 100 milhões de dólares (90 milhões de euros) para uma empresa sediada no Dubai e que tinha como única acionista declarada Paula Oliveira.

A investigação revela ainda que, em menos de 24 horas, a conta da Sonangol no EuroBic Lisboa, banco de que Isabel dos Santos é a principal acionista, foi esvaziada e ficou com saldo negativo no dia seguinte à demissão da empresária da petrolífera angolana.

O EuroBic já anunciou que a empresária vai abandonar a estrutura acionista, o mesmo acontecendo na Efacec e já depois de os três membros não executivos do conselho de administração da NOS ligados a Isabel dos Santos terem anunciado a sua saída da operadora de telecomunicações.

Há uma semana, a consultora PricewaterhouseCoopers (PwC) anunciou o corte de relações com as empresas controladas por Isabel dos Santos, enquanto a Sonae disse estar a acompanhar a situação com preocupação, devido à alusão à NOS, controlada pela ZOPT, da qual é acionista, tal como Isabel dos Santos.

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