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Partidos querem que cidadãos com doenças inflamatórias intestinais tenham cartão de acesso prioritário ao WC

PSD, PCP e CDS

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Foto: DR / Arquivo

O PSD, o PCP e o CDS-PP deram entrada na Assembleia da República de três projetos de resolução, que recomendam que seja atribuído aos cidadãos com Doenças Inflamatórias do Intestino (DII) um cartão para acesso prioritário a casas de banho.

No projeto de resolução que deu entrada na Assembleia da República, o PSD defende a criação de um cartão destinados aos portadores destas doenças, que “permita o seu acesso prioritário a instalações sanitárias localizadas em locais públicos ou acessíveis ao público”.

O PSD quer que o parlamento recomende ao Governo que “garanta a continuidade da prestação de cuidados de saúde aos portadores de DII, assegurando o tratamento integrado da doença e uma adequada articulação entre os diferentes serviços de saúde envolvidos”, e que “avalie a criação de medidas de apoio” a estes cidadãos, “ designadamente em matéria de acesso a bens e serviços de saúde, incluindo taxas moderadoras, e de proteção em contexto laboral”.

A par disto, os sociais-democratas querem também que seja promovido “o aumento da literacia para a saúde no âmbito das Doenças Inflamatórias do Intestino, em colaboração, designadamente, com associações representativas dos doentes”.

O partido assinala que estas patrologias autoimunes, como a doença de Crohn e a colite ulcerosa, “registam uma tendência de aumento na sociedade portuguesa, afetando, atualmente, mais de 20 mil pessoas” em Portugal.

O CDS-PP pretende que a Assembleia da República recomende ao Governo que “tome as medidas necessárias por forma a proporcionar aos portadores de DII um cartão de acesso prioritário a WC públicos e a WC em espaços privados de acesso público”.

Os centristas instam também o executivo liderado pelo socialista António Costa a isentar os portadores destas doenças do pagamento de taxas moderadoras e a adotar “medidas de sensibilização da comunidade médica para o encaminhamento de portadores de DII para junta médica, de forma a que lhes seja aferido o respetivo grau de incapacidade decorrente da doença”.

Estas doenças crónicas “surgem predominantemente em faixas de população ativas, com uma sintomatologia, na maioria dos casos, incapacitante para o trabalho e fortemente penalizadora da qualidade de vida dos doentes, que afetam também as suas famílias”, assinala o CDS-PP, que acrescenta que “é essencial haver uma sensibilização dos clínicos, em particular dos médicos de família, para que estes doentes tenham acesso a um diagnóstico precoce”.

Também o PCP recomenda ao Governo que estes doentes deixem de pagar taxas moderadoras, e o estudo da possibilidade, “com as associações de doentes, a Direção Geral de Saúde e outras entidades públicas e entidades representativas dos setores económicos”, da emissão de um “cartão de acesso a instalações sanitárias ou outro documento que permita o acesso fácil às casas de banho de estabelecimentos privados com abertura ao público”.

Os comunistas defendem, igualmente, que seja criado “um grupo de trabalho que proceda à atualização, integração e sistematização de todos os aspetos relacionados com a identificação de necessidades e apoios específicos aos doentes crónicos, onde se inclui a DII, o qual deverá propor a adoção de medidas de caráter legislativo relativas a doenças altamente incapacitantes”.

O PCP quer recomendar, ainda, que os cidadãos que sofrem destas doenças vejam assegurados “os tratamentos farmacológicos e não farmacológicos”.

“A doença inflamatória do intestino tem impacto muito significativo na vida dos doentes, sendo causadora de ‘stress’ e perturbações emocionais, pelo que o recurso a terapêuticas não farmacológicas, nomeadamente, acompanhamento psicológico ou outro da área da saúde mental deve ser disponibilizado”, salientam os comunistas.

Na última legislatura, representantes da Associação Portuguesa de Doença Inflamatória do Intestino, Colite Ulcerosa e Doença de Crohn (APDI) estiveram na Comissão de Saúde, numa audiência no dia 08 de maio, para sensibilizar os deputados para os problemas associados a estas patologias.

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Deputados únicos com cinco declarações políticas por sessão legislativa

Três novos parlamentares

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Foto: Divulgação

O grupo de trabalho que está a rever o regimento do parlamento já chegou a um princípio de consenso para que os deputados únicos tenham direito a fazer cinco declarações por sessão legislativa.

Em declarações à Lusa, o deputado socialista Pedro Delgado Alves, que coordena o grupo de trabalho, afirmou que também “está estabilizado” o tempo dos deputados únicos no debate quinzenal com o primeiro-ministro, um minuto e meio, aquele que já é praticado desde o início da legislatura, em outubro.

A questão dos deputados únicos representantes de um partido (DURP) coloca-se com a entrada de três novos parlamentares na Assembleia da República, após as legislativas de 06 de outubro — do Livre, Iniciativa Liberal (IL) e Chega.

Quanto ao número de declarações políticas desses deputados por sessão legislativa (de outubro a junho), segundo Pedro Delgado Alves, deverá passar das atuais três para as cinco. A IL propôs que fossem dez, por exemplo.

Em aberto está, ainda, a participação, como observadores, dos deputados únicos na conferência de líderes, órgão que decide os agendamentos dos debates na Assembleia da República, de acordo com o deputado do PS.

Mas está acordado, para já, que quando se trate de um agendamento potestativo (obrigatório) do deputado único ele será consultado previamente.

O grupo de trabalho pretende, seguindo um pedido do presidente da Assembleia da República, concluir esta parte da revisão do regimento relativa aos deputados únicos antes das férias de Natal.

Em novembro, a comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias criou um grupo de trabalho para rever o regimento, questão aberta pela polémica com o tempo de intervenção dos deputados únicos, em que participam todos os partidos com propostas, e incluirá as novas três formações políticas, Chega, Iniciativa Liberal e Livre.

Inicialmente, o grupo de trabalho deveria ter uma primeira proposta pronta até 13 de dezembro, a tempo de ser votada na comissão e no plenário da Assembleia da República na semana que começa em 16 de dezembro.

Existem projetos de alteração ao regimento da Iniciativa Liberal (IL), Chega, PS, PSD e CDS.

Está agenda uma nova reunião do grupo de trabalho para a próxima semana.

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Plataforma “Há Amianto na Escola” recebeu 90 denúncias

Áreas de Lisboa, Setúbal e Braga são as que representam a maioria das queixas

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Foto: DR / Arquivo

A plataforma “Há Amianto na Escola”, criada há pouco mais de um mês, recebeu 90 denúncias até ao momento, anunciaram esta terça-feira a associação ambientalista Zero e o Movimento Escolas Sem Amianto (MESA), promotores da iniciativa.

A um ritmo de quase três denúncias por dia, as áreas de Lisboa, Setúbal e Braga são as que representam a maioria das queixas, de acordo com a mesma fonte.

As escolas da margem sul do Tejo estão entre as que apresentam “piores condições”, lê-se num comunicado emitido pelas duas organizações.

Das 90 escolas, 87 são públicas e 30 foram já motivo de queixa, “embora ainda sem qualquer resultado prático”, referem no documento.

A maioria das escolas identificadas com materiais potencialmente contendo amianto estão localizadas nos distritos de Lisboa (33), Setúbal (27) e Braga (6), sendo que a grande maioria – 62 estabelecimentos escolares – são escolas secundárias e EB 2,3, da tutela do Ministério da Educação, asseguram os promotores da plataforma.

“Acreditamos que a falta de denúncias no Norte e Sul do país significará que o número de escolas afetadas por presença de materiais contendo amianto será muito superior. Esta lista não comprova a existência de amianto nos materiais, identifica aqueles onde o mesmo poderá estar presente, pelas características e época de construção”, precisam as organizações.

Pretende-se que o documento sirva de base a um inventário completo que deverá incluir análises aos materiais e vistoria aos espaços, mesmo nas escolas onde já foi removido fibrocimento.

“Temos denúncias de escolas onde foram executadas obras que apenas removeram uma parte dos materiais com amianto”, afirmam as organizações, citando a arquiteta e membro da Zero Íria Roriz Madeira, defendendo prioridade máxima para os casos que requerem uma intervenção mais urgente.

A Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária João de Barros, no Seixal, marcou uma manifestação para quarta-feira, para a qual convidou o MESA e a Zero, que hoje confirmaram a presença.

“Há escolas num estado extremamente degradado, onde o amianto constitui um perigo real e imediato para a saúde da comunidade educativa. Na passada semana, na EB 2,3 Dr. António Augusto Louro, no Seixal, várias telhas de fibrocimento caíram no meio do recreio, em pleno período letivo, constituindo um perigo para quem viesse a passar e criando um problema grave de difusão de amianto, uma vez que o material se partiu e se desfez no chão”, denuncia-se no documento.

As organizações afirmam ainda que vão assistir, na quinta-feira na Assembleia da República, ao debate das iniciativas parlamentares de quase todos os partidos sobre a remoção do amianto das escolas, em particular, e nos edifícios públicos em geral.

Entre as escolas onde o amianto está mais degradado, identificam-se alguns casos considerados “preocupantes”, como o da EB 2,3 Dr. António Augusto Louro, no Seixal, a EB 2,3 da Alembrança, no Feijó, a EBS Francisco Simões, no Laranjeiro, ou EB 2,3 Mário de Sá Carneiro, em Camarate.

“A perigosidade do amianto aumenta pela degradação e desgaste dos materiais, naquilo que esta implicará a libertação de fibras que poderão ser inaladas, constituindo assim um risco para a saúde. Os materiais das escolas estão, em muitas situações, em elevados níveis de degradação devido à ação do tempo e dos agentes climatéricos, mas também pela falta de intervenções durante muitos anos. É necessário que exista um canal direto de comunicação entre as escolas e o Ministério de Educação para que as situações mais graves possam ser intervencionadas celeremente.”, defende, por seu turno, Íria Roriz Madeira.

A Zero e o MESA recordam que a União Europeia definiu o ano 2032 como meta para a “erradicação total” do amianto de todos os Estados-membros.

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Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: O MINHO

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta terça-feira, 10 de dezembro: 2, 10, 19, 21 e 47 (números) e 2 e 8 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 25 milhões de euros.

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