O Tribunal de Guimarães confirmou, esta quinta-feira, que o julgamento de dois arguidos pronunciados pelo crime de abuso de confiança e falsificação por alegadamente terem burlado os treinadores de futebol, Jorge Maciel, atualmente adjunto do Lille FC de França, bem como Baltemar Brito e José Moreira, será feito num dos seus juízos criminais.
O julgamento esteve marcado para 29 de novembro, mas foi adiado – pela segunda vez – dado que a advogada de defesa Ana Quintino entregou um requerimento ao processo no qual sustentava que o tribunal é territorialmente incompetente para julgar o caso, uma vez que os alegados crimes não se cometeram em Famalicão.
Esta tese foi contrariada pela advogada Mariana Agostinho, – do escritório de João Magalhães – que representa Jorge Maciel, e que defendeu que foi o Tribunal de Famalicão quem recebeu a primeira notícia dos supostos crimes, pelo que, e nos termos do Código de Processo Penal, é na comarca de Braga, no caso no Juízo Central Criminal de Guimarães, que o caso deve ser julgado.
Por este motivo, o coletivo de juízes suspendeu sine die o início das audiências.
Agora, o coletivo deu um despacho, dizendo que se depreende dos presentes autos principais que estes tiveram origem com a participação apresentada em 2015 no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Famalicão e os dois inquéritos que lhe foram apensados, iniciaram-se com a participações no DIAP de Famalicão e da Maia, respetivamente.
E conclui: como o crime mais grave, o de falsificação foi participado em Famalicão, o tribunal competente é o de Guimarães, já que Famalicão não tem juízo central criminal.
Advogado e empresário de futebol
Já o empresário vai pronunciado por, em coautoria e concurso efetivo, um crime de abuso de confiança agravado e um de burla qualificada.
No pedido de abertura de instrução, os dois arguidos alegaram que a matéria de facto apurada não permitia que lhes fossem imputados pela acusação, em simultâneo, os crimes de burla e de abuso de confiança, tese que o juiz não aceitou, dizendo que “os arguidos se apropriaram de quantias monetárias legitimamente entregues pelos ofendidos e não lhes deram o destino previsto (crime de abuso de confiança), bem receberam outras enganando os ofendidos (crime de burla)”.
Acusação
Só que a queixa na FIFA nunca entrou, nem este organismo cobra taxas por ações semelhantes. Quanto às traduções, não existiram e o advogado limitou-se a negociar com os líbios, à sua revelia.
Adjunto no All Itthiad
Em 2013, a equipa técnica – com Baltemar Brito como treinador principal – aceitou convite para treinar o All Itthiad, função que assumiram durante quatro meses, tendo sido despedidos sem causa.
No All Itthiad, Jorge Maciel “apoiava o técnico principal na comunicação com os atletas, nas listas de convocados, de reforços e servia de escudo face à comunicação social”.
Em 2014, já em Portugal, através do Rodolfo Vaz, o trio contactou Duarte Costa que lhes pediu aquelas verbas e disse ter metido uma ação na FIFA, tendo mesmo, em dezembro, informado que o clube já teria sido citado para contestar.
Em outubro de 2014 remetera-lhe uma decisão favorável da FIFA, por e-mail, condenando o clube ao pagamento de 72 mil a Jorge Maciel, vindo, depois, a anunciar que fizera um acordo com os líbios por 65 mil euros. Dinheiro que nunca chegou e a decisão da FIFA era falsa.
