Os enfermeiros do Hospital de Braga decidiram hoje em plenário avançar com dois dias de greve em março se não houver “aumento dos ordenados”, “pagos com retroatividade”, disse à Lusa o representando de um dos sindicatos daqueles profissionais.

Em declarações à Lusa, o representante do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, Nelson Fernandes, deu conta que a decisão dos profissionais em fazer dois dias de greve, a 17 e 19 de fevereiro e que a decisão ia ser dada a conhecer à administração do hospital.

Contactada pela Lusa, fonte do Hospital de Braga, que a 31 de agosto de 2019 deixou de funcionar como Pareceria Publico Privada, passando a funcionar como Entidade Pública Empresarial (EPE), remeteu para o comunicado de 10 de fevereiro, reforçando que “tudo tem feito” para dar resposta às reivindicações daqueles profissionais.

“O que nós queremos é que seja cumprida a lei, que haja uma atualização salarial dos atuais 1060 euros para 1201, pagos com retroatividade a setembro de 2019”, explicou o sindicalista.

Segundo explicou Nelson Fernandes, “a decisão de avançar com dois dias de greve vai ser dada a conhecer ao conselho de administração, estando a jornada de luta marcada para dias 17 e 19 de março.

No referido comunicado, o Hospital de Braga lembra que “valorizar e motivar os profissionais é um dos objetivos máximos do Conselho de Administração”, salientando que aquele órgão “está fortemente empenhado neste compromisso”.

Neste sentido, referem, “de forma a garantir uma aproximação às preocupações dos seus profissionais, o Conselho deliberou aplicar o Decreto – Lei n.º62/79, de 30 de março, que estabelece especificações do regime de trabalho dos profissionais de saúde e respetivas remunerações”.

O Hospital esclarece ainda que decidiu “efetuar o pedido de adesão aos Acordos Coletivos de Trabalho, garantindo a igualdade entre profissionais”, sendo que “neste momento, está a ser ultimado o procedimento de adesão a estes acordos, tendo sido previsto no orçamento de 2020 os respetivos impactos financeiros, quer das atualizações salariais quer da necessidade de recursos necessários com a passagem do horário normal de trabalho para as 35 horas semanais”.

A Câmara de Braga contestou a providência cautelar posta no Tribunal Administrativo local por um grupo de cidadãos, contra a venda da antiga fábrica Confiança, acusando-os de, “terrorismo político” e “tentativa de instrumentalização dos tribunais”.

No documento, o jurista Paulo Viana diz que a Plataforma Salvar a Confiança “ficciona ilegalidades, para tentar controlar judicialmente decisões políticas legítimas”.

“Pode não se concordar com opções políticas, mas é nos órgãos da autarquia e nas eleições que aquelas se questionam, e não nos tribunais”, afirma, lembrando que esta é já a terceira providência cautelar intentada sobre o mesmo tema: a primeira foi intentada pelos mesmos autores e indeferida, em primeira e segunda instâncias; a segunda foi intentada pelo Ministério Público e igualmente indeferida”.

Paulo Viana lembra que os autores da ação sustentam, basicamente, que o uso/função aprovado pelo PIP é ilegal”, mas curiosamente apontam nulidade por violação do PDM nas não indicam qual a norma infringida… “

“Não há ilegalidade”

O advogado rebate ainda os argumentos da providência, nomeadamente a da ilegalidade da construção de uma residência universitária no prédio. O PDM- Plano Diretor Municipal – diz a Plataforma – prevê para o prédio um uso/função de equipamento, o que não se enquadraria no projeto.

Paulo Viana contrapõe que o projeto envolve uma residência universitária, um centro interpretativo de memória da Confiança e áreas de restauração, de apoio e de comércio.

“ O que o artigo 74º do regulamento do PDM prevê é um conceito alargado de equipamento, de natureza pública ou privada, “…que compreende as instalações e locais destinados a atividades de formação, ensino e investigação, saúde e higiene, segurança pública, cultura, lazer, educação física, desporto e abastecimento público ou dizem respeito às instalações coletivas, visando prestar um serviço extensivo à população interessada na sua área de influência e localizados em pontos estratégicos do território”.

E acrescenta:“O uso residencial não está proibido no PDM e, de resto, a construção de residências estudantis não corresponde ao uso habitacional tradicional”, argumenta, lembrando que o projeto “colmata a grave falta de habitação para universitários”.

Imóvel ao abandono?

O segundo argumento da Plataforma, que invoca o incumprimento do decreto-lei sobre as residências universitárias, é, também, rejeitado: “nunca se quis fazer uma residência nos termos do diploma, mas sim um alojamento para universitários”, contrapõe.

Paulo Viana lembra que o vencedor da hasta pública tem de apresentar um projeto e licenciá-lo, e salienta que, “se a providência vier a ser decretada o imóvel continuará a degradar-se e ao abandono, até porque os recursos judiciais demoram cinco anos a ser resolvidos”.

A primeira hasta pública de venda do prédio não teve licitadores, estando marcada outra para 10 de março em carta fechada. Se não houver comprador a Câmara doa o prédio à Universidade do Minho para o mesmo fim.

Um homem de 53 anos foi detido em Fafe, na última terça-feira, por violência doméstica e posse ilegal de armas.

Segundo a GNR de Braga o homem terá causado alguns distúrbios dentro da sua própria habitação partindo peças de mobiliário. Perante o cenário de violência o filho e mulher do suspeito tentaram fugir com o suspeito a disparar com uma arma de fogo na direção destes.

Nenhum familiar do suspeito terá sido atingido.

No momento da chegada de GNR ao local do incidente o suspeito encontrava-se ao volante da sua viatura numa tentativa de atropelar o seu filho e companheira. A força policial presente interceptou o homem e fez prontamente a detenção.

Nas buscas à habitação do homem a GNR encontrou 16 armas brancas, oito armas proibidas, quatro armas de fogo, uma espingarda de ar comprimido, 385 cartuchos e munições e dois aerossóis de defesa (gás pimenta).

O detido está, neste momento, a ser presente no Tribunal Judicial de Guimarães, para aplicação de medidas de coação.