ARTIGO DE OPINIÃO
João Ferreira Araújo
Advogado
Assinalou-se no passado dia 25 de novembro o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, com o objetivo de alertar para a violência física, psicológica, sexual e social que atinge as mulheres, reforçando a prevenção e a denúncia daqueles crimes.
Por todo o mundo, raparigas e mulheres continuam diariamente sujeitas a riscos acrescidos, repressão, discriminação e violência. Portugal não é exceção. Na última década, a violência contra mulheres e raparigas em território nacional aumentou exponencialmente.
Em 2023, entre 01 de janeiro e 15 de novembro, foram assassinadas 25 mulheres, sendo que 15 delas foram vítimas de crimes de femicídios, ou seja, de mortes intencionais com base no género.
Em Portugal, persistem elevados níveis de violência contra as mulheres. Os números são factuais e inquestionáveis.
A violência doméstica, os crimes sexuais, os assédios sexual e laboral, a mutilação genital, a perseguição, entre outras, são situações de violência de género em Portugal que crescem todos os anos.
A violência de género é muitas vezes consequência de uma injustiça estrutural enraizada em milénios de patriarcado. Continuamos a viver numa cultura que é dominada pelos homens, deixando as mulheres numa situação de vulnerabilidade, negando-lhes a igualdade em termos de direito e de dignidade.
Todos pagamos um preço. As nossas sociedades são menos pacíficas, as nossas economias menos prósperas e o nosso mundo menos justo.
Devemos apreciar e incentivar a legislação e políticas abrangentes que reforcem a proteção dos direitos das mulheres em todas as áreas.
Acabemos com a impunidade dos agressores em todos os lugares, através da aplicação da lei vigente de forma vigorosa.
É necessário agir a montante da violência, sendo primordial desenvolver um trabalho junto dos mais jovens de forma a evitar que se repitam e imitem comportamentos.
Sem a eliminação de toda e qualquer violência com base no género, a nossa sociedade nunca poderá ser justa e equilibrada.
A paridade nunca será efetiva e real enquanto as premissas estiverem viciadas na sua origem.
Muita coisa há para fazer. Este problema da violência de género atravessa a sociedade de forma diagonal e está para além de classes ou estratos sociais.
A violência sobre as mulheres é um problema de poder, de saúde, de igualdade, de educação, de justiça, de segurança, de economia e de desenvolvimento, resultando de uma constante discriminação, mas também da indiferença e ausência de cultura, de cidadania global e de respeito pelos direitos humanos.
A educação para a cidadania, o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva, a liderança e participação das mulheres nas empresas, nos cargos de decisão governamental e científica, no processo de paz e segurança precisam de estar refletidos por orçamentos, bem como nos planos de desenvolvimento do país.
Crescemos numa sociedade em que o ponto de partida entre mulheres e homens não é igual, seja numa perspetiva salarial, de oportunidades na vida pública e política, mas acima de tudo de viver uma vida segura, sem sonhos e expetativas de vida interrompidos.
A desigualdade entre mulheres e homens é causa e consequência da violência que se perpetua contra aquelas.
Será importante trabalharmos cada vez mais no sentido de termos um país centrado no respeito dos direitos humanos que permita às mulheres serem plenamente livres.
E apesar de termos evoluído muito no reconhecimento destes direitos, tudo pode retroceder, porquanto os ventos políticos que sopram na Europa e noutros continentes, não perspetivam nada de bom na prossecução deste desiderato.
As ideias fascizantes, bem como a existência de um populismo crescente e demagogo contaminam todo o Ocidente, aproximando-nos de novos abismos, colocando a democracia em perigo.
Como referia Thomas Mann, “se um dia o fascismo chegar à América, chegará em nome da liberdade”.
Ora a igualdade de direito e a dignidade humana devem sempre prevalecer.
A bem de todos!!!
