A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão aprovou hoje dois votos de protesto contra o encerramento dos CTT de Riba de Ave, recomendando ao Governo que intervenha junto da administração dos correios para que aquela decisão seja suspensa.
Os votos de protesto, um apresentado pela maioria PSD/CDS-PP e outro pelos vereadores eleitos pelo PS, foram aprovados por unanimidade na reunião de hoje do executivo camarário.
Embora o objetivo dos dois votos seja o mesmo, os textos divergem na argumentação, com o PSD/CDS-PP a repudiar que a decisão do fecho da estação dos CTT de Riba de Ave tenha sido feita ao arrepio da autarquia e com os socialistas a lembrarem que o “Governo se propõe agir de forma global, concertada e nunca casuística” na analise ao anunciado fecho de 22 postos dos correios.
“Lamentamos o facto de, uma vez mais, acontecerem estas decisões unilaterais e a autarquia não ter sido previamente informada de um encerramento baseado em fatores ainda desconhecidos, e, com isto, vamos registando uma depauperação dos serviços em Portugal, e muito em concreto no conselho de Vila Nova de Famalicão,” lê-se no voto apresentado pela maioria no executivo.
O PSD/CDS-PP lembra que, “no espaço ode dois anos, a Vila de Riba de Ave é castigada com a saída de vários serviços de grande suporte à sua vida e coesão social do território”, como a agência da Caixa Geral de Depósitos e o ensino público do segundo e terceiro ciclo do ensino básico e secundário, e que a “população está chocada e revoltada”.
O texto refere ainda que “num momento em que o Governo anuncia as suas políticas de aproximação, os CTT que prestam um serviço público fazem o contrário”.
Já o PS lembra que “a Sociedade CTT – Correios de Portugal é o principal prestador de serviços postais português”, que o “estado alienou 100% do capital a privados”, mas que existe um “contrato de serviço público em vigor” e que o grupo parlamentar do Partido Socialista “anunciou que vai recomendar ao Governo uma avaliação das responsabilidades contratuais subjacentes à concessão em vigor entre o Estado e os CTT”.
Em ambos os votos é proposto que o executivo famalicense “manifeste o seu protesto junto do Conselho de Administração dos CTT, contra o encerramento do balcão de Vila de Riba de Ave”.
O PS optou ainda por propor a recomendação “ao Governo que, junto da Administração dos CTT, suspenda a decisão, para que de imediato se encontrem soluções que venham de encontro aos vários protestos dos autarcas”.
No mesmo sentido, o PSD/CDS-PP propõe “recomendar ao primeiro-ministro de Portugal que, face ao impacto negativo que o encerramento terá na Vila de Riba de Ave e no concelho de Vila Nova de Famalicão, o Governo intervenha junto da administração dos CTT para que seja revertida a decisão de encerramento do posto dos CTT da Vila de Riba de Ave”.
Os CTT confirmaram em 02 de janeiro o fecho de 22 lojas no âmbito do plano de reestruturação, que, segundo a Comissão de Trabalhadores dos Correios de Portugal, vai afetar 53 postos de trabalho.
A empresa referiu que o encerramento de 22 lojas situadas de norte a sul do país e nas ilhas “não coloca em causa o serviço de proximidade às populações e aos clientes, uma vez que existem outros pontos de acesso nas zonas respetivas que dão total garantia na resposta às necessidades face à procura existente”.
Em causa estão os seguintes balcões: Junqueira (concelho de Lisboa), Avenida (Loulé), Universidade (Aveiro), Termas de São Vicente (Penafiel), Socorro (Lisboa), Riba de Ave (Vila Nova de Famalicão), Paços de Brandão (Santa Maria da Feira), Lavradio (Barreiro), Galiza (Porto), Freamunde (Paços de Ferreira), Filipa de Lencastre (Sintra), Olaias (Lisboa), Camarate (Loures), Calheta (Ponta Delgada), Barrosinhas (Águeda), Asprela (Porto), Areosa (Porto), Araucária (Vila Real), Alpiarça, Alferrarede (Abrantes), Aldeia de Paio Pires (Seixal) e Arco da Calheta (Calheta, na Madeira).
A decisão de encerramento motivou já críticas de autarquias e utentes.