A Câmara de Vila Verde e a Adere-Minho ainda não chegaram a acordo sobre o processo da alegada dívida de 220 mil euros do município àquela associação, pelo que o caso deverá ser dirimido em tribunal.
A Adere-Minho processou a câmara e o início do julgamento chegou a estar marcado para abril, mas foi adiado depois de as partes terem manifestado abertura para negociar um acordo extrajudicial.
“Tivemos entretanto uma reunião e o advogado da câmara ficou de nos apresentar uma proposta de acordo, mas até hoje não nos chegou nada”, disse à o presidente da Adere-Minho, Abílio Vilaça.
Para o caso de não haver acordo, o Tribunal de Braga marcou para hoje o início do julgamento, mas a sessão foi adiada devido a problemas de saúde do advogado da câmara.
A nova data marcada é 19 de janeiro.
“Pode ser que até lá ainda se consiga um acordo, vamos ver”, acrescentou Abílio Vilaça.
Em causa estão as obras que a Adere-Minho realizou numa antiga escola primária, cedida pelo município em regime de comodato.
A associação instalou a sua sede nessa escola.
Em abril, o advogado da Adere-Minho, Constantino Castro, explicou que as obras orçaram em cerca de 600 mil euros e incidiram sobre todo o edifício, incluindo a parte que é ocupada pela Junta de Freguesia de Soutelo.
“A associação só quer ser ressarcida do investimento efetuado nessa parte ocupada pela Junta de Freguesia”, acrescentou.
A Adere-Minho alega que o anterior presidente da Câmara de Vila Verde, José Manuel Fernandes, assinou, em julho de 1999, uma declaração pela qual, alegadamente, garantia que o município comparticiparia as obras.
O atual presidente da câmara, António Vilela, assegurou, por seu turno, que o município não deve nada à Adere-Minho.
“O protocolo de cedência da escola, que foi objeto de deliberação pelo executivo em 1998, é bem claro sobre a inexistência de qualquer encargo para o município”, referiu, também em abril.
Por isso, sublinhou que o pagamento, por parte do município, “de qualquer importância, seja ela qual for”, à Adere-Minho, “está completamente fora de questão” num eventual acordo extrajudicial que possa vir a ser firmado.
O autarca admitiu que o acordo poderá passar pela prorrogação do contrato de comodato das instalações da antiga escola à Adere-Minho, para a associação ali continuar a ter sua sede.
O atual contrato termina em 2018.
“Se a Adere-Minho continuar a poder dispor das instalações, poderá desistir do pedido de indemnização”, admitiu Constantino Castro.
O advogado disse ainda esperar que o eventual acordo extrajudicial signifique o “enterrar do machado de guerra” entre Câmara e Adere-Minho, pondo cobro às questões de “mau relacionamento institucional”.
A Adere-Minho apresentou uma queixa na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) contra a câmara, por alegada usurpação da marca Lenços de Namorados do Minho.
A associação é a detentora daquela marca.
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