A ministra da Justiça deslocou-se, esta terça-feira, a Mondim de Basto para simbolicamente “dar corpo” às alterações ao mapa judiciário e explicar que esta secção de proximidade passa a tribunal, onde serão julgados crimes até cinco anos de pena.
“Eu vim aqui hoje em gesto simbólico no sentido de dar corpo àquilo que é a concretização do programa do Governo nesta área, que é a de aproximar a justiça dos cidadãos”, afirmou Francisca Van Dunem.
A ministra anunciou a 24 de maio a reabertura de 20 tribunais que encerraram na reforma judiciária concretizada pelo anterior Governo e referiu que, nas 27 secções de proximidade criadas na altura, passa a ser obrigatória a prática de atos judiciais.
Em Mondim de Basto foi também criada uma secção de proximidade.
“Nós já não vamos ter secções de proximidade. Agora são tribunais a funcionar como tribunais”, salientou Francisca Van Dunem.
A governante explicou que, devido às especializações, “estes tribunais podem não ter a competência total”, mas sublinhou que em todos eles serão realizados julgamentos criminais com uma moldura penal de até cinco anos e serão também praticados todos os atos judiciais.
“No caso de Mondim até já era possível praticar, mas, talvez por dificuldades de ordem material ou humana, não foi possível praticar aqui os atos que o tribunal quereria, com certeza”, referiu.
Francisca Van Dunem disse ainda que a despesa calculada para este ano, com alterações anunciadas, é de 500 mil euros, considerando que “não é nada de extraordinário em termos de orçamento do Ministério da Justiça”.
“Aquilo que vai acontecer este ano é perfeitamente comportável do ponto de vista do orçamento do ministério, porque a maior parte dos sítios têm, por um lado, os espaços e os magistrados e os funcionários são os que já existem”, referiu.
Em alguns espaços, como em Mondim de Basto, será necessário fazer “pequenas obras no interior”.
Esta foi precisamente uma das reivindicações do presidente da Câmara de Mondim de Basto, Humberto Cerqueira, que adiantou que o município está disponível para comparticipar a intervenção necessária.
O autarca sempre se opôs àquilo a que chamou de “desclassificação” do tribunal para uma secção de proximidade.
No seu entender, esse processo afastou a justiça das populações deste concelho, distante da sede do distrito e com escassos transportes públicos.
Por causa disso, Humberto Cerqueira considerou o regresso do tribunal como uma “medida muito positiva” para este território.
Depois de ser recebida na Câmara de Mondim de Basto, a ministra visitou as instalações do tribunal local.
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