A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, anunciou esta segunda-feira em Viana do Castelo que as primeiras candidaturas ao Programa Operacional MAR 2020 deverão abrir até junho para apoiar investimentos públicos e privados ligados àquela área.
“Temos já aprovado o programa MAR 2020, que é de fundos comunitários aplicados à área do mar. Neste momento o nosso objetivo é ter o processo legislativo todo concluído no primeiro trimestre deste ano para podermos lançar os primeiros concursos no primeiro semestre”, afirmou Ana Paula Vitorino.
A governante, que falava aos jornalistas durante uma visita a Viana do Castelo para divulgar e promover as políticas da Economia do Mar, explicou que aquele é um dos dois programas do Governo ligados ao mar, “o maior recurso que Portugal tem para crescer do ponto de vista económico”.
“Temos que criar emprego. Queremos criar um futuro melhor para nós próprios, e para as próximas gerações”, disse a bordo do navio museu Gil Eannes.
Além do programa MAR 2020, Ana Paula Vitorino adiantou que o Governo está a preparar outra linha de apoio ao investimento que se prende com a simplificação administrativa, o designado Simplex do Mar, “para que seja mais fácil ao Estado responder às solicitações dos cidadãos e das empresas”.
“Não é fomentar a facilidade no mau sentido, mas é para que seja mais rápida e mais competente a resposta do Estado às solicitações quer dos cidadãos, quer das empresas. Não é complicando que se faz melhor. É simplificando que se faz melhor”, explicou.
A ministra do Mar visitou as valências criadas no navio hospital Gil Eannes, recuperado há 18 anos e transformado em museu e assistiu, no Centro de Mar criado na embarcação, à apresentação de vários projetos ligados ao setor.
Antes, na Câmara de Viana do Castelo, Ana Paula Vitorino manteve vários encontros de trabalho com agentes económicos do Alto Minho, ligados ao “crescimento azul”.
Reuniu-se com a Administração do Porto de Douro e Leixões (APDL) e com a empresa Westsea, subconcessionária dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) e deslocou-se ao Centro de Remo da cidade para assistir a uma aula daquela modalidade no âmbito do desporto escolar, com estudantes do 8.º ano de escolaridade.
Antes de deixar a cidade, a ministra presidiu à inauguração dos novos armazéns de aprestos da mesma, orçados em 2,2 milhões de euros, e reclamados há mais de uma década pela comunidade piscatória local.
O investimento resultou de uma candidatura apresentada em 2013 pela cooperativa de pescadores VianaPesca, com mais de 560 empresas de pesca associadas, ao Programa Operacional da Pesca (PROMAR), e aprovada em abril de 2015.
A intervenção é comparticipada por fundos comunitários e nacionais em cerca de 1,7 milhões de euros, cabendo à cooperativa de pescadores assegurar o montante restante.
A empreitada incluiu a construção de 20 novas estruturas, em terrenos situados junto ao novo porto de pesca da cidade, gerido pela Docapesca, bem como os acessos rodoviários, e as infraestruturas de apoio.
Com cerca de meia centena de embarcações, a comunidade piscatória “há muito” que reclamava a construção dos novos armazéns que permitiu a reabilitação da zona junto às instalações da Docapesca, dando cumprimento ao estabelecido no Plano de Pormenor da Frente Ribeirinha.
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