O Ministério Público (MP) arquivou o processo em que Filipe Melo, deputado à Assembleia da República eleito por Braga, era suspeito de mentir em tribunal, porque, afinal, não estava sob juramento.
“Verificando-se que a possível divergência declarativa não foi precedida de prestação de juramento, não se poderá considerar o preenchimento do crime de falsidade de depoimento ou de declaração”, refere o despacho de arquivamento do processo no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Tribunal de Braga, citado pelo jornal Expresso.
O auto refere que “apenas é punível por esse crime, quem prestar depoimento, fazendo falsas declarações relativamente a factos, após ter prestado juramento e ser advertido para o seu cumprimento”.
E, segundo uma gravação áudio transitada do processo cível, que deu origem ao inquérito-crime em causa, o juiz que executou a audiência não diligenciou o juramento dos intervenientes a dizer “toda a verdade e só a verdade”.
Assim, cai a acusação por crime de falsidade de depoimento ou de declaração.
Como O MINHO noticiou, Filipe Melo era suspeito de mentir em tribunal num julgamento relacionado com o caso da ata de uma reunião do partido que estava desaparecida.
Tinha sido, por isso, constituído arguido por “falsidade de depoimento ou de declaração” no Tribunal de Braga.
No âmbito daquele processo, Filipe Melo não apresentou a ata, dizendo “desconhecer se a mesma foi ou não feita”.
Porém, no decorrer da investigação criminal, a ata apareceu e tem a sua assinatura feita a caneta.
A referida ata levou a PSP a fazer uma busca na sede nacional do Chega.
A ordem de busca foi dada por um juiz da Unidade Cível do Tribunal de Braga, depois de, em janeiro, em audiência de julgamento, e de acordo com fonte ligada ao processo, Filipe Melo ter dito que não havia ata nenhuma da reunião.
Fonte ligada ao processo salientou que, na altura, a polícia não encontrou a dita ata da reunião.
A mesma fonte adiantou que, três meses depois da saída de José Moreira, em outubro, foi exonerada a vogal adjunta Maria Cardenas (mulher do vereador de Vila Verde, Fernando Feitor), e foi esta militante quem moveu uma ação cível no Tribunal Judicial contra o órgão distrital, liderado por Filipe Melo, deputado na Assembleia da República e candidato por Braga, exigindo a ata da reunião e argumentando que, a Comissão Política de Braga passou, desde esse dia, a funcionar sem quorum.
Disse que a falta de quorum ocorreu dado que, em fevereiro do ano seguinte, se demitiram a vice-presidente Eugénia Santos, a vogal adjunta Manuela Carvalho Ribeiro, o tesoureiro Filipe Araújo, o secretário José Manuel Branco Osório e o vogal suplente Carlos Alberto Rodrigues Pizarro.
A ação judicial argumentava que a Distrital funciona sem quorum, pois ficou apenas com quatro membros ativos, quando são necessários cinco membros para que haja.
Disse que, por isso, o líder Distrital, Filipe Melo, foi ‘repescar’ o militante José Luís Moreira e não queria apresentar a ata de sua exoneração. A repescagem – sustentava – “é ilegal”.
Maria Cardenas acentuava que pediu a ata no dia 28 de março de 2022, e pela segunda vez, no dia 23 de abril, mas a Distrital recusou-se sempre a entregá-la.
Filipe Melo, que também lidera a comissão política distrital do partido, foi o cabeça de lista por Braga, nas últimas legislativas. O Chega elegeu quatro deputados, com mais de 93 mil votos (16%) no distrito.
