O julgamento do processo da extinta Associação Industrial do Minho, que está a decorrer nos Bombeiros Voluntários de Barcelos, tem sessão marcada para o próximo dia 26, a última antes de alegações finais que deverão ocorrer em abril.
Esta audiência foi agendada, depois de, na anterior, o coletivo de juízes ter recebido a transcrição de escutas telefónicas feitas pela PJ no âmbito do processo e que envolvem o caso YeastWine, bem como uma empresa e investigadores da Universidade do Minho. A sessão visa, ainda, dar a possibilidade a algum dos arguidos de depor, sobretudo aos que o não quiseram fazer até agora.
A transcrição fora pedida pelo Ministério Público na sequência da audição dos arguidos alegadamente envolvidos no caso; o despacho de pronúncia sustenta que a Yeastwine havia apresentado uma candidatura a apoios europeus, que obteve um incentivo de 247 mil euros, correspondendo à taxa de 74,03% de comparticipação, mas suspeita que o contrato entre as partes não foi executado na totalidade.
No início do julgamento, António Marques, ex-líder da AIMinho e gestor da YeastWine negou qualquer irregularidade e o mesmo fizeram os vários investigadores universitários.
Acusação
Conforme o MINHO noticiou, a acusação diz que os 120 arguidos, entre os quais o ex-presidente António Marques – que, no início do julgamento protestou, com veemência, a sua inocência – “decidiram que escamoteariam os procedimentos de contratação pública, documentando-os apenas de forma a criarem a convicção de que estavam a ser criteriosamente observados, para o caso de serem objeto de verificações por parte da entidade de controlo”.
Sustenta que, no entanto, “tinham já tomado a decisão de adjudicar às entidades que melhor garantissem a elaboração de documentos justificativos de despesa que lhes permitissem a imputação de custos empolados ou inexistentes e a correspondente obtenção de pagamentos por parte da Autoridade de Gestão (dos programas europeus), sem a correta correspondência coma efetiva prestação de serviços ou fornecimento de bens”.
Assim, a AIMinho veio a gerir 3,9 milhões de euros, tendo a ADRAVE – Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Ave, de Famalicão, – em que a AIMINHO participava – gerido 2, 1 milhões, a Oficina da Inovação, 864 mil e a UERN-União Empresarial da Região Norte, dois milhões.
Os arguidos respondem por associação criminosa, fraude na obtenção de subsídios, burla qualificada, branqueamento, falsificação e fraude fiscal qualificada, crimes cometidos entre 2008 e 2013. A fraude terá atingido 9,7 milhões de euros.
No arranque do julgamento, o antigo presidente da AIMinho – entretanto extinta – afirmou que a acusação contém “falsidades grosseiras”, e disse que “é uma epifania que alguém se lembrou de produzir em Lisboa”.
