O vereador do Urbanismo e da Habitação da Câmara de Braga, João Rodrigues, critica o plano para a habitação apresentado pelo Governo, diz que o Alojamento Local só trouxe benefícios, que a revisão do PDM não avança por falta de resposta do Estado e que é preciso mexer na legislação dos licenciamentos urbanísticos.
O autarca considera que o conjunto de medidas dado a conhecer “para além de absolutamente ineficaz, revela um completo alheamento da realidade e daquilo que o País verdadeiramente precisa para corrigir os problemas no acesso à habitação”. João Rodrigues acusa o Governo de “querer impor limitações aos Municípios no âmbito daquilo que são as suas competências em matéria de licenciamentos nos respetivos territórios, quando diz querer impor regras como a proibição de licenciamento de novos alojamentos locais”.
“Tal revela um completo alheamento das diversas e muito distintas realidades dos diversos territórios”, assinala, em declarações a O MINHO.
Como exemplo, João Rodrigues refere o caso de Braga, explicando que “os dados oficiais revelam que o alojamento local foi um dos grandes motores da reabilitação urbana no centro da cidade de Braga e que essa reabilitação permitiu, ao mesmo tempo, que a população residente naquela parte da cidade aumentasse 25% nos últimos dez anos”.
“Na maior parte dos casos, quando um promotor decide reabilitar um imóvel, o que primeiramente o motiva até é a questão do alojamento local mas, depois, aquilo que acontece é que num prédio com dez frações destina duas a AL e as restantes oito a habitação permanente, tanto no mercado de compra e venda como no de arrendamento”.
Falta de respostas no PDM
João Rodrigues lamenta, ainda, que “o governo não olhe para onde deve: estamos há praticamente um ano à espera de respostas do Estado Central no âmbito do processo de revisão do PDM. Este processo vai permitir que se construa mais e melhor em Braga, o que fará com que a subida de preços atual não se verifique. E não conseguimos avançar por manifesta incapacidade do Estado em nos dar uma resposta”.
Relativamente ao arrendamento forçado divulgado pelo governo, João Rodrigues classifica a hipótese como sendo “um absurdo”: “O governo não sabe gerir os bens do Estado e quer agora vir dizer aos portugueses como é que devem dispor daquilo que é seu”, acrescentou, considerando o pacote apresentado “um manifesto à inoperância e à falta de noção da realidade”.
João Rodrigues assinala, ainda, que é fundamental mexer na legislação dos licenciamentos urbanísticos, desburocratizando os processos e tornando-os mais céleres, a bem de quem os promove e da sociedade bracarense que precisa de mais habitação. “Era preciso mudar de agulha, mas o Governo parece querer apenas que não se fale mais nos casos e casinhos que tem protagonizado”, ironiza.
