Famalicão muda código de concessão de apoios para dar resposta imediata a refugiados

Guerra

A Câmara de Famalicão aprovou a alteração ao seu Código Regulamentar sobre Concessão de Apoios para dar uma resposta social imediata aos cidadãos ucranianos que cheguem ao concelho por força da ofensiva russa na Ucrânia, foi hoje anunciado.

Em comunicado, a autarquia explica que, até agora, apenas os famalicenses ou os cidadãos residentes há mais de três anos no concelho podiam ter acesso aos apoios sociais atribuídos pela autarquia, mas com esta alteração, todos os cidadãos ucranianos deslocados do seu país em consequência da guerra poderão beneficiar dos apoios à subsistência previstos no regulamento municipal, desde que se enquadrem nas normas previstas nos regulamentos em vigor.

Os apoios traduzem-se, entre outros, na ajuda económica para o pagamento de despesas do quotidiano, apoio em obras de conservação em imóveis para habitação, descontos em equipamentos e serviços municipais.

A alteração ao regulamento foi aprovada na quinta-feira, em reunião do executivo. No final do encontro, o presidente da Câmara, Mário Passos, explicou que “apesar de terem em Famalicão uma retaguarda familiar, sabemos que vai levar algum tempo até que os refugiados que cheguem ao nosso concelho tenham uma vida normal”.

“Com esta alteração estamos a antecipar uma série de apoios que esta comunidade vai necessitar num futuro próximo, com as mesmas regras e as mesmas premissas com que os apoios são atribuídos aos famalicenses”, explicou o autarca, citado no comunicado, lembrando que a autarquia está também a trabalhar noutras áreas de resposta, nomeadamente ao nível do alojamento, empregabilidade e educação.

O Município de Famalicão tem uma comunidade de cerca de 300 ucranianos, a segunda maior comunidade de estrangeiros no concelho.

Recentemente, a autarquia criou o Posto de Atendimento ao Cidadão Ucraniano, localizado nas antigas instalações do Registo Civil para esclarecer, apoiar, encaminhar e ajudar os cidadãos ucranianos que cheguem ao território e os imigrantes do país residentes em Famalicão. Está acessível de segunda a sexta-feira das 09:00 às 18:00, através do email [email protected] e da linha direta de apoio, através dos telefones (00351) 917700330 e 919983155.

 
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