Um grupo de 44 moradores da urbanização Europa Ar-Lindo, em Ferreiros, Braga, entregou ao Tribunal Administrativo uma “Notificação judicial avulsa”, na qual pede nove milhões de euros de indemnização ao Município e à empresa E-Redes, da EDP-Distribuição. E vai estar presente, esta noite, para o anunciar,na Assembleia Municipal.
O pedido prende-se com prejuízos futuros que advêm da colocação, em curso, de um poste de alta tensão. “Os residentes vão, também, esta sexta-feira, à Assembleia Municipal apresentar uma moção de protesto”, revelou a O MINHO o seu advogado, Nuno da Silva Vieira.
Em resposta, o advogado que representa a Câmara, Nuno Albuquerque garante que o poste está a ser colocado após uma decisão judicial que a autoriza. “A rede elétrica já existia no loteamento, servindo as habitações existentes, e os trabalhos permitirão que as linhas áreas deixem de estar visíveis, passando a subterraneas”, diz, frisando que “já existe um outro poste, e que até fica mais próximo, dos prédios dos residentes”.
Para além da Notificação Avulsa, os moradores preparam uma outra ação judicial, que pode vir a ter a forma de ação popular, disse, ainda, o jurista Nuno da Silva Vieira.
Postes de 40 metros
Este jurista adianta que os moradores do loteamento vão dizer na AM que “não se compreende que o atual executivo deixe implantar dois postes de 40 metros e mais de 30 toneladas à frente das janelas dos apartamentos”. Conforme o JN noticiou, o Tribunal Administrativo e Fiscal local rejeitou em janeiro uma providência cautelar pedindo a paragem da obra.
Tribunal chumba providência
Recorde-se que, e conforme O MINHO noticiou, em janeiro, o Tribunal Administrativo indeferiu a providência cautelar interposta por moradores da Urbanização Europa Ar-lindo, em Ferreiros, Braga contra a colocação de um poste de alta tensão, no quadro de um processo de enterramento das linhas elétricas na zona.
O juiz considerou que os queixosos – que representam 70 famílias – deviam ter atuado quando o Município e a Direção-Geral de Energia licenciaram a obra, em 2021, e conclui que “não é provável” que a ação principal “seja procedente”.
“Tanto mais – sublinha – que a rede elétrica já existia no loteamento, servindo as habitações, e que os trabalhos a realizar permitirão que as linhas áreas passem a subterraneas”.
Acrescenta que, “é visível no local um outro poste até com maior proximidade dos prédios”.
Na ocasião, o advogado dos moradores, Nuno da Silva Vieira disse que a decisão foi correta no que toca à interpretação dos interesses coletivos em causa, mas foi omissa sobre violação do alvará de 2006, o qual dizia expressamente que não podia ser colocado nenhum poste alta tensão na urbanização. “os residentes compraram apartamentos nesse pressuposto”, acentua.
Na ação, os moradores – que já efetuaram três protestos na rua – diziam-se surpreendidos com a abertura de dois buracos de grandes dimensões, para a implantação de um poste de alta tensão de betão, com 30 metros.
Entendem que é fácil “avaliar a fragilidade da implantação de um poste num talude, o qual já foi refeito porque em dias de chuva aluiu, sendo muito instável e pouco seguro”. E põe em perigo qos moradores e os automobilistas que usam a Estrada Nacional 14.
Colide, também, com o direito ao descanso e tranquilidade, que serão perturbados pelas frequências de ruído emitidas pelos postes.
A Câmara, através do advogado Nuno Albuquerque, e a E-Redes Distribuição contrapuseram que já caducou o direito de ação porque a obra começou em julho de 2021, “à vista de todos”.
Diz que a colocação do poste resulta de uma decisão judicial do mesmo Tribunal, de 2015, que obriga a E-redes a enterrar as linhas e salienta que tal implica a nova estrutura. Sustenta que, a existir risco, ele será menor do que o atual e que a suspensão dos trabalhos pode pôr em causa o fornecimento de luz.