António Tolda Pinto, magistrado de Braga, da carreira do Ministério Público (MP), tomou posse do cargo de procurador-geral regional de Coimbra do MP, que abrange a região do Centro.
A posse a António Augusto Tolda Pinto, de 60 anos, foi durante esta terça-feira conferida pela procuradora-geral da República, Lucília Gago, em cerimónia que decorreu no Palácio da Justiça de Coimbra.
Na cerimónia, a procuradora enalteceu as qualidades profissionais e pessoais do novo procurador-geral regional do Ministério Público com jurisdição na região do Centro e que nos últimos anos desempenhava as funções de inspetor do MP, depois da carreira a nível da sua primeira instância ter decorrido no DIAP da Comarca de Braga, onde reside.
Lucília Gago considerou ainda que “urge cada vez mais continuar a trilhar o caminho do aprofundamento das matérias, da troca de experiências e de saberes, da especialização, da constante atualização e da férrea vontade de fazer mais e melhor” dos magistrados, salientando igualmente a procuradora-geral da República, Lucília Gago, que a escassez de recursos é “um constrangimento de monta que permanece por ultrapassar, sem embargo das múltiplas e insistentes iniciativas empreendidas já junto das instâncias competentes”.
Lucília Gago referiu-se ainda a áreas em que acredita ser pedido ao Ministério Público “particular dinamismo e proatividade”, como a violência doméstica, a cibercriminalidade, a recuperação de ativos e crimes ambientais, entre outro tipo de criminalidade mais grave.
Autor e docente universitário
Tolda Pinto, que é autor de vários livros doutrinários e jurisprudenciais relacionados com Direito Penal e Direito Processual Penal, principalmente, mas igualmente de outros ramos do Direito, foi também docente do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em Lisboa, com atividade intensa, enquanto conferencista, entre outras, na Associação Jurídica de Braga.
De acordo com reportagem publicada no diário “As Beiras”, sediado em Coimbra, o novo procurador-geral regional de Coimbra pretende continuar a contribuir para o prestígio e eficácia do Ministério Público.
“Embora não seja detentor de uma varinha de condão para a resolução de todos os problemas, também é certo que não estou aqui para simplesmente ver passar os comboios”, pugnando igualmente pela “ética e pelo brio profissional, na busca do prestígio para a magistratura do Ministério Público”, afirmou.
Segundo o magistrado, “mesmo enfrentando a falta de meios humanos e materiais a Justiça está melhor do que alguma vez esteve”, sendo que “quaisquer estatísticas oficiais demonstram que os tempos de resposta do sistema judicial ao nível da jurisdição cível, trabalho, família, comercial e mesmo penal, são hoje incomparavelmente melhores que no passado, sendo que nunca o sistema de justiça penal esteve tão próximo de assegurar uma das premissas do Estado de Direito: a igualdade de todos os cidadãos perante a Lei”.
Tolda Pinto considerou que “o Ministério Público também deve olhar para dentro, para si próprio e procurar sempre, sem propósitos de corporativismo, as melhores soluções perante as dificuldades que enfrenta”, sendo defensor de uma discussão que “deve ser feita no seu interior, de forma leal e transparente, com respeito pelas posições diversas”.
“Não podendo ou não devendo os magistrados do Ministério Público, nos diversos graus, espelhar fraturas indesejáveis para a imagem e prestígio, enquanto instituição e um dos pilares do Estado de Direito, tal só serve para municiar aqueles que se encontram sempre à espreita para denegrir a sua imagem ou torpedear a respetiva ação”, concluiu Tolda Pinto.