O Tribunal Administrativo de Braga vai agora analisar uma ação, interposta em julho, pelos clubes Desportivo de Monção e Neves Futebol Clube, na qual pedem que seja declarada nula a eleição do presidente da Associação de Futebol de Viana do Castelo (AFVC), – ocorrida em junho – por ter ultrapassado o limite de mandatos.
O advogado monçanense, Isaque Afonso, que representa as duas agremiações desportivas, disse a O MINHO que o dirigente associativo está a violar a lei, ao acumular mais de três mandatos, salientando que, “ está no cargo há pelo menos cinco mandatos”.
“O regime jurídico das federações desportivas, diz que os dirigentes apenas podem exercer até três mandatos”, explicou o jurista.
Contactado pelo O MINHO, Jorge Sarria escusou-se a comentar a ação, dizendo apenas que tem ganho todas as ações que aquele advogado, em nome de vários clubes, tem posto contra ele.
Outra ação em curso
Para além desta tentativa de impugnação, no Tribunal Administrativo de Braga está uma outra ação entregue, em 2021, por seis clubes do Alto Minho que exigiam a suspensão do Campeonato Distrital da 1.ª Divisão de Futebol Sénior Masculino, de 2020/21, da Associação de Futebol de Viana do Castelo.
No entanto, aquele advogado salientou que, dado que o campeonato distrital acabou por ser suspenso pela AFVC, por imposição da pandemia, o pleito judicial limita-se, agora, a saber quem paga as custas do processo..
As seis coletividades, Âncora Praia FC, ADC Correlhã, Desportivo de Monção, UD Lanheses, Neves FC e Sporting C. Courense, haviam pedido a suspensão da prova ao Tribunal Arbitral do Desporto, mas este manifestou-se incompetente para o analisar, rejeitando-o por isso.
Em declarações a O MINHO, o presidente da Associação da Correlhã, Fábio Caseiro disse que, a seguir, foi entregue nova providência cautelar contra a AFVC e Federação Portuguesa de Futebol (FPF): “não aceitámos que o campeonato, que fora suspenso, em novembro de 2019, tenha sido reatado em janeiro de 2020, em plena pandemia”, disse, frisando que nada tem contra os outros clubes que mantiveram as equipas de futebol a competir.
Os seis clubes sustentavam que o recomeço da prova podia pôr em causa a saúde dos atletas, quase todos eles amadores e não remunerados.
A AFVC assim não entendeu e o campeonato prosseguiu, sendo suspenso, já em 2021, tal como sucedeu em todo o pais. Acabou por ser ganho pelo Limianos que, assim, subiu ao Campeonato de Portugal: “mudamos de escalão por mérito próprio e a nossa equipa está a ter um bom desempenho esta época”, disse a O MINHO, o presidente do clube, Jaime Matos.
Já o atual presidente da Associação vianense, Jorge Sárria – eleito em junho – adiantou que o assunto foi resolvido: “não sei se houve recurso ou não. O que sei é que as provas correram normalmente na época anterior e o mesmo acontece nesta de 2021/22”, salientou.