A Câmara de Famalicão prevê investir 54 milhões de euros nos próximos sete anos para “garantir um eficiente serviço público de transportes rodoviários de passageiros no concelho”, através de uma nova rede intermunicipal desenhada entre o Famalicão, Trofa e Santo Tirso, no âmbito do projeto Mobi.Ave, foi hoje anunciado.
“Trata-se do maior investimento público de sempre no concelho famalicense, no que refere ao transporte público rodoviário”, considera a autarquia.
A realização da despesa plurianual foi aprovada na última reunião do executivo, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e os votos contra do PS, que criticou a apresentação da proposta “a vinte e poucos dias de eleições”.
A proposta prevê um investimento da parte da autarquia famalicense, de 54.267.861 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, entre os anos de 2022 e 2029.
Ao todo, os três municípios irão investir cerca de 80 milhões de euros, cabendo a Famalicão o maior esforço, pelo facto do seu território abranger dois terços desta rede. Para o Presidente da Câmara, Paulo Cunha, citado em comunicado, esta decisão materializará “uma melhoria indiscutível no uso, cobertura e eficiência do transporte público rodoviário em Famalicão, permitindo num aumento significativo do número de quilómetros percorridos pelos autocarros em Famalicão, passando de 1,5 milhões kms/ano para cerca de 3,5 milhões kms/ano”.
Paulo Cunha destaca que “a nova rede estará ajustada às necessidades das pessoas e das empresas”, com o objetivo de “servir a comunidade e estimular o uso do transporte público”.
Em 2017, o Município de Vila Nova de Famalicão assinou um protocolo de colaboração com as autarquias de Trofa e Santo Tirso, para a realização de um estudo de planeamento sobre a mobilidade de passageiros na área territorial dos três concelhos, que culminou na criação, em 2019, da Associação de Municípios Mobi.Ave, com vista à gestão de uma rede de transportes entre os três municípios, que se irá materializar também nesta nova rede de transportes públicos rodoviários.
“Para além de querermos uma boa circulação rodoviária dentro do concelho, também queremos que as ligações aos concelhos vizinhos também se façam de uma forma eficaz, com horários e fluxos que sejam os acertados”, realça o presidente da Câmara.
O Município de Famalicão é a autoridade de transportes para o serviço público de transporte rodoviário de passageiros do concelho desde 2015, após alteração do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros pela lei n.º 52/2015, de 9 de junho.
PS crítico
A realização da despesa plurianual foi aprovada na última reunião do executivo, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e os votos contra do PS, que criticou a apresentação da proposta “a vinte e poucos dias de eleições”.
Os socialistas sublinharam que o “timing” foi a única razão para o voto contra.
Alegaram que se trata de um dossiê que vai “muito para além” do atual mandato, pelo que consideraram que este “não é o momento mais oportuno para uma decisão desta relevância”.
Reagindo à posição do PS, o autarca recusou uma “gestão de oportunidade” do dossiê e lembrou que há prazos que, se não fossem cumpridos, inviabilizariam o projeto.
Segundo disse, o processo tem de estar fechado até 03 de dezembro mas antes disso ainda terá de passar pela Assembleia Municipal e pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes.
Paulo Cunha disse ainda que o projeto envolve três municípios, todos comprometidos com o mesmo “timing”, entre os quais um (Santo Tirso, no distrito do Porto) liderado pelo PS.