O primeiro-ministro, António Costa, acaba de decretar estado de calamidade em todo o território nacional devido à evolução “grave” da pandemia em Portugal, após reunião de Conselho de Ministros. Foram apresentadas oito medidas restritivas para contenção da pandemia.
Ao abrigo do estado de calamidade, a partir das 24:00 de hoje, estão proibidos ajuntamentos na via pública com mais de cinco pessoas. Esta limitação aplica-se a outras espaços de uso público de natureza comercial e à restauração.
Eventos familiares, como casamentos, batizados e outros, poderão ter apenas 50 pessoas no máximo.
Nas universidades e politécnicos ficam proibidos todos os festejos académicos e atividades não letivas, como as cerimónias de receção de caloiros e outros tipos de festejos que implicam ajuntamentos.
A fiscalização por parte das forças de segurança e da ASAE será reforçada para assegurar o cumprimentos das regras.
Serão agravadas até 10 mil euros as coimas aplicáveis às pessoas coletivas, em especial estabelecimentos comerciais e de restauração, que não assegurem o cumprimento das regras.
O governo irá apresentar uma proposta de lei em que solicitará tramitação de urgência para que seja imposta a obrigatoriedade de uso da máscara na via pública, quando há outras pessoas na rua, e da utilização da aplicação Stay Away Covid no contexto laboral, escolar, nas forças armadas e forças de segurança e na administração pública.