Os Transportes Urbanos de Braga apresentam publicamente até final de novembro os 25 novos autocarros a gás que adquiriu em concurso.
O presidente do Município, Ricardo Rio disse a O MINHO que os veículos já estão nas oficinas dos TUB em testes. “Penso que poderão começar a operar ainda este ano”, adiantou.
O alegado “atraso” na compra dos autocarros foi um dos temas focados nas intervenções do PS, pela voz de José Eduardo Gouveia, e da CDU, através de Sandra Cardoso, na Assembleia Municipal que ontem decorreu num dos auditórios do Altice Fórum Braga.
Falando no ponto 3 da agenda de trabalhos sobre os “Relatórios de execução orçamental das Empresas Municipais relativos ao primeiro trimestre de 2021”, aqueles dois deputados, trouxeram, ainda, a terreiro a questão da remunicipalização do capital social da AGERE – que pertence em 49 por cento ao consórcio Geswater – defendendo a sua necessidade.
José Eduardo Gouveia disse ser necessário, na BragaHabit a reformulação do quadro de apoios,” para que haja mais e melhores apoios e se acabe com as longas listas de espera” de munícipes que precisam de casa. Já Filipe Melo, do Chega, perguntou “porquê não houve anulação ou redução taxas de resíduos mais altas durante a pandemia?”.
A seguir, Joaquim Barbosa, do PSD, depois de lembrar que a “boa gestão” da AGERE aumentou o número de clientes, o que permite “um bom desempenho social”, salientou que, e tal como afirmou o Presidente da Câmara Ricardo Rio, a remunicipalização é algo a pensar, mas tendo em conta que pode custar 50 milhões de euros: “deve ser remunicipalizada mas na melhor altura”, disse.
CIM Cávado
De seguida, foi debatida e votada a “Transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais: aceitação de transferência de competências para os órgãos da Comunidade Intermunicipal (CIM Cávado). Neste ponto, a CDU; o BE e o Chega votaram contra, o Iniciativa Liberal absteve-se, tendo o Aliança, o PS, o PSD e o CDS/PP sido a favor.
O socialista João Nogueira disse que a sua bancada está de acordo e rejeitou as críticas dos outros três partidos, sublinhando que não conhece nenhuma reforma que não tenha tido constrangimentos”, prometendo que o PS reivindicará na CIM, o que for melhor para Braga.
Em linhas gerais, Carlos Neves do CDS defendeu as vantagens da atribuição de competências a um organismo supramunicipal, apontando, a título de exemplo, o dos transportes.
Seguiu-se a eleição dos deputados da Assembleia que irão integrar a Assembleia Intermunicipal da CIM, tendo sido votadas duas listas. Uma, com o PSD, o PS e o CDS ‘coligados’ com oito membros (quatro para o PSD/CDS e quatro para o PS), entre os quais João Marques (PSD), João Nogueira (PS) e Carlos Neves (CDS). A CDU apresentou uma lista própria com apenas dois membros, tendo conseguido seis votos o que, pelo método de Hondt lhe deu um assento, o de João Baptista na Assembleia Intermunicipal. Retirando um aos socialistas… O PS anunciou que iria pedir à CCDR-Norte – Comissão de Desenvolvimento Regional do Norte que se pronunciasse sobre a legalidade da lista comunista, já que, em princípio, como são oito os deputados a indicar para o órgão, uma lista com apenas dois membros – um efetivo e um suplente – pode não ser legal. Posição que o PSD apoiou.
Competências das Juntas
Um outro ponto dos trabalhos dava pelo nome de “Contratos interadministrativos de delegação de competências nas Juntas/Uniões de Freguesia”.
João Nogueira disse que, ao tempo da gestão do PS, a descentralização foi um pilar de governação que permitiu diminuir ou acabar com as assimetrias entre as freguesias urbanas e as da periferia, e defendeu a necessidade de se reconstruir um Gabinete de Apoio às Freguesias, como apoio de técnicos para as questões jurídicas, de projeto, financeiras e com recursos de vária natureza.
Defendeu que, e “tal como Ricardo Rio disse em 2013” ser preciso um plano plurianual de investimentos com um conjunto de obras nas freguesias, e criticou os alegados atrasos nos pagamentos das obras: não dignifica as juntas, que, após os autos de medição das empreitadas os pagamentos não sejam feitos, corrigir as assimetrias ainda existentes,
Em resposta, João Marques concordou com os princípios de descentralização, e criticou, ele também, a gestão anterior do PS, dizendo que esta Coligação (PSD/CDS/PPM/Aliança) acabou com a discriminação que havia entre freguesias por razões partidárias.