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129 estruturas artísticas recebem cerca de 2 milhões de linha de apoio do Governo

Covid-19

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Foto: DR

Um total de 129 estruturas, mais 16 do que o inicialmente divulgado, serão beneficiárias de cerca de dois milhões de euros da linha de apoio às entidades artísticas criada pelo Governo para apoiar o setor, anunciou a DGArtes.

De acordo com a Direção-Geral das Artes (DGArtes), num comunicado divulgado no seu ‘site’ oficial, já foi feita “a comunicação das decisões referentes à Linha de Apoio às Entidades Artísticas”.

No total, “129 estruturas artísticas vão receber o apoio solicitado” no âmbito daquela linha, com uma dotação de três milhões de euros, criada no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES).

Apesar de a linha ter “um montante financeiro disponível de três milhões de euros”, pelas 129 entidades apoiadas foram distribuídos cerca de dois milhões de euros, de acordo com informação disponível no ‘site’ da DGArtes.

Segundo o regulamento, publicado em Diário da República, “caso não se esgote a dotação da presente linha de apoio, pode ser atribuído apoio a entidades artísticas profissionais não previstas nos n.º 2 e 3 do artigo anterior [artigo 7.º], em termos a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área da cultura”.

No artigo 7.º do Regulamento das Linhas de Apoio ao Setor Cultural no âmbito do PEES, lê-se que podiam solicitar apoio na linha referente às entidades artísticas profissionais “as entidades consideradas elegíveis pela comissão de apreciação e não apoiadas no âmbito do programa de apoio sustentado 2020-2021 da DGArtes, em qualquer das áreas artísticas a concurso”, bem como, “para efeitos de compensação dos prejuízos comprovadamente sofridos, as entidades beneficiárias do programa de apoio sustentado da DGArtes, relativamente às atividades incluídas no plano de atividades objeto de apoio pela DGArtes”.

Em meados de outubro, a DGArtes tinha anunciado que 113 entidades artísticas profissionais iriam receber o apoio solicitado, havendo ainda mais 16 que poderiam receber apoio, “mediante a apresentação de documentação comprovativa”.

A DGARtes recorda que aquela linha de apoio “esteve aberta entre 10 de agosto e 13 de setembro, com o objetivo de apoiar a retoma, manutenção e regular funcionamento das atividades desenvolvidas pelas entidades artísticas profissionais, tendo em conta os prejuízos decorrentes da suspensão total ou parcial de atividade no contexto da pandemia covid-19”.

Entre as 129 entidades artísticas profissionais apoiadas estão a Seiva Trupe, a GRIOT, a Casa Bernardo Sassetti, o Teatro dos Aloés, a Fiar, a Artemrede, a Orquestra de Sopros de Coimbra, o Cegada Grupo de Teatro, o LAC – Laboratório de Atividades Criativas, a Cooperativa Cultural Espaço das Aguncheiras, o Teatro Ibérico, o Centro Dramático de Évora (Cendrev), a Bienal de Arte de Cerveira, a Casa Conveniente, a Fundação Cupertino de Miranda, os Artistas Unidos, a Escola de Mulheres, a Companhia de Teatro de Braga, o Teatrão, a Comuna, o Bando, a Companhia de Teatro de Almada, a Circolando, o Teatro do Noroeste, a Associação Cultural Saco Azul, o Ballet Teatro Contemporâneo do Porto, o Teatro da Garagem e a Karnart.

A Linha de Apoio às Entidades Artísticas foi uma das três linhas de apoio ao setor cultural anunciadas pelo Governo no âmbito do PEES.

Entre 10 de agosto e 13 de setembro, decorreram também as candidaturas à linha de adaptação dos espaços às medidas de prevenção de contágio da covid-19.

Segundo as regras, eram “elegíveis pessoas coletivas de direito privado com sede em Portugal, que exerçam atividades de natureza não lucrativa e sejam proprietárias e/ou responsáveis pela gestão de espaços e equipamentos culturais, tais como teatros, cineteatros e auditórios culturais”.

Esta linha tinha uma dotação de 750 mil euros e cada entidade podia obter, no máximo, dois mil euros. Os apoios são “atribuídos por ordem de apresentação, até ao limite da dotação”.

Além daquelas duas linhas, foi criada também uma linha de apoio social destinada a trabalhadores da cultura, a mais significativa das três, com um teto máximo de apoio de 34,3 milhões de euros.

A linha de apoio social previa o pagamento da prestação social aos profissionais, em julho e setembro, de um valor total de 1.316,43 euros, que corresponde à prestação atribuída aos trabalhadores independentes (3x 438,81 euros).

A data prevista para o pagamento da primeira tranche foi inicialmente adiada para agosto e depois para setembro. A segunda realizava-se 30 dias depois da primeira.

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Restaurantes querem vender bebidas no serviço ‘take away’

Confinamento.

Foto: Ilustrativa / DR

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) defendeu hoje a revogação da proibição da venda, no ‘take away’ de qualquer tipo de bebidas, alertando que o que se pretende impedir é o consumo junto aos estabelecimentos.

No seu boletim diário, a associação referiu que “as últimas medidas restritivas impostas ao funcionamento da restauração e similares vieram determinar a proibição, no ‘take away’, da venda de qualquer tipo de bebidas”.

A AHRESP considera que “a venda de bebidas propriamente dita não representa qualquer risco acrescido”, defendendo que “seja revogada esta medida, uma vez que o que se quer prevenir é o consumo de produtos à porta do estabelecimento ou nas suas imediações, e não a venda, que apenas vai prejudicar a já difícil situação dos estabelecimentos”.

Esta questão “assume maior relevância nos estabelecimentos que funcionam com menus, com bebida muitas vezes incluída no preço”, diz a AHRESP, adiantando que “está a questionar a tutela sobre esta e outras questões que estão a levantar muitas dúvidas”.

As vendas ao postigo nas lojas do ramo não alimentar e de bebidas, incluindo café, nos estabelecimentos do ramo alimentar foram proibidas, mesmo nos que estão autorizados a vender em ‘take-away’, anunciou o primeiro-ministro, na segunda-feira.

Estas novas restrições foram conhecidas no final de um Conselho de Ministros extraordinário em que o Governo aprovou novas medidas relacionadas com o confinamento geral que entrou em vigor às 00:00 da passada sexta-feira.

O primeiro-ministro referiu que três dias “é um período curto para avaliar as medidas adotadas”, mas sublinhou que os dados disponíveis apontam para a necessidade de “clarificar normas que tem sido objeto de abuso”, ou alargar “o quadro de restrições”, aprovadas na semana passada.

Neste contexto, passa a ser proibida a venda ou entrega ao postigo em qualquer estabelecimento do ramo não alimentar, como lojas de vestuário, bem como a venda ou entrega ao postigo de “qualquer tipo de bebidas, incluindo cafés”, sendo esta proibição extensível aos estabelecimentos autorizados a praticar ‘take-away’.

O Governo decidiu também proibir a permanência e consumo de bens alimentares à porta ou nas imediações dos estabelecimentos do ramo alimentar e encerrar todos os espaços de restauração em centros comerciais mesmo no regime de ‘take-away’.

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“Vão faltando camas para os vivos e gavetões de frio para os mortos”

Associação das Empresas Lutuosa

Foto: DR

A Associação das Empresas Lutuosas (ANEL) quer que a Direção-Geral da Saúde (DGS) emita uma norma sanitária que uniformize o ritual dos funerais para retirar pressão aos hospitais que “lutam por espaço para mortos como por camas para vivos”.

O presidente da ANEL, Carlos Almeida, disse hoje à Lusa que enviou na sexta-feira à DGS um ‘email’ contendo as medidas que a associação considera “imprescindíveis para acelerar com dignidade e respeito a realização dos funerais”.

“Sensibilizar os cidadãos através de uma norma sanitária uniforme para todo o país – idêntica medida já foi implementada em outros países como Espanha e Itália durante a primeira vaga – que não permita a passagem dos funerais pelos locais de culto ou centros funerários para realização de exéquias, vigílias ou velórios”, é uma das quatro recomendações que a ANEL faz à DGS.

Em causa está, disse à Lusa Carlos Almeida, “ajudar os hospitais que estão a lutar por espaço para mortos como por camas para vivos”.

“Os hospitais públicos estão a socorrer-se de contentores ou salas refrigeradas. Vão faltando camas para os vivos e gavetões de frio para os mortos. Isto não retira dignidade, mas não é o ideal (…). Na nossa opinião a DGS deveria emitir uma norma que inviabilizasse a passagem do cadáver pelas igrejas ou centros”, referiu.

Admitindo que esta medida “não será consensual” porque “nunca vai agradar a todos” por acarretar sofrimento, mas também partindo da análise de que “os hospitais públicos estão em rutura generalizada sem disponibilidade de equipamentos de frio para preservação dos cadáveres”, a ANEL pede à DGS “coragem” e usa até como argumento o dever de confinamento devido aos novos máximos diários de mortes e de infeção pelo novo coronavírus.

“Esta norma sanitária para todos é também um esforço para continuarmos confinados. Só saem os enlutados mais próximos (…). Estamos em confinamento e com restrições à circulação. Foram abolidos os batizados e os casamentos por causa da boda – uma comemoração que mesmo com pouca gente poderia causar contágios – e os funerais ninguém fala deles. Para que saiamos da base do conselho [das funerárias], pedimos que exista uma norma sanitária que diga ‘têm de estar confinados e não se podem aglomerar à porta das igrejas para participar num velório’”, defendeu o presidente da ANEL.

Sem esta norma, além do que as funerárias recomendam, Caros Almeida alerta que “a decisão fica à discrição” de párocos, presidentes de junta ou de câmara, enquanto entidades que gerem os cemitérios, locais que por serem ao ar livre são alvo de “vista grossa algumas vezes”.

“Com esta norma transferíamos a carga dos hospitais para os locais de destino”, frisou.

À sensibilização junto das famílias, a ANEL junta outras recomendações que visam “acelerar com dignidade os funerais” como a adoção de um protocolo de documentos com as entidades hospitalares via digital, bem como a emissão dos boletins de óbito, que atualmente é feito pelas autoridades policiais em horário específico, “a qualquer hora” e “podendo ser emitido em qualquer posto de polícia”.

A ANEL também recomenda que seja proposto aos familiares a utilização das câmaras frigorificas existentes nos cemitérios e centros funerários que possuem crematórios, isto enquanto se aguarda data e hora da concretização da cremação para, sublinha a associação no ‘email’ enviado à DGS, “aliviar a saturação da capacidade de frio disponível nos hospitais”.

Carlos Almeida disse à Lusa que atualmente em Lisboa o prazo médio de espera é de 72 horas para uma cremação, enquanto nas restantes localidades pode chegar a três ou cinco dias. Já o prazo de espera para inumação é de 48 horas.

“Este pico pandémico pode agravar estas estatísticas”, adiantou.

Somam-se situações difíceis de gerir como cemitérios fechados que só aceitam funerais de manhã ou crematórios encerrados ao fim de semana, num momento em que de acordo com dados da ANEL Portugal regista cerca de 600 óbitos/dia.

Com 1.300 agências funerárias no país, Portugal “está longe”, ainda segundo a ANEL, “de atingir o ponto de rutura em termos de capacidade, meios e carros”, nem tão pouco no fornecimento de urnas, cujo fabrico é 100% nacional e 80% da produção está localizada na zona de Amarante.

A ANEL apontou também, no ponto de situação feito à Lusa, que “não existe rutura no fornecimento de equipamentos de proteção individual”.

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PS pede a PSD que evite “aproveitamento partidário” da pandemia

Política

Foto: Twitter

O secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro, respondeu hoje implicitamente às declarações do presidente do PSD, Rui Rio, sublinhando que é preciso “evitar que haja tentativas de aproveitamento partidário” neste momento “especialmente difícil” para o país.

“Temos de evitar que haja tentativas de aproveitamento partidário numa circunstância especialmente difícil, dramática, da nossa vida coletiva”, disse à agência Lusa o dirigente socialista, respondendo, assim, a Rui Rio, que pediu hoje ao primeiro-ministro, António Costa, para encerrar as escolas a partir de quinta-feira, de modo a conter a propagação do SARS-CoV-2.

“Faço-lhe um apelo público para que determine o encerramento das escolas” a partir de quinta-feira, escreve Rui Rio, em comunicado, no seguimento das notícias de que Costa “vai repensar, ainda hoje, a questão das aulas presenciais”.

O secretário-geral adjunto do PS sublinhou que, “em nenhum momento, o Governo e o primeiro-ministro deixaram de tomar as decisões que foi necessário tomar, e naturalmente que, em primeiro lugar, vai estar sempre a salvaguarda da vida das pessoas e a salvaguarda da saúde das pessoas”.

Durante a abertura do ciclo de conferências “Recuperar Portugal”, cujo primeiro debate é dedicado a “Desigualdades e Vulnerabilidade Sociais”, José Luís Carneiro disse que “é necessário evitar que uma semana tenhamos atores políticos a defenderem o alargamento e a agilização das medidas, nomeadamente em relação às atividades comerciais e às atividades económicas, e na semana seguinte estarem a exigir maior condicionamento aproveitando aquilo que é também a imprevisibilidade desta pandemia”.

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