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Zero pede metas específicas para a redução de embalagens descartáveis

Ambiente

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Foto: DR / Arquivo

A associação ambientalista Zero considera que a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 (ENM2030) deve incluir metas específicas de redução de embalagens descartáveis e lamenta que a poluição atmosférica com origem nas emissões dos navios seja tema “omisso”.

Entre as recomendações que faz à ENM2030, no âmbito da consulta pública ao documento que termina na segunda-feira, dia 16 de novembro, a Zero aponta a necessidade de um reforço dos esforços e medidas com vista à prevenção e redução do lixo marinho.

“Do nosso ponto de vista é fundamental um enfoque maior na prevenção dos problemas que estão a contribuir quotidianamente para a degradação dos ecossistemas marinhos”, refere a associação que apela à concretização de um plano de ação com metas específicas para a reutilização de embalagens que conduzam a uma menor utilização de soluções descartáveis.

No caso específico das embalagens de bebidas sugere “metas de reutilização ambiciosas de embalagens, indicando que os sistemas de depósito com retorno podem ser aqui “um forte aliado na prevenção do lixo marinho”.

A Zero defende também uma área de emissões reduzidas no Atlântico Nordeste e lamenta que a ENM2030 não faça “infelizmente qualquer menção à poluição atmosférica causada pelos navios”, algo que considera que devia estar “claramente contemplado” no objetivo sobre o combate às alterações climáticas e à poluição e ao restauro dos ecossistemas, enunciado na Estratégia.

“Os navios são assim uma fonte de poluição atmosférica muito significativa, influenciando a qualidade do ar das zonas litorais face à predominância de ventos de oeste e noroeste que encaminham a poluição do mar para as zonas terrestres”, refere a associação ambientalista, cujas estimativas para o ano de 2018 indicam que o tráfego marítimo na costa continental de Portugal totaliza uma emissão de 3,5 mil toneladas de dióxido de enxofre por ano e 85 mil toneladas de óxidos de azoto.

Ou seja, em 2018, a poluição dos navios contribuiu com mais 8% de emissões de dióxidos de enxofre e mais 55% de emissões de dióxidos de azoto em Portugal.

“A Zero considera indispensável na Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 a inclusão da costa continental portuguesa, incluindo a Zona Económica Exclusiva, numa nova Área de Controlo de Emissões no Atlântico Nordeste para o enxofre e para o azoto, que ligue a área já existente do Mar Báltico, Mar do Norte e Canal da Mancha ao Mediterrâneo”, refere a associação, presidida por Francisco Ferreira, em comunicado.

A associação manifesta ainda preocupação com a medida da ENM2030 que visa “desenvolver a fileira dos recursos não vivos com elevado valor económico e social, testando tecnologias de extração que minimizem os impactos ambientais”, defendendo que a mineração em mar profundo deve ser objeto de uma “cuidada ponderação” que “garanta efetivamente” a proteção dos ecossistemas.

As medidas para tornar a pesca mais sustentável e reforçar as artes de pesca seletivas e biodegradáveis contempladas na Estratégia têm a concordância da Zero ainda que esta associação considere que deviam ser melhor explicitadas uma vez que “o seu caráter vago não permite vislumbrar como serão concretizadas”.

A Zero defende que atividades como a aquicultura e a produção multitrófica não devem ser realizadas em águas de transição situadas em Áreas Classificadas ou em Áreas Marinhas Protegidas e considera que a fiscalização deve ser reforçada assim como as campanhas de sensibilização dirigidas ao consumo sustentável.

A ENM2030 é o instrumento de política pública que apresenta a visão de Portugal para o período 2021–2030, no que se refere ao modelo de desenvolvimento do Oceano para a próxima década.

O documento inclui um plano de ação com 160 medidas e ações distribuídas por 10 objetivos estratégicos, bem como um conjunto de 30 metas organizadas por objetivos estratégicos.

País

Empresas que acederam a incentivo podem pedir apoio à retoma a partir de fevereiro

Covid-19

Foto: O MINHO / Arquivo

As empresas que acederam ao incentivo à normalização da atividade podem recorrer, a partir de fevereiro, ao apoio à retoma, sem terem de devolver os apoios já recebidos, clarificou hoje o Governo.

O Conselho de Ministros aprovou uma norma que “clarifica que a exclusão mútua entre o acesso aos apoios previstos no decreto-lei que cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho, e o acesso ao incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial vigora até janeiro de 2021, inclusive”, lê-se no comunicado do Governo.

Segundo fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, esta norma “significa que, a partir de fevereiro” as empresas que acederam ao incentivo à normalização da atividade podem recorrer ao apoio à retoma progressiva “sem necessidade de devolução do incentivo e mantendo o direito à 2.ª tranche no caso de ainda não ter sido paga na modalidade de 2 SMN [salário mínimo nacional]”.

O incentivo à normalização da atividade consiste num apoio pago às empresas que estiveram em ‘lay-off’ simplificado, por cada trabalhador, podendo ser pago em duas modalidades: um salário mínimo pago de uma vez só ou dois salários mínimos pagos de forma faseada.

Segundo as regras iniciais, quem acedesse a este incentivo não podia aceder ao apoio à retoma (medidas que sucederam em agosto ao ‘lay-off’ simplificado).

Em novembro, face à evolução da pandemia, o Governo mudou as regras e permitiu, de forma excecional, que as empresas que até 31 de outubro pediram o incentivo à normalização pudessem aceder ao apoio à retoma até final de dezembro, sem terem de devolver os apoios já recebidos.

Com as novas restrições anunciadas esta semana, o Governo anunciou que as empresas que tiveram de encerrar devido à pandemia, voltam a ter direito a aceder ao ‘lay-off’ simplificado ou ao apoio à retoma, que agora são pagos a 100%.

Porém, a lei definia que quem pediu o incentivo não poderia agora aceder ao apoio à retoma, tendo o Governo hoje vindo clarificar esta matéria com a norma aprovada em Conselho de Ministros.

O apoio à retoma progressiva permite às empresas com quebras de faturação de pelo menos 25% reduzirem os horários dos trabalhadores, dependendo do nível da queda de faturação.

Segundo dados avançados pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, em dezembro 69 mil empresas beneficiaram dos apoios que sucederam ao ‘lay-off’ simplificado, tendo 50 mil destas optado pelo incentivo à normalização e 19 mil pelo apoio à retoma que, no ano passado, tinha regras menos generosas.

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Sem imprevistos Portugal terá 70% dos adultos vacinados no fim do verão, afirma Costa

Covid-19

Foto: Twitter / António Costa

O primeiro-ministro afirmou hoje que o plano de vacinação nacional está em linha com os objetivos da Comissão Europeia e que, sem incidentes ou imprevistos, no final do verão, Portugal terá 70% da população adulta vacinada.

Este objetivo foi assumido por António Costa em conferência de imprensa, no final de uma cimeira de líderes europeus, que decorreu por videoconferência, depois de confrontado com as metas de vacinação presentes no plano da Comissão Europeia.

“As propostas da Comissão Europeia estão em linha com o nosso próprio plano de vacinação e as doses que semanalmente Portugal recebe decorrem dos contratos definidos pela própria Comissão Europeia. Portanto, os objetivos estão fixados tendo em conta as doses e o ritmo da sua distribuição”, começou por declarar.

Neste quadro, segundo o primeiro-ministro, “se não houver um percalço no processo de distribuição das vacinas, que estão contratualizadas e calendarizadas, Portugal chegará ao final do verão com condições para ter 70% da população devidamente imunizada”.

No entanto, António Costa quis logo a seguir destacar o seguinte aviso: “Há várias condições que não dependem de nós”, referiu, dando como exemplos mudanças em fábricas da Pfizer ou o recente acidente de viação na autoestrada A2.

“Ninguém sabe se vamos ter outros incidentes. Se não houver incidentes, com o calendário definido e contratualizado entre a Comissão Europeia e as diferentes empresas, assim como com o calendário de distribuição estabelecido para os diferentes países, isso permitirá que em todos, e também em Portugal, 70% da população esteja devidamente vacinada e imunizada”, frisou.

Em relação ao plano de vacinação nacional, o primeiro-ministro disse que, até hoje, já foram administrados um total de 202.150 vacinas e reiterou que Portugal “continua preparado para assegurar a vacinação ao ritmo previsto, designadamente com vacinação de todos os utentes e colaboradores dos lares – uma operação que se espera concluída no final da próxima semana”.

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Colégios obrigados a parar, interrupção compensada no Carnaval, Páscoa e final do ano

Confinamento

Foto: DR

O ministro da Educação anunciou hoje um reajustamento do calendário escolar, retirando dias às pausas letivas e acrescentando uma semana ao ano letivo, e confirmou que as aulas, mesmo que à distância, estão também suspensas no ensino particular.

Em conferência de imprensa no Ministério da Educação, em Lisboa, Tiago Brandão Rodrigues recordou a determinação hoje adotada em Conselho de Ministros de “proceder à interrupção de todas as atividades letivas” entre sexta-feira, 22 de janeiro, e sexta-feira, 05 de fevereiro, adiantando que, apesar de já ter sido dado conhecimento público da medida pelo primeiro-ministro, António Costa, “as escolas já foram informadas relativamente a esta questão”.

“Estes 15 dias, e depois da auscultação a vários atores da educação, vão ser compensados, na que era a interrupção letiva do Carnaval, naquilo que restava da interrupção letiva da Páscoa e também com uma semana no final do ano letivo e assim conseguimos compensar estes 15 dias”, disse o ministro.

O responsável pela pasta da Educação esclareceu ainda que não há exceções a esta determinação, depois de a associação dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, ter admitido não interromper as atividades letivas, recorrendo ao ensino à distância nos próximos 15 dias.

“Tenho muito respeito pelo ensino particular e cooperativo, mas não são as nossas universidades e o nosso ensino politécnico com o grau de autonomia que tem. Este ziguezaguear, não digo oportunismo, mas espreitar sempre à exceção ou tentar fazer diferente é o que nos tem causado tantos problemas em termos societais. O cumprimento estrito das regras é algo que deve acontecer. Todas as atividades letivas estão interrompidas durante este período”, disse Tiago Brandão Rodrigues.

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