As empresas com quebra de faturação igual ou superior a 40% podem, a partir de hoje, pedir à Segurança Social o novo apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade, medida que sucede ao ‘lay-off’ simplificado.

O formulário para pedir o apoio que irá vigorar entre agosto e dezembro e que varia consoante a quebra de faturação das empresas ficou hoje disponível no site da Segurança Social Direta.

O apoio extraordinário destina-se a empresas privadas ou do setor social com quebras na faturação igual ou superior a 40%, que retomem a atividade e varia consoante a quebra de faturação.

Ao contrário do ‘lay-off’ simplificado, que terminou em julho para a grande maioria das empresas, o novo apoio não prevê a suspensão dos contratos de trabalho, mas apenas a redução dos horários de trabalho.

As empresas em situação de crise devido à pandemia de covid-19 podem assim, entre agosto e dezembro, reduzir horários de trabalho, tendo de pagar as horas trabalhadas na íntegra, exceto as que têm quebra de faturação igual ou superior a 75%, que têm direito a um apoio de 35% sobre a as horas trabalhadas.

Os trabalhadores recebem ainda uma compensação pelas horas não trabalhadas que será financiada em 70% pela Segurança Social e em 30% pela empresa.

Essa compensação pelas horas não trabalhadas corresponde a dois terços da retribuição normal ilíquida em agosto e setembro e a quatro quintos entre outubro e dezembro e tem como limite máximo três salários mínimos (1.905 euros).

Segundo o Governo, isso significa que os trabalhadores recebem pelo menos 77% da sua remuneração normal ilíquida em agosto e setembro e pelo menos 88% entre outubro e dezembro.

No caso de empregador com quebra de faturação igual ou superior a 40%, a redução do horário por trabalhador, pode ser, no máximo de 50% em agosto e setembro, e de 40% de outubro a dezembro.

Já as empresas com quebra igual ou superior a 60%, podem reduzir os horários até 70% em agosto e setembro e até 60%, nos meses de outubro, novembro e dezembro.

Para as empresas com quebra de faturação igual ou superior a 75%, além da comparticipação por parte da Segurança Social sobre as horas não trabalhadas, as empresas recebem um apoio adicional de 35% relativo às horas trabalhadas.

Em comunicado, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social explica que “o formulário e o processo é idêntico ao do pedido de ‘lay-off’ simplificado havendo a registar apenas diferenças pontuais e relativas à natureza do apoio”.

A tutela indica ainda que “as empresas que tenham quebras de faturação iguais ou superiores a 75% podem, desde já, indicar essa situação, sendo o montante adicional pago em setembro”.

O apoio prevê ainda a isenção da Taxa Social Única (TSU) em agosto e setembro para as micro, pequenas e médias empresas e uma redução de 50% no caso de grandes empresas.

Relativamente aos meses de outubro, novembro e dezembro, há redução de 50% da TSU apenas para as micro, pequenas e médias empresas.

A isenção ou dispensa parcial das contribuições sociais referem-se apenas ao valor da compensação retributiva pelas horas não trabalhadas, tendo o empregador de pagar a TSU pela remuneração relativa às horas trabalhadas.

O líder demissionário do Chega, André Ventura, vai pedir em setembro a suspensão do mandato parlamentar até fevereiro para se dedicar às campanhas eleitorais da região dos Açores e das presidenciais, sendo substituído por Pacheco de Amorim.

Segundo disse o próprio André Ventura à agência Lusa, Diogo Pacheco de Amorim vai ocupar as funções de parlamentar, já que foi o segundo da lista eleitoral do circulo de Lisboa nas eleições legislativas de 2019.

“Eu dedicar-me-ei, a tempo inteiro, às campanhas dos Açores e Presidenciais. Estarei uma parte do mês de outubro nas diversas ilhas dos Açores, onde esperamos eleger vários deputados regionais. Depois, retomarei o périplo pelo país para a caminhada presidencial. Retomarei o mandato após as eleições presidenciais”, afirmou o presidente demissionário do partido populista de direita.

Ventura acrescentou que só vai pedir a suspensão do mandato de deputado, em setembro, após entregar o processo de revisão constitucional do Chega, o qual se destina a permitir a recuperação da pena de prisão perpétua.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse hoje que vai marcar a data das eleições legislativas nos Açores após o curto período de férias que iniciou na ilha do Porto Santo, na Região Autónoma da Madeira.

“Ainda não marquei a data. Essas coisas ficam para depois das férias”, declarou o chefe de Estado à chegada à ilha, num voo da TAP proveniente de Lisboa, que aterrou cerca das 16:00.

E reforçou: “Só voltarei a ter trabalho e a promulgar mais diplomas e a tomar mais decisões quando voltar do Porto Santo.

Marcelo Rebelo de Sousa fez questão de realçar que os próximos dois dias, até ao regresso no sábado, vão consistir em “praia, praia, praia” e, à noite, numa deslocação ao centro da cidade Vila Baleira para comer uma ‘lambeca’, um tipo de gelado muito popular no Porto Santo.

No entanto, explicou que esta visita a título particular, para além de “matar saudades”, tem também como propósito promover a ilha enquanto destino turístico, numa altura em que o setor está a ser afetado pela crise pandémica.

“Queria dar um exemplo de como isto é um paraíso para passar férias”, salientou, reforçando: “Tive ‘n’ de convites [para encontros com entidades locais], mas não aceitei nenhum.”

Marcelo Rebelo de Sousa disse, ainda, que vai cumprir a obrigatoriedade do uso de máscara em todos os espaços públicos, que entrou em vigor no arquipélago da Madeira a 01 de agosto, na sequência de uma resolução do Governo Regional de coligação POSD/CDS-PP.

“Eu assumi o compromisso de, quando ando na rua, desde sempre usar máscara. Portanto, é a minha maneira de ser. Mesmo quando não era obrigatório – e não é obrigatório no continente – eu uso”, vincou.

O Presidente da República chegou ao Porto Santo acompanhado apenas pelos seguranças e deixou o aeroporto, rumo a uma unidade hoteleira junto à praia, a bordo de um táxi.

“Eu tenho que animar a atividade económica local”, declarou.