O Tribunal Administrativo de Braga está a julgar uma ação em que a viúva do homem que em 2015 foi vítima, mortal, da queda de uma árvore de grande porte na rua Machado Vilela, em Braga, pede à Câmara de Braga 80 mil euros de indemnização. A ação diz que a culpa da morte é dos serviços camarários, mas o Município rejeita a tese.
A verba pedida pela viúva, de nome Sofia, traduz-se em 50 mil para ela e 15 mil para cada um dos dois filhos. A que acrescem juros à taxa legal.
Na primeira sessão, foram ouvidas duas testemunhas, uma delas a irmã da viúva, a qual descreveu as difíceis condições emocionais e financeiras que viveu após a morte do marido.
O Tribunal vai agora ouvir os peritos que analisaram as condições fitossanitárias em que a árvore se encontrava.
Conforme O MINHO noticiou, a 4 de maio de 2015, pelas 14h40, José Luís de Sousa, de 41 anos, ia a pé no passeio, junto ao rio Este; estava um dia ventoso e com ameaça de chuva. De repente, um carvalho abateu-se sobre ele causando-lhe múltiplos traumatismos crânio-encefálicos E não teve hipótese de fugir… Assistido pelo INEM foi levado para o Hospital de Braga, mas sucumbiu após duas paragens cardiorrespiratórias duas horas depois.
A árvore estava junto ao passeio e a sua queda foi causa direta da morte.
Culpa dos serviços
A viúva diz que morreu por “culpa exclusiva dos serviços”, já que a árvore apresentava problemas estruturais graves, sendo visíveis fragilidades na zona de rutura, com indícios de podridão. O que sustenta com recurso a fotografias.
Sustenta que, no quadro das suas competências legais, a Autarquia tem o dever de cuidar, vigiar e tratar as árvores das ruas e tem técnicos especializados, quer de corte e poda, quer para as inspecionar. O que não foi feito em desrespeito pelas regras técnicas e de prudência que previnem quedas”.
Na contestação, o advogado que representa a Câmara, Paulo Viana, diz que a árvore se encontrava “em perfeito estado fitossanitário, com as raízes em bom estado (como se verificou por via da queda, pois as mesmas ficaram visíveis)”.
Diz que se apresentava “saudável, robusta, sólida e bem implantada, sem sinais de fragilidade ou doenças que pudessem afetar a sua sustentabilidade”. E assegura: “a árvore em causa havia sido podada no Outono de 2014, de acordo com um plano anual, que inclui ainda a avaliação do estado do património arbóreo, o que é regularmente feito por funcionários”.