O Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) tem a partir de hoje os 60 meios aéreos previstos para o período de 01 de junho a 15 de outubro, informou o Governo.

Num comunicado, o Ministério da Defesa informa que os meios aéreos previstos para os períodos mais críticos em termos de incêndios (níveis III e IV do DECIR) estão agora completos, incluindo um helicóptero da Força Aérea, e acrescenta que este é o maior número de meios aéreos operacionais alguma vez disponíveis nesta altura do ano.

“O nível III do dispositivo ficou completo com o levantamento dos efeitos suspensivos de uma providência cautelar a um lote de sete helicópteros”, explica-se no comunicado.

Na última segunda-feira o porta-voz da Força Aérea, tenente-coronel Manuel Costa, tinha dito à Lusa que a situação estava prestes a ser resolvida.

Na segunda-feira, o DECIR foi reforçado com mais 9.500 operacionais no terreno mas dos 60 meios aéreos previstos faltavam sete helicópteros ligeiros, que aguardavam visto do Tribunal de Contas.

Segundo a Diretiva Operacional Nacional (DON), que estabelece o DECIR para este ano, os meios foram reforçados no início de junho pela segunda vez, com o denominado “nível III”, que termina a 30 de junho, ao que se segue o nível IV, a fase mais crítica e que mobiliza o maior dispositivo (11.824 operacionais, 2.746 equipas, 2.654 veículos e 60 meios aéreos).

Na segunda-feira já estava resolvida, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, uma providência cautelar interposta por um dos concorrentes, mas o reforço dos helicópteros aguardava o visto do Tribunal de Contas.

No comunicado hoje divulgado explica-se que o processo de aluguer foi liderado pela Força Aérea e que os concursos lançados cobrem o período 2020-2023, “evitando deste modo a necessidade de mais concursos nos próximos anos”.

“Estão, portanto, já inteiramente asseguradas as necessidades de aeronaves para o DECIR para os anos 2020, 2021, e 2022, e parcialmente asseguradas para o ano de 2023”, assegura o Ministério da Defesa, lembrando que o Governo decidiu implementar um novo modelo que entra em funcionamento a partir de 2024 e que passa pela aquisição de meios próprios de combate a incêndios, e não de aluguer.

Dados provisórios do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) dão conta de que se registaram, entre 01 de janeiro e 29 maio, 1.099 ocorrências de incêndios rurais, que resultaram em 999 hectares de área ardida, 76% dos quais referente a matos, 20% a povoamentos florestais e 4% a terrenos agrícolas.

O primeiro-ministro, António Costa, adiantou hoje que o Programa de Estabilização Económica e Social que o Conselho de Ministros deverá aprovar na quinta-feira terá linhas de apoio às micro, pequenas e médias empresas.

Esta garantia foi deixada pelo chefe de Governo no debate quinzenal de hoje, em resposta ao líder do grupo parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia.

“O programa de estabilização que amanhã o Governo aprovará terá linhas dedicadas especificamente às micro, pequenas e médias empresas”, afirmou.

Na sua intervenção, o deputado do CDS observou que “as linhas de crédito ADAPTAR esgotaram, esgotaram em pouco tempo”, e quis saber se o Governo “vai reforçar ou não” o que considerou serem “as únicas linhas a fundo perdido”.

Quanto às “linhas de crédito em geral, parece que teriam de ser, no mínimo, duplicadas”, considerou, querendo saber também se serão reforçadas.

“São questões do dia, de agora, tal como estado pagar aqueles que são os credores e divulgar quem são esses credores”, defendeu Telmo Correia.

Na resposta, o primeiro-ministro corrigiu que “as linhas ADAPTAR não foram as únicas a fundo perdido, há várias outras a fundo perdido, uma delas já foi aqui falada muitas vezes, chama-se ‘lay-off’, porque no ‘lay-off’ os 70% dos 66% do vencimento é pago pelo Estado a fundo perdido às empresas”.

A ministra da Justiça transmitiu hoje uma mensagem de confiança a quem trabalha e frequenta os tribunais, no dia em que recomeçam as diligências presenciais, mas reconheceu que não está ainda tudo bem e que o processo é adaptativo.

“Seguramente não vai ficar tudo bem hoje, mas continuamos a trabalhar. O processo é adaptativo e gradualmente vamos alterando as situações em função do que entendemos que pode ser feito em cada momento e ao conhecimento que vamos tendo do que se passa no território”, afirmou Francisca Van Dunem após uma visita ao Tribunal de Loures.

Segundo a ministra, a deslocação ao tribunal, no dia em que se reiniciou a atividade presencial, visou “verificar e garantir a segurança e a confiança para este período de retoma assegurando que estão criadas as condições sanitárias necessárias à tranquilização de todos” os que trabalham e passam por aquele espaço

A minha presença visa assinalar a retoma à normalidade da atividade dos tribunais que acompanha o processo gradual de desconfinamento da sociedade. Esta retoma é muito ansiada por um grande número de magistrados, oficiais de justiça e profissionais forenses”, sublinhou.

Num universo de 315 tribunais judiciais, existe um total de 824 salas de audiências, tendo sido consideradas aptas 757 salas, tendo em conta o cumprimento das normas da Direção-Geral da Saúde devido à pandemia por covid-19.