O ex-presidente da Câmara de Vila Verde, António Vilela, é acusado pelo Ministério Público (MP) do crime de prevaricação de titular de cargo político, no processo das parcerias público-privadas, envolvendo vários autarcas do país. O seu antecessor e atual eurodeputado social-democrata, José Manuel Fernandes, foi ilibado.
Este caso, espoletado com o processo visando autarcas de vários pontos do país, reporta-se a um período em que José Manuel Fernandes era presidente da Câmara de Vila Verde e António Vilela o seu vice-presidente, entre 2007 e 2008. Está relacionado com a alegada criação de parcerias público-privadas, para contornar a lei da contratação pública.
O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do MP considera “não se ter provado” que José Manuel Fernandes “sabia estar a ser burilado um conluio do à data vice-presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, António Vilela” com terceiros e “havia a clara vontade deste [António Vilela], de tal como sucedeu alterar os requisitos formais do concurso e obtendo uma clara vantagem concorrencial”.
“Aliás, todos os contactos feitos entre todos os outros atores do esquema de conluio da Parceria Público Privada de Vila Verde foram sempre feitos pelo arguido António Vilela, com os coarguidos Fernando Gouveia e Marco Carreiro”, tal como António Vilela, todos acusados de crime de prevaricação de titulares de cargos políticos, “lesando o Estado” em cerca de 700 mil euros.
Segundo o MP, António Vilela, entretanto eleito presidente da Câmara de Vila Verde, terá criado a “sociedade veículo”, denominada “Pro Vila Verde”, no âmbito das parcerias público-privadas, assim lesando o município em cerca de 700 mil euros, refere o despacho de acusação do DIAP Regional do Norte.
“António Vilela sabia que ao atuar como atuou causava necessariamente prejuízos ao Município de Vila Verde, a que presidia, já que os custos suportados e assumidos pela autarquia”, através da “Pro Vila Verde” e numa opção pelo modelo das parcerias público-privadas, foram muito superiores aos da contratação tradicional, que são a empreitada de obra pública”, afirma o MP.
A 22 de dezembro de 2008 foi adjudicado pela Câmara Municipal de Vila Verde um conjunto de equipamentos de uso público, ao Agrupamento da MRG, “com participação da Sociedade FSCD, pertencente ao arguido Marco Carreiro, tendo o arguido António Vilela conduzido o procedimento concursal para beneficiar o Agrupamento MRG, tal como aconteceu”, refere o MP.
“Foi feita a mais inteira justiça”
O advogado Reinaldo Veloso Martins, contactado por O MINHO, revelou apenas ter sido notificado da decisão que iliba o seu cliente, José Manuel Fernandes, mas ainda não pode comentar o arquivamento, por se encontrar fora do seu escritório, em Vila Verde, não tendo por isso tempo de analisar os pressupostos do despacho, mas considerou “ter sido feita a mais inteira justiça”.
Entretanto, o eurodeputado José Manuel Fernandes, contactado telefonicamente para Bruxelas, a meio da tarde desta terça-feira, afirmou que não reagirá publicamente, pelo menos, enquanto não conhecer o despacho de arquivamento.
“Tive conhecimento à hora do almoço pelo meu advogado, o doutor Reinaldo Veloso Martins, de Vila Verde, a quem deleguei tudo, inclusivamente eventuais declarações públicas suas”, disse a O MINHO.
“Quando regressar a Portugal, só no final da semana, irei ler atentamente o despacho de arquivamento do Ministério Público, para já apenas continuo como sempre de consciência tranquila e a confiar na justiça”, afirmou o ex-autarca.
“Aproveito para felicitar o meu advogado, o doutor Reinaldo Veloso Martins, que uma vez mais demonstrou as suas capacidades por clarificar tudo e devidamente perante as autoridades judiciárias”, concluiu José Manuel Fernandes.
António Vilela desmente qualquer pagamento da “Pro Vila Verde”
Entretanto, António Vilela, contactado por O MINHO, começou por negar ter sido realizado “qualquer tipo de pagamento da ‘Pro Vila Verde’ ao Agrupamento MRG, ou a quem quer que seja, a empresas ou a particulares”.
O ex-presidente da Câmara de Vila Verde afirmou “tratar-se de um lapso do Ministério Público, o que tem a ver com o facto de não ter sido tido em conta que nunca nada foi pago efetivamente pela ‘Pro Vila Verde’ ao Agrupamento MRG”.
Ainda segundo António Vilela, “o Agrupamento MRG reclamou junto da ‘Pro Vila Verde’ os cerca de 700 mil euros a título de projetos, mas recusámos pagar, por não serem devidos, conforme decisão judicial proferida em Tribunal de Braga”.
António Vilela, que admite requerer a abertura da instrução, a fase do processo penal que intermedeia entre a acusação e o eventual julgamento, salienta “haver já uma sentença definitiva do Tribunal de Braga a decidir que nada havia a pagar e nós nada pagamos”.
Ainda segundo António Vilela, “esse lapso tem de ser suprido, porque não se pode devolver aquilo que nunca foi pago, tal como o demonstra a sentença absolutória do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, nós nunca pagamos um cêntimo do que pediram”.
Entretanto, António Vilela acrescentou que “estava em causa o pagamento, que nunca o fizemos, por parte eventualmente da ‘Pro Vila Verde’, nunca, mas nunca, seria, por parte da Câmara Municipal de Vila Verde, o pagamento, mas sim só da Pro Vila Verde”.
Questionado por O MINHO acerca da Câmara Municipal de Vila Verde deter à data 49% por cento da ‘Pro Vila Verde’, António Vilela disse que, se tivesse pago, a Câmara pagaria apenas o correspondente a sócia, o que nunca sucedeu”.
António Vilela fez saber que vai ler atentamente o longo despacho final do Ministério Público, bem como consultar os autos, sendo que “se não estiver lá essa mesma documentação, nós próprios a faremos chegar ao processo, só que eu acho que já a têm”.
Notícia atualizada às 15h21 com reação de António Vilela e às 17h14 com a de José Manuel Fernandes..