O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a decisão do de Trabalho de Viana do Castelo que condenou uma companhia de seguros a pagar o custo do funeral (1.950 euros) à filha de um homem de 65 anos morreu em janeiro de 2022, em Viana do Castelo, depois de ter sido atingido por um eucalipto que estava a ser cortado.
A decisão judicial obriga, ainda, a seguradora Lusitânia a pagar 34.758 euros ao Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT).
A companhia arguia no recurso para a Relação que a culpa do sinistro se devia ao próprio trabalhador, já que este saiu do trator que manobrava para ajudar a orientar a queda do eucalipto, com 25 metros, sendo, por isso, apanhado pelos galhos da copa.
Os juízes-desembargadores consideraram, no entanto, que lhe cabia demonstrar que houve negligência grosseira da vítima, o que não logrou conseguir.
O acórdão dá como provado que “o sinistrado desempenhava a atividade de ajudante de madeireiro sob as ordens, direção e fiscalização de uma empresa mediante a retribuição anual de 11.586,00 euros”.
No dia 06 de janeiro de 2022, pelas 09:30, o sinistrado encontrava-se, juntamente com o seu empregador, a proceder ao abate de um eucalipto com cerca de 25 metros de altura, quando foi por este atingido, o que lhe provocou lesões torácico-abdominais, as quais lhe provocaram a morte nesse mesmo dia.
Sublinha que a vítima não deixou familiares com direito a pensões por morte, e que foi a filha quem pagou dois mil euros, em despesas de funeral.
Saiu do trator e árvore matou-o
Refere que, enquanto o ‘patrão’ se encontrava a cortar a árvore com uma motosserra, o sinistrado manobrava um trator com reboque, trator este munido com um cabo de aço e com umas correntes, destinadas a puxar e orientar a direção da queda do eucalipto, localizado a 35 metros.
E conclui: “A determinada altura, o sinistrado abandonou o referido veículo e veio a ser atingido pela queda do eucalipto.”
