As 68 entidades que integram o Conselho Local de Ação Social (CLAS) de Viana do Castelo vão reunir-se, na terça-feira, em sessão extraordinária convocada pela câmara para tomar posição sobre o “despejo inadmissível” de uma associação de apoio à deficiência.
Num comunicado divulgado esta segunda-feira, a autarquia afirmou que a reunião do CLAS surge na sequência de um ofício do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social (ISS), enviado no início do mês à Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM), a declarar a nulidade do protocolo de colaboração celebrado em 2013 relativo ao contrato de comodato de um imóvel situado no Cabedelo.
Naquele ofício, o ISS declara ainda a nulidade dos acordos de cooperação, rubricados no mesmo ano, para criação de dois Centros de Atividades Ocupacionais (CAO) naquele imóvel e reclama a restituição das instalações onde funcionam aquelas respostas sociais, nas quais a APPACDM investiu cerca de 350 mil euros.
A concretizar-se a decisão, a APPACDM “terá de mandar para casa os 31 jovens com deficiência” que estão nos CAO e, no mínimo, despedir 15 trabalhadores, segundo a instituição.
A Câmara de Viana do Castelo aprovou, na sexta-feira passada, em reunião ordinária, um voto de protesto em que classificou a posição da tutela como um “despejo inadmissível”, que empurra “várias famílias para uma situação dramática”.
No documento, a autarquia liderada pelo socialista José Maria Costa frisou que “a APPACDM é a maior e mais antiga instituição ligada à deficiência no concelho e no distrito, com um trabalho altamente meritório ao longo de várias décadas e que merece, por parte de todos, o maior respeito e consideração”.
Na sessão camarária, José Maria Costa assegurou que “a Câmara não aceita que encerrem” aquelas estruturas e que, se necessário, “irá convocar uma manifestação com toda a população da cidade”.
“Não vamos deixar que a APPACDM seja espoliada daquele espaço, nem que tenhamos que pôr cadeados e carros à frente dos portões das instalações”, disse na ocasião.
Anteriormente, o presidente da Câmara anunciou ter pedido uma reunião de “urgência” ao ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social para pedir a revogação daquela medida.
O CLAS de Viana do Castelo “é a estrutura local composta pelos representantes de 68 entidades ou organismos do setor público, instituições particulares de solidariedade social (IPSS), organizações não governamentais (ONG), associações, cooperativas e juntas de freguesia.
De acordo com a autarquia, esta estrutura tem como missão definir a “racionalização e territorialização das respostas a nível local, conjugando recursos e competências, no sentido da promoção de um território inclusivo, sustentável e competitivo”.
A reunião extraordinária está marcada para terça-feira, às 14:00, na biblioteca municipal da cidade.
