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Segurança Social anula acordo com APPACDM de Viana e pede devolução de instalações

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A Segurança Social anulou os acordos que assinou, em 2013, com a APPACDM de Viana do Castelo e pediu a devolução de instalações, decisão que a visada vai contestar na justiça, disse o presidente da instituição.

Em causa está um imóvel situado no Cabedelo, cedido em 1991 pela Segurança Social à Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) para funcionar como centro infantil. Em 2013, após a celebração de novos acordos entre as partes foram criados dois Centros de Atividades Ocupacionais (CAO), com capacidade para acolher 24 utentes cada, e um lar.

Na semana passada a APPACDM recebeu um ofício do Instituto da Segurança Social (ISS), que declara a nulidade do protocolo de colaboração (contrato de comodato do equipamento do Cabedelo), celebrado entre o ISS e a APPACDM a 16 de dezembro de 2013, e a nulidade dos acordos de cooperação para os dois CAO, celebrados um dia depois. No documento, o Conselho Diretivo do ISS alega que “não tem competência para decidir o encerramento” do centro infantil e para homologar as novas áreas, bem para alterar o fim inicial a que destinava o imóvel.

“Nós vamos, obviamente, avançar com uma ação contra a Segurança Social, sem dúvida nenhuma. Se não se resolver de outra maneira não nos resta outra alternativa porque nós ‘derretemos’ lá mais de 300 mil euros, com a garantia de que o espaço iria ficar na instituição por mais de 20 anos”, afirmou o presidente da APPACDM, Luiz Costa.

Contactado o diretor da Segurança Social de Viana do Castelo, Paulo Órfão, remeteu declarações para o ISS que, até agora, não respondeu ao pedido de esclarecimento.

Para Luiz Costa trata-se de “um escândalo e uma roubalheira” que a instituição “está a tentar resolver através da via política”, tendo enviado o ofício do ISS a todos os deputados eleitos pelo distrito de Viana do Castelo”.

Simultaneamente, através da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNIS), a instituição está a tentar marcar uma reunião com o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

“Investimos naquele imóvel, em ano e meio, mais de 300 mil euros. Foi a Segurança Social que nos propôs alterar o fim daquele espaço, foi ela que celebrou connosco o contrato de cedência por 20 anos, foi ela que nos propôs lá colocar dois CAO e fazer todas as obras de adaptação, inclusive do lar que está pronto desde abril. Agora vem dizer que não tinha competência para fazer nada disto. É um escândalo, é uma roubalheira. Não há outro nome para o que se está a passar”, frisou.

Luiz Costa adiantou que “se nada acontecer, mais dos imóveis que a instituição vai ter que devolver, terá ainda que mandar para casa 31 jovens com deficiência e, no mínimo, despedir 15 trabalhadores”.

“Para um governo que se dizia ser tão defensor da área da deficiência isto é um escândalo”, sublinhou.

Um dos dois CAO do Cabedelo está a funcionar desde início de julho com “os custos de funcionamento suportados pela Câmara local”, depois de ter encerrado por “falta de comparticipação da Segurança Social”.

Aquelas estruturas servem jovens “com mais de 18 anos, oriundos de famílias carenciadas”.

Com 43 anos de existência, a instituição tem estruturas espalhadas em sete dos dez concelhos do Alto Minho e dá apoio a mais de 750 utentes.

 

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Alto Minho

Ponte da Barca: ASAE apreende 15 toneladas de mel no valor de 45 mil euros

“Produto Portugal”

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Foto: ASAE

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou hoje ter apreendido 15 toneladas de mel, na sequência de uma ação de fiscalização numa unidade de extração e processamento de Ponte da Barca.

Em comunicado, aquela autoridade explica que o produto apreendido, que se destinava à exportação, estava rotulado como tendo origem em Portugal – “Produto Portugal”. Contudo, a ASAE suspeita que o mel terá “origem diversa fora do território nacional”, tendo sido “colhidas amostras para serem sujeitas a análises químicas e organoléticas”.

A operação realizada resultou de uma investigação da Unidade Regional do Norte – Unidade de Mirandela “por suspeita de fraude sobre mercadorias e contra a genuinidade, qualidade ou composição de géneros alimentícios”.

O produto apreendido, estima a ASAE, tem um valor de mercado que ronda os 45 mil euros.

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Alto Minho

Carne de vaca do Parque Nacional Peneda-Gerês vence dois prémios, um deles internacional

Raça Cachena

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Foto: DR / Arquivo

A carne de vaca da raça Cachena conquistou este ano dois prémios, um nacional e outro internacional, que “reforçam a notoriedade daquele produto”, informou hoje a Cooperativa Agrícola de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca.

Em causa, adiantou hoje em comunicado a estrutura que representa 2.436 criadores dos dois concelhos, “a medalha de ouro no oitavo concurso nacional de produtos tradicionais no setor das carnes e o Prémio Melhor Sabor no concurso internacional “Great Taste Awards”.

“Sendo dois dos eventos mais prestigiados a nível nacional e internacional, possibilitam a solidificação das estratégias produtivas e comerciais encontradas para elevação deste produto. Estas distinções implicam uma maior notoriedade do produto, reforçada pela qualidade do júri de avaliação, pelo prestígio das organizações promotoras e por integrarem eventos onde os produtos em competição foram sujeitos a critérios de seleção e avaliação rigorosos”, refere a nota.

Típica do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), a carne de vaca Cachena tem Denominação de Origem Protegida desde 2002, sendo criada, de “forma extensiva, o mais natural possível, no Solar da Raça Cachena, em plena liberdade, em pastos de alta montanha”.

A vaca Cachena da Peneda é a mais pequena raça bovina portuguesa e uma das mais pequenas do mundo. O animal atinge uma altura máxima de 110 centímetros e sobrevive ao frio nas serras da Peneda, Soajo e Amarela, no Parque Nacional na Peneda-Gerês (Norte de Portugal).

“Para os produtores e para a cooperativa é uma grande honra a atribuição destes prémios 2019 mas, também, e principalmente, um forte incentivo para a dinamização de novos desafios e metas”, sustenta a nota.

Contactado hoje pela Lusa, o presidente da Cooperativa Agrícola de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, José Carlos Gonçalves, adiantou que existem atualmente cerca de quatro mil animais de raça Cachena.

“O concelho Arcos de Valdevez tem cerca de três mil animais de raça Cachena. Os restantes mil estão distribuídos pelos municípios de Ponte da Barca, Monção e Melgaço, no distrito de Viana do Castelo, e Vila Verde e Terras de Bouro, no distrito de Braga”.

Nos distritos de Viana do Castelo e Braga, segundo José Carlos Gonçalves, são produzidos, por ano, “mais de 500 animais para comercialização em restaurantes, hotéis e talhos de todo o país”.

Em 2018, a Câmara de Arcos de Valdevez iniciou o processo de constituição da Real Confraria Gastronómica da Carne Cachena com a aprovação da futura associação.

Em fase de criação, a confraria terá como missão “preservar e valorizar” aquele produto típico de Arcos de Valdevez.

A constituição da confraria resulta de uma parceira entre a Câmara de Arcos de Valdevez, a Cooperativa Agrícola, entidade que gere a denominação de origem da carne Cachena da Peneda, a Associação dos criadores da Raça Cachena, a Federação Portuguesa das Confrarias Gastronómicas, a Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e o PEC Nordeste, empresa do grupo Agros que opera no apoio à produção pecuária nacional.

Esta raça é explorada em regime extensivo, por vezes quase semisselvagem e é atualmente parte “integrante do património genético de Portugal”.

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Alto Minho

FNAC chega a Viana para “levar cultura, lazer e tecnologia a mais portugueses”

A partir de amanhã, no centro comercial Estação Viana

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Foto: Divulgação / Arquivo

A FNAC chega, esta semana, a Viana do Castelo naquela que é a sua 32ª loja em Portugal. Com esta abertura, que, segundo fonte da empresa, representa um investimento que ronda meio milhão de euros e a criação de 15 postos de trabalho diretos, a insígnia francesa alarga a sua cobertura a nível nacional e reforça a sua presença no norte do país.

A FNAC Viana do Castelo abre ao público no próximo dia 15 de novembro e pretende servir toda a cidade e zonas limítrofes, abrangendo assim cerca de 240 mil habitantes, população estimada do dsitrito. Localizada no piso 2 do Estação Viana Shopping, em pleno coração da capital minhota, esta nova loja conta com uma área comercial de 475 m2 onde disponibiliza uma vasta oferta em produtos e serviços, aos apaixonados por cultura, tecnologia e lazer.

“Nesta nova FNAC, será possível encontrar cerca de 14 mil referências disponíveis com stock em loja. Mas a oferta da FNAC é ainda maior uma vez que os clientes podem aceder a 4 milhões de artigos do catálogo, através dos vários fluxos omnicanal, disponíveis na manhã do dia seguinte”, é dito num comunicado enviado a O MINHO.

Para além da oferta de produtos técnicos e artigos editoriais, a FNAC Viana do Castelo terá ainda à disposição dos habitantes da região vários serviços, nomeadamente a Bilheteira FNAC, Clínica FNAC e Adesão/Financiamento Cartão FNAC.

Nuno Luz, Diretor Geral da FNAC Portugal, citado no texto, afirma que “esta abertura é mais uma prova de que a FNAC está a cumprir o seu compromisso de levar cultura, lazer e tecnologia a mais portugueses. A nossa rede de lojas continua a crescer, o que nos permite chegar a cada vez mais pessoas que veem na FNAC a solução para as suas necessidades, seja um telemóvel, um livro, um bilhete de espetáculos ou até um eletrodoméstico. Sentimos que já somos uma referência na vida das populações”.

José Duarte Glória, Diretor do Estação Viana Shopping afirma que “estamos muito satisfeitos com a abertura da FNAC, não só aumentamos o nosso portfólio de lojas, como reforçamos de forma significativa a nossa oferta a nível cultural, numa data particularmente expressiva pois antecede a época natalícia. No Estação Viana Shopping trabalhamos diariamente para proporcionar a melhor experiência a todos os que nos visitam, seja para fazer compras, para lazer e também numa vertente cultural. A partir de agora temos mais um excelente argumento para nos visitarem.”

O evento de inauguração acontece na próxima quinta-feira, dia 14 de novembro, e vai contar com a presença de Pedro Abrunhosa, padrinho da loja, que irá apresentar alguns dos seus sucessos musicais num showcase especial, a partir das 19:30.

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