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Alto Minho

Segurança Social anula acordo com APPACDM de Viana e pede devolução de instalações

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A Segurança Social anulou os acordos que assinou, em 2013, com a APPACDM de Viana do Castelo e pediu a devolução de instalações, decisão que a visada vai contestar na justiça, disse o presidente da instituição.

Em causa está um imóvel situado no Cabedelo, cedido em 1991 pela Segurança Social à Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) para funcionar como centro infantil. Em 2013, após a celebração de novos acordos entre as partes foram criados dois Centros de Atividades Ocupacionais (CAO), com capacidade para acolher 24 utentes cada, e um lar.

Na semana passada a APPACDM recebeu um ofício do Instituto da Segurança Social (ISS), que declara a nulidade do protocolo de colaboração (contrato de comodato do equipamento do Cabedelo), celebrado entre o ISS e a APPACDM a 16 de dezembro de 2013, e a nulidade dos acordos de cooperação para os dois CAO, celebrados um dia depois. No documento, o Conselho Diretivo do ISS alega que “não tem competência para decidir o encerramento” do centro infantil e para homologar as novas áreas, bem para alterar o fim inicial a que destinava o imóvel.

“Nós vamos, obviamente, avançar com uma ação contra a Segurança Social, sem dúvida nenhuma. Se não se resolver de outra maneira não nos resta outra alternativa porque nós ‘derretemos’ lá mais de 300 mil euros, com a garantia de que o espaço iria ficar na instituição por mais de 20 anos”, afirmou o presidente da APPACDM, Luiz Costa.

Contactado o diretor da Segurança Social de Viana do Castelo, Paulo Órfão, remeteu declarações para o ISS que, até agora, não respondeu ao pedido de esclarecimento.

Para Luiz Costa trata-se de “um escândalo e uma roubalheira” que a instituição “está a tentar resolver através da via política”, tendo enviado o ofício do ISS a todos os deputados eleitos pelo distrito de Viana do Castelo”.

Simultaneamente, através da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNIS), a instituição está a tentar marcar uma reunião com o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

“Investimos naquele imóvel, em ano e meio, mais de 300 mil euros. Foi a Segurança Social que nos propôs alterar o fim daquele espaço, foi ela que celebrou connosco o contrato de cedência por 20 anos, foi ela que nos propôs lá colocar dois CAO e fazer todas as obras de adaptação, inclusive do lar que está pronto desde abril. Agora vem dizer que não tinha competência para fazer nada disto. É um escândalo, é uma roubalheira. Não há outro nome para o que se está a passar”, frisou.

Luiz Costa adiantou que “se nada acontecer, mais dos imóveis que a instituição vai ter que devolver, terá ainda que mandar para casa 31 jovens com deficiência e, no mínimo, despedir 15 trabalhadores”.

“Para um governo que se dizia ser tão defensor da área da deficiência isto é um escândalo”, sublinhou.

Um dos dois CAO do Cabedelo está a funcionar desde início de julho com “os custos de funcionamento suportados pela Câmara local”, depois de ter encerrado por “falta de comparticipação da Segurança Social”.

Aquelas estruturas servem jovens “com mais de 18 anos, oriundos de famílias carenciadas”.

Com 43 anos de existência, a instituição tem estruturas espalhadas em sete dos dez concelhos do Alto Minho e dá apoio a mais de 750 utentes.

 

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Viana do Castelo

Juiz manda prender jovem que fez vários assaltos com arma branca em Viana

Crime

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Foto: DR / Arquivo

A GNR anunciou hoje a detenção de um homem, de 28 anos, por tentativa de roubo e de extorsão, no concelho de Viana do Castelo, o qual ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.

“Na sequência de várias denúncias, por ameaças, tentativa de roubo e [de] extorsão, todas com recurso a arma branca, os militares desencadearam um conjunto de diligências policiais que levaram à identificação e detenção do suspeito que se encontrava na posse de uma faca de cozinha, de um ‘X-ato’ e [de] um canivete”, explica a GNR, em comunicado.

O detido, com antecedentes criminais pelo mesmo tipo de crime, foi presente ao Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo para primeiro interrogatório judicial, o qual lhe aplicou a medida de coação mais gravosa: prisão preventiva.

A detenção ocorreu no domingo, acrescentando a GNR que o arguido “já havia sido detido há cerca de um mês pelo furto de vários objetos em ouro, na residência da própria mãe, num valor a rondar os 25 mil euros”.

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Alto Minho

Homem cai a um poço e fica em estado grave em Ponte da Barca

Acidente

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Foto: O MINHO (Arquivo)

Um homem, de 61 anos, ficou com ferimentos graves depois de cair acidentalmente num poço, na freguesia de Lavradas, em Ponte da Barca, disse a O MINHO fonte dos bombeiros.

Segundo explica José Freitas, comandante dos Bombeiros de Ponte da Barca, o homem procedia a trabalhos de reparação em cima do poço quando terá sofrido uma queda de cerca de cinco metros de altura, ficando com ferimentos graves.

“Inicialmente foi ativada uma ambulância e uma equipa de resgate mas só foi necessária a primeira viatura porque familiares conseguiram retirar o homem do poço antes da nossa chegada”, acrescenta o comandante.

O alerta foi dado cerca das 14:30.

No local esteve ainda a VMER do Alto Minho.

A vítima foi transportada para o hospital de Viana do Castelo.

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Alto Minho

Viana do Castelo apela à compra no comércio local

Covid-19

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Foto: Divulgação / CM Viana do Castelo

A Câmara e a Associação Empresarial de Viana lançaram uma campanha com o “Compre em Viana, apoie o Comércio Local”.

“Em contexto de pandemia, a campanha visa transmitir e demonstrar a confiança e segurança na utilização dos equipamentos vianenses, no acesso aos alojamentos hoteleiros, restaurantes, cafés, pastelarias e estabelecimentos comerciais da cidade e do concelho”, refere a Câmara em comunicado.

A campanha tem por base, como esclarece o município, “as vantagens competitivas e diferenciadoras de Viana do Castelo, como as caraterísticas do território, a qualidade ambiental e do edificado, a extensão das praias, a segurança e os serviços de saúde, os desportos náuticos, os produtos endógenos, os espaços museológicos, a diversidade da oferta cultural, os amplos espaços de fruição e de lazer, a oferta hoteleira de elevada qualidade, a excelência da restauração e do comércio”.

A campanha de apoio ao comércio local está integrada na iniciativa “Havemos de ir a Viana”, de promoção da cidade e do concelho no pós-Estado de Emergência, lançada pelas duas entidades com o objetivo de promover a reativação do comércio, restauração e hotelaria vianenses.

A campanha junta-se ao selo “Comércio Seguro”, lançado no início deste mês e que já conta com a adesão de 1.200 estabelecimentos.

A iniciativa “Comércio Seguro” pretende reativar o comércio tradicional local através de um selo que garante que o negócio está a cumprir todas recomendações de prevenção da covid-19, emanadas pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

Os kits, que incluem o selo, são atribuídos mediante a assinatura de uma declaração de compromisso e incluem um guia com as recomendações da DGS. O objetivo, explica o município, é ajudar a restabelecer o ambiente de confiança que deve existir entre consumidores e comércio tradicional e vice-versa.

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