A maioria PS na Câmara de Viana do Castelo, e a CDU, aprovaram hoje o tarifário do maior parque de estacionamento da cidade com gratuitidade na primeira hora, custo de 40 cêntimos pelas seguintes, e avenças ‘low cost’.
Além da primeira hora de estacionamento grátis, o tarifário, aprovado hoje em sessão camarária, com a abstenção do PSD, prevê um custo de 10 cêntimos por cada quarto de hora, e preços que variam entre os 15 e os 20 euros para avenças mensais.
O presidente da Câmara sublinhou a vertente ‘low cost’ da estrutura que reabre no dia 01 de agosto, depois de a gestão ter passado, em junho, para as mãos do município após um acordo amigável com o concessionário.
Em causa está a exploração do parque de estacionamento subterrâneo do Campo d’Agonia, adjudicada em abril de 2008 pela sociedade VianaPolis à empresa Estação Viana Shopping Imobiliária, vencedora da hasta pública entre quatro concorrentes, por um prazo de 30 anos.
Problemas estruturais levaram concessionário a encerrar a estrutura em dezembro de 2013 e a exigir, junto do Tribunal Arbitral a rescisão do contrato de concessão e o pagamento de uma indemnização 2,5 milhões de euros alegando que o contrato não tinha sido cumprido por “não ter sido proibido o estacionamento à superfície e não ter sido integralmente entregue”.
O socialista José Maria Costa realçou as “tarifas baixas que vão privilegiar os moradores no centro histórico e quem vem de gora para trabalhar na cidade e vai permitir a ativação económica daquela zona”.
Questionado pela bancada do PSD, José Maria Costa adiantou que os custos operacionais da estrutura representarão cerca de 13 mil euros por mês para os cofres da autarquia.
“No pior dos cenários a Câmara prevê que os ganhos cubram a despesa corrente, no caso de uma ocupação média de 37 a 40%. Numa previsão mais otimista de ocupação média de 60%, as receitas absorverão as despesas, e permitirão alguns investimentos”, explicou.
A vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, validou o tarifário por considerar que representa “uma inversão no caminho da privatização do estacionamento na cidade”.
O voto favorável foi dado na condição de, até final do ano que ser feita uma avaliação deste modelo e realizado um estudo global sobre o estacionamento público pago, com vista à implementação do cartão de residente que permita alargar a residentes no centro histórico as condições a praticar naquele parque.
O vereador do PSD, Eduardo Teixeira justificou a abstenção com “a garantia” dada pelo executivo socialista de que este processo será reavaliado no final do ano, e por considerar “que o estacionamento é um cancro na cidade”.