O autarca de Viana do Castelo anunciou hoje que poderá impugnar o concurso de apoio direto da Direção Geral das Artes (DGArtes), que deixou de fora a companhia de teatro da cidade, por “ilegalidade na constituição do júri”.
“Essa é uma avaliação que os nossos juristas já estão a fazer e os próprios juristas do Centro Dramático de Viana (CDV) também. No caso de verificarmos que o júri do concurso não estava devidamente constituído, como parece, significa que aquele processo é ilegal”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, José Maria Costa.
O socialista, que preside à Câmara da capital do Alto Minho falava à margem da reunião ordinária da autarquia, explicou que em causa está a ex-responsável da DGArtes, “substituído à pressa” pelo secretário de Estado da Cultura.
“A pessoa que esteve à frente do concurso estava ilegalmente” no lugar de diretora-geral das Artes, situação que, segundo o autarca de Viana do Castelo, “não estava de acordo com as normas que estabelecidas para os lugares de cargos públicos”.
A 26 de junho, quando os concursos da DGArtes estavam na fase final, a Secretaria de Estado da Cultura designou Carlos Moura Carvalho e Joana Fins Faria, para diretor e subdiretora-geral das Artes, cargos até então desempenhados por Margarida Veiga e Mónica Guerreiro, respetivamente, que tinham sido nomeadas no início do ano, em regime de substituição.
O Teatro do Noroeste – CDV anunciou, no final desse mês, a suspensão da programação prevista até final de 2016, alegando estar aguardar uma decisão ao recurso apresentado junto da DGArtes, pela exclusão da candidatura que submeteu aos apoios diretos do Estado.
Em causa está uma candidatura de 100 mil euros para dois anos de atividade apresentada pelo Teatro do Noroeste – CDV, em janeiro passado, ao concurso de apoio direto promovido pela DGArtes.
José Maria Costa anunciou que irá reunir-se com o secretário de Estado da Cultura, no próximo dia 29, e que irá manifestar a Jorge Barreto Xavier a “profunda indignação com o tratamento que o Governo tem dado a esta área”.
“Têm sido privilegiadas as companhias das grandes áreas metropolitanas, em especial da capital, prejudicando as companhias de província”, sustentou, garantido que a autarquia “não se calará e promoverá formas de contestação destes critérios”.
“É um direito de justiça que as companhias como o CDV, que estão na província, e que fazem um trabalho de serviço à cultura, tenham também uma oportunidade de ter o seu espaço de criação e de afirmação cultural”, disse.
Nos 23 anos de atividade de criação artística e formação de públicos no Alto Minho, a companhia foi responsável por 122 criações, que contaram com quase 450 mil espetadores.
Realizou mais de 3.200 representações, apresentou textos de 55 dramaturgos, 24 dos quais portugueses, nos quais participaram 214 atores profissionais e 23 encenadores.
Na semana passada, a DGArtes disse que recebeu 26 reclamações de entidades candidatas aos concursos de apoio financeiro nas modalidades anual e bienal 2015/2016, reconhecendo pertinência em “algumas das questões levantadas”, pelo que continuariam “a analisar as situações suscitadas com vista à sua melhor resolução, o mais rapidamente possível”.
