A Câmara de Viana do Castelo aprovou, hoje, por unanimidade, a minuta de escritura de compra de três imóveis, na União de Freguesias de Viana do Castelo, por 1,7 milhões de euros para a construção da Cidade Desportiva.
O presidente da câmara, Luís Nobre explicou à vereação que a minuta do contrato vai ser remetida ao Tribunal de Contas, mas fez questão de dar nota das negociações com os proprietários que desenvolveu com os proprietários dos terrenos.
“Há condições para avançarmos para este projeto. Com as negociações conseguimos poupar 16 mil euros, mas o mais importante foram as condições de pagamento acordadas”, afirmou.
De acordo com a minuta hoje aprovada, o pagamento será feito em cinco prestações, sendo a primeira, de 400 mil euros, já foi satisfeita.
“A segunda, do valor de 200 mil euros, deve ser paga em dezembro de 2023, a terceira, de 375 mil euros, em agosto de 2024, a quarta, também, do valor de 375.000, em agosto de 2025 e a quinta e, última prestação, de 350 mil euros, em agosto de 2026”, lê-se no documento.
De acordo com a minuta de escritura de compra de três imóveis, na União de Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela, o município vai comprar, por 130 mil euros, um prédio urbano composto de edifício de rés-do-chão, primeiro andar e logradouro, com uma área de 1.255 metros quadrados (m2).
O contrato, com visto do Tribunal de Contas, prevê a compra, por 50 mil euros, de um prédio urbano composto de edifício de rés-do-chão, primeiro e segundo andares e logradouro, com a área de 957 m2, e um terreno baldio situados nas proximidades, por 16.443 mil euros.
O investimento para a criação da Cidade Desportiva inclui ainda a aquisição de prédio rústico composto de quinta murada com casa de habitação, mato, pinheiros, lavradio, vinha e pomar, com a área de 128.880,00 m2.
Nesta última aquisição, o município paga ainda 375 mil euros por terrenos situados nas imediações.
Em outubro de 2022, a autarquia aprovou por unanimidade, a Declaração de Utilidade Pública (DUP) de 13 hectares de terrenos a expropriar para posterior aquisição, por 1,7 milhões de euros e construir a Cidade Desportiva.
A proposta da DUP de 133.274 metros quadrados de terrenos refere que a Cidade Desportiva, prevista há mais de 30 anos, “será um complexo de equipamentos desportivos multifuncionais e áreas envolventes destinados à prática desportiva quer profissional (formal), amadora (informal) ou de lazer”.
O projeto, considerado fundamental para viabilizar a candidatura da capital do Alto Minho a Cidade Europeia do Desporto, em 2023, vai “criar uma relação que hoje não existe, entre a cidade e o complexo desportivo Manuela Machado”.
A “expropriação amigável, das parcelas necessárias à construção da futura Cidade Desportiva, no Lugar de Rubins, na União de Freguesias de Viana Castelo (Santa Maria Maior, Monserrate) e Meadela, está prevista “desde o início da década de 90”.
Decorridas três décadas, “apenas foi construído o Complexo Desportivo Manuela Machado, com as valências e modalidades de futebol e de atletismo (corrida, lançamento e salto), equipamento que já recebeu duas grandes operações de reabilitação desde a sua construção”.
A Cidade Desportiva criará “um corredor verde desportivo entre a Praça Viana, em construção no espaço da antiga praça de touros, e o complexo desportivo Manuela Machado, dotando-o de infraestruturas de desporto e lazer”.
O espaço “localiza-se na encosta do monte de Santa Luzia, adjacente ao complexo desportivo Manuela Machado, estando inserido em pleno contexto florestal”.
Todos “os edifícios existentes (devolutos ou em ruínas) serão objeto de refuncionalização para funções e usos diretos à atividade desportiva ou de atividades complementares e determinantes para a multifuncionalidade pretendida para toda a Cidade Desportiva.
