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Viana do Castelo

Viana do Castelo aprova contas de 2020 com voto favorável de vereador do PSD

Política

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Foto: DR / Arquivo

A maioria PS na Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje, com o voto favorável do único vereador do PSD, as contas de 2020, em relação às quais o presidente José Maria Costa assinalou uma execução de 84,2%.

“A situação de 2020 foi de profunda anormalidade na vida do município, do país e do mundo e a partir de março deixamos de ter uma equivalente à de anos anterior, para passarmos a ter de dedicar muita atenção ao combate à pandemia de covid-19. Apesar de todas as dificuldades, do ponto de vista da execução orçamental foi um ano bom. Conseguimos uma execução orçamental, quer das contas da Câmara, quer dos Serviços Municipalizados que rondou os 84%”, destacou o autarca socialista.

José Maria Costa disse que a receita que consta do Relatório de Atividades e Prestação de Contas de 2020 “estabilizou”, atingindo valores “muito interessantes” de 70,4 milhões de euros”.

“Registamos uma ligeira redução do IMT, a derrama desceu ligeiramente, com 3,8 milhões de euros o que significa que apesar da evolução económica do país, a economia local resistiu bem o que tem a ver com o nosso ecossistema empresarial que é diversificado e não estar dependente apenas num setor”, sustentou.

José Maria Costa destacou também a “boa poupança corrente” alcançada em 2020, com 11,1 milhões de euros para transferir para investimento” e disse que o município se deve “orgulhar da capacidade de captação de fundos comunitários”.

“Nos últimos 10 anos, 2020 foi um dos melhores anos de sempre neste capítulo, mesmo em situação pandémica”, disse, apontando o concelho de Viana do Castelo como um dos melhores executores de fundos comunitários da região Norte, sendo que a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho é a segunda a nível nacional”, referiu, realçando ainda “as transferências para as Juntas de Freguesia no montante de 5,3 milhões de euros”.

O vereador social-democrata Carlos Morais Vieira, que hoje substituiu Hermenegildo Costa, justificou o voto favorável por considerar que “2020 foi um ano atípico, em que o executivo municipal esteve sempre à altura das circunstâncias e problemas que surgiram”.

“Quem gere tem de ser responsável pelos números apresentados. Até prova em contrário acredito nesta governação. O juízo final é dos eleitores. A população analisará. Está a chegar um ato eleitoral e as pessoas poderão dizer se estão a ser bem geridas”, referiu Carlos Morais Vieira.

Já a vereadora da CDU, Cláudia Marinho, disse ser “forçada a votar contra” por considerar “não estar a cumprido”, de forma “evidente e reiterada” o regimento instituído pela maioria PS.

Na declaração de voto que apresentou, a vereadora comunista adiantou que “o regimento e a lei geral do regime jurídico das autarquias locais (lei nº 75/2013), prevê no número 2 do artigo 53, que a ordem do dia seja entregue a todos os membros do órgão com a antecedência mínima de dois dias úteis sobre a data do início da sessão ou reunião, enviando-se-lhes, em simultâneo, a respetiva documentação”.

“Não é primeira vez que tal acontece e também não é por falta de referência a esta prevaricação que a situação muda, podendo afirmar que o respeito para com a eleita da CDU é indiferente para quem detém a maioria neste órgão deliberativo”, sustentou.

Cláudia Marinho sublinhou ser “impossível analisar documentos de extrema importância em tão pouco tempo e com a devido rigor e responsabilidade que estes merecem e acarretam”.

“Não fui eleita para fazer tábua rasa do que me é apresentado. Fui eleita para propor, sugerir, acrescentar, alterar, mas também para denunciar situações lesivas ao município e por sua vez à população”, reforçou.

Já a vereadora independente, Paula Cristina Veiga, votou contra, alegando “coerência” com o sentido de voto que tomou aquando da aprovação do Plano De Atividades e Orçamento para 2020, na altura na bancada do PSD.

O executivo municipal aprovou por unanimidade deu o Plano de Transportes Escolares e aos Auxílios Económicos a alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-escolar para o ano letivo 2021/2022, que representam um investimento global de mais de 1,7 milhões de euros.

O Plano de Transportes Escolares corresponde a um investimento superior a 1,262 milhões de euros, garantindo o apoio a 1.889 alunos do concelho vianense, a transportar diariamente no percurso casa-escola.

Do ensino “pré-escolar está previsto o transporte de 527 alunos, do 3º ciclo de 694 alunos, do ensino secundário 656 alunos, bem como 324 alunos dos diversos ciclos integrados nos circuitos especiais”.

Foi ainda aprovado por unanimidade o regulamento municipal da nova zona industrial de Alvarães, cuja construção iniciar-se-á este ano e custará mais de nove milhões de euros.

O documento esteve em discussão pública, e não recebeu “qualquer participação”.

Em fevereiro, na apresentação do projeto, o vereador com os pelouros do Planeamento e Gestão Urbanística, Desenvolvimento Económico, e Coesão Territorial, Luís Nobre, disse que a construção da nova zona industrial de Alvarães Norte vai começar este ano, num investimento de mais de nove milhões de euros, respondendo a manifestações de investimento que vão criar cerca de mil empregos.

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