A versão final do Regulamento de Gestão das Praias entre Caminha-Espinho, cujo processo de consulta pública se arrasta quase há dois anos, já está concluída, mas aguarda ainda aprovação, não produzindo efeitos nesta época balnear, foi hoje revelado.
A garantia foi deixada pelo chefe de divisão Litoral Norte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Normando Ramos, que adiantou ainda, durante uma conferência em Matosinhos, que foi já agendada uma reunião do Conselho Diretivo para aprovação do relatório e posterior publicação em Diário da República.
“O regulamento ainda não está publicado. Fez-se a análise dos contributos, foram algumas centenas que foram analisados, alguns foram integrados, outros parcialmente incorporados, outros não foram aceites. Felizmente foi muito participado. Já está elaborado o relatório final e está para análise”, explicou.
O documento esteve, pela segunda vez, em consulta pública entre 22 de maio e 04 de julho de 2023, estando desde essa data em análise, de acordo com a informação disponibilizada pelo portal participa.pt.
Em setembro, à margem da assinatura de um protocolo de colaboração com a Câmara da Maia, o presidente da APA, José Pimenta Machado, garantiu estar por dias a aprovação da segunda versão deste regulamento, cuja conclusão chegou a ser apontada para o final do verão, prazo que mais uma vez não foi cumprido.
Esta tarde, confrontado com as consequências da não aprovação daquele instrumento de gestão do território, Normando Ramos reconheceu que o trabalho de revisão demorou “muito mais” do que era desejado”, pelo que não vai produzir efeitos na gestão da próxima época balnear.
“Estamos de acordo que o tempo está a ser muito”, admitiu, mostrando-se, contudo, confiante que a aprovação em breve deste documento vai permitir às autarquias e concessionários preparar de forma atempada a época balnear do próximo ano.
Numa curta intervenção durante a Conferência “POC-CE – Programa Orla Costeira de Caminha – Espinho – Oportunidades e Desafios”, promovida pela autarquia de Matosinhos, a vereadora com o pelouro do Ambiente e Transição Energética, Maria Manuela de Carvalho Álvares, defendeu que a publicação do regulamento de gestão das praias “é muito urgente” face aos prejuízos causados aos concessionários que, na sala, aguardavam com expectativa novidades sobre a aprovação do documento que define as normas de gestão as quais tem de obedecer.
Para aquela responsável, esta demora na publicação da versão corrigida do regulamento “impediu que fossem tomadas ações que pudessem beneficiar a comunidade”, apelando a uma conclusão célere do processo.
O regulamento das praias marítimas entre Caminha (Viana do Castelo) e Espinho (Aveiro) tinha já sido objeto de um período de participação pública, em simultâneo com o Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE), mas verificou-se existirem incongruências entre as normas de gestão das praias e o previsto no regulamento de gestão, pelo que foi lançada nova consulta, em 22 de maio de 2023.
A versão corrigida do documento exclui concessões ou licenças nas 46 áreas críticas identificadas no POC-CE, admitindo apenas construções amovíveis no areal.
Neste documento, a APA mantém a intenção de demolir, entre outros, o Edifício Transparente cuja prorrogação da concessão, por um ano, foi aprovada pela Câmara do Porto na reunião do executivo de 06 de maio de 2024, dado que o regulamento ainda está em revisão.
O imóvel, projetado pelo arquiteto catalão Solà-Morales e construído no âmbito da Porto 2001 – Capital Europeia da Cultura, foi concessionado em junho de 2004 por um período de 20 anos, prazo que terminava em 27 de junho de 2024.
O POC-CE, que entrou em vigor em agosto de 2021 e que identifica 46 áreas críticas, determina o recuo planeado de dezenas de núcleos habitacionais, bem como a demolição de vários edifícios, casas e restaurantes, localizados na costa entre Caminha e Espinho.
