Os trabalhadores independentes e sócios-gerentes que não pediram à Segurança Social os apoios relacionados com a pandemia de covid-19 porque não cumpriam os requisitos, podem fazê-lo a partir de hoje e até dia 30.

“Estão disponíveis na Segurança Social Direta (SSD), entre os dias 23 e 30 de setembro, os formulários para realização de pedidos de apoio para períodos retroativos no âmbito do “apoio extraordinário à redução da atividade económica” e da “medida extraordinária de incentivo à atividade profissional” para trabalhadores independentes e para membros de órgãos estatutários”, pode ler-se no ‘site’ da Segurança Social.

De acordo com a informação publicada, este período excecional destina-se a possibilitar o acesso aos apoios aos trabalhadores independentes e/ou membros de órgãos estatutários que, “afetados na sua atividade económica pelos efeitos da pandemia covid-19, nos períodos anteriores não conseguiram submeter os respetivos processos, ou não reuniam requisitos para a submissão das respetivas candidaturas”.

Os apoios estão em vigor desde março, mas sofreram várias alterações, entretanto, tendo sido alargados a um maior número de situações, pelo que foi agora aberto este período extraordinário de pedidos relativos a meses anteriores.

“A Segurança Social vai reanalisar oficiosamente todos os pedidos oportunamente efetuados, de acordo com as novas regras”, pode ler-se no ‘site’.

No caso dos sócios-gerentes, o apoio estava inicialmente previsto para as empresas em crise com faturação anual até 60 mil euros, tendo esse teto sido aumentado posteriormente para 80 mil euros e, mais tarde, com o Orçamento Suplementar, que entrou em vigor em julho, esse limite caiu, bastando agora existir uma quebra de faturação de pelo menos 40% nestas situações.

O alargamento produz efeitos a 13 de março, pelo que agora os sócios-gerentes poderão pedir o apoio à Segurança Social.

O valor do apoio também foi aumentado com uma proposta do PSD ao Orçamento Suplementar e passou a corresponder ao valor da remuneração registada como base de incidência contributiva quando esta é inferior a 1,5 Indexantes de Apoios Sociais (658,22 euros).

Nos casos em que a remuneração registada for igual ou superior a 658,22 euros, o apoio corresponde a dois terços da remuneração, com limite de três salários mínimos (1.905 euros).

O apoio à redução da atividade passou também a contemplar os trabalhadores independentes abrangidos pelo regime dos trabalhadores por conta de outrem e que não recebam neste regime um valor superior a um IAS (438,81 euros), e que não sejam pensionistas.

Os trabalhadores independentes têm direito a um apoio entre 219,41 euros e 635 euros.

Os trabalhadores exclusivamente abrangidos pelo regime dos independentes podem agora pedir o apoio referente aos meses de março a agosto. Por sua vez, os independentes que também são abrangidos pelo regime de trabalhadores por conta de outrem podem pedir o apoio para os meses de maio a agosto.

Já a medida extraordinária de incentivo à atividade profissional, que foi alargada aos trabalhadores independentes isentos de contribuições, tem como limite máximo o valor de correspondente a 50% do IAS (219,41 euros).

A medida é atribuída por um mês, prorrogável até três meses, a terminar no máximo em dezembro de 2020.

O Presidente da República considerou hoje “natural” que o Orçamento de Estado para 2021 seja viabilizado à esquerda, nomeadamente pelos “parceiros” que aprovaram na última legislatura sucessivos orçamentos, e não por uma solução de bloco central.

“Aquilo que é desejável é que haja orçamento, é mesmo muito importante, e penso que o que é natural é que seja viabilizado à esquerda e não por outra solução, até porque, como sabem a minha posição em matéria de bloco central é de considerar que o bloco central não é uma solução duradoura, nem é uma boa solução para o equilíbrio do sistema político português”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, à margem de uma visita à Torre dos Clérigos, no Porto.

Para o equilíbrio do sistema político português é bom que haja uma solução de esquerda e uma alternativa de direita para evitar radicalismos e extremismos, frisou.

O Chefe de Estado referiu ainda que o que é bom no sistema político é a noção de que se uma solução conhecer dificuldades há uma outra alternativa.

Por isso, Marcelo Rebelo de Sousa entendeu que o “natural” é o documento “passar à esquerda” e ser viabilizado pelos “parceiros” que aprovaram na última legislatura sucessivos orçamentos.

“É isso que é natural, é isso que o Governo tem dito, é isso que resulta também do líder da oposição, portanto, espero que isso aconteça e tenhamos orçamento para entrar em vigor a partir de 01 de janeiro de 2021”, sublinhou.

O Presidente da República insistiu que para Portugal é “muito importante” que o Orçamento de Estado não conheça, no momento da votação final global, e desde logo na generalidade, uma “inviabilidade” porque “tem de passar”.

Na terça-feira, o chefe do Governo, António Costa, afirmou que Portugal está perante “uma oportunidade única” em termos de recursos financeiros europeus, mas avisou que só terá sucesso se tiver uma estratégia clara alicerçada em amplos consensos político e social para dar uma resposta à crise causada pela pandemia de covid-19.

A votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2021, que entrará no parlamento em 12 de outubro, foi hoje marcada para 28 desse mês e a votação final global para 27 de novembro.

A conferência de líderes parlamentares aprovou hoje o calendário de apreciação do Orçamento do Estado do próximo ano, que arrancará com audições na generalidade dos ministros das Finanças e do Trabalho, marcadas para 23 e 26 de outubro, respetivamente.

Segue-se o debate na generalidade em plenário da Assembleia da República em 27 e 28 de outubro, dia em que será feita a primeira votação, na generalidade.

No dia seguinte, inicia-se o processo de audições na especialidade, que terminará a 12 de novembro, novamente com o ministro das Finanças.

Para o dia 13 de novembro ficou fixado o prazo limite para a entrega de propostas de alteração dos vários partidos ao orçamento.

A apreciação e votação do Orçamento do Estado para 2021 na especialidade ficou marcada para a semana de 23 a 27 de novembro, dia em que a Assembleia da República fará a votação final global do documento.

O virologista alemão Christian Drosten, cientista de referência e assessor do Governo alemão para os temas da covid-19, advertiu hoje que a “verdadeira pandemia” do novo coronavírus só agora está a começar.

“A verdadeira pandemia chega agora. Também aqui [na Alemanha]. Quanto muito, poderemos falar das lições da primeira vaga na Europa”, em que as diferenças foram enormes, sublinhou Drosten numa entrevista para a Cimeira Mundial da Saúde (CMS), que decorrerá em Berlim de 25 a 27 deste mês num formato semi-presencial devido à covid-19.

O especialista alemão recomendou que, face à forma como a primeira vaga foi combatida, se deve alterar a abordagem de luta contra a pandemia, para que se possa enfrentar a situação nos próximos meses.

“É bastante importante informar bem e amplamente a população”, frisou Drosten, que avisou para os perigos de os políticos utilizarem a pandemia nas suas mensagens políticas.

“Os custos podem ser graves se os políticos utilizarem a pandemia nas suas mensagens políticas. Isso é muito complicado e o vírus passa imediatamente a fatura. Podemos ver o que está a acontecer nos Estados Unidos”, o país com maior número de casos de covid-19 (quase 6,9 milhões) e de óbitos (200.818), observou.

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Nos próximos meses, recomendou, e para controlar a situação, é necessário “alterar as coisas” e também é importante tomar “decisões pragmáticas”.

O especialista germânico relativizou os discursos sobre o “êxito alemão” no combate à pandemia, sustentando que tal apenas se deve ao facto de a Alemanha ter reagido quatro semanas mais cedo do que outros países.

“Reagimos exatamente com os mesmos meios. Não há nada em particular que tenhamos feito bem. Simplesmente fizemo-lo antes. Por isso temos tido êxito”, afirmou, negando que as autoridades sanitárias alemãs tenham funcionado melhor do que as francesas ou que os hospitais germânicos estejam mais bem equipados do que os italianos.

“Se aplicarmos isto ao que vem aí no outono, então teremos de deixar claro que continuamos sem fazer nada melhor que os outros”, advertiu.

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Drosten deu como exemplo o caso da Argentina, onde a pandemia surgiu no inverno e, por essa razão, está a ser “muito difícil” controlar a propagação da covid-19 apesar das medidas restritivas.

“Na Alemanha deveríamos olhar de forma muito mais diferenciada e precisa para o que se passa no estrangeiro. Temos de deixar de discutir assuntos como estádios de futebol, algo completamente falacioso”, afirmou

Por outro lado, Drosten lembrou que a ciência goza atualmente de uma “grande credibilidade”, mas advertiu que tal pode mudar “a qualquer momento”.

“Só no final se saberá como a ciência o fez, porque esta pandemia, em primeiro lugar, não é um fenómeno científico, mas sim uma catástrofe natural”, observou.

A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 971.677 mortos e mais de 31,6 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.