Os presidentes das Câmaras de Caminha, no Alto Minho e, A Guarda, na Galiza, decidiram hoje dar início aos procedimentos necessários para a criação de uma eurocidade, que a concretizar-se será a quarta na eurorregião, foi hoje divulgado.
Em declarações à agência Lusa, Rui Lages disse que o assunto foi abordado numa reunião que manteve hoje, em Caminha, com o seu homólogo de A Guarda, Roberto Carrero, tendo ficado decidido iniciar contactos com o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho com vista à criação da eurocidade.
“Temos de saber que premissas exigidas para a constituição de uma eurocidade. A partir daí começar a trabalhar nessas premissas para espoletar o processo junto da União Europeia”, afirmou, escusando-se a estabelecer a apontar datas para a concretização da “intenção” dos dois autarcas, esperando que seja “a curto prazo”.
Rui Lages e Roberto Carrero consideram que os dois municípios reúnem “as condições” para que serem uma eurocidade.
“A criação da eurocidade é importante para que os dois municípios vizinhos possam partilhar equipamentos, momentos culturais e desportivos. É também uma forma de conseguirmos garantir, de uma forma mais permanente e segura, a ligação fluvial entre os dois concelhos. Passaremos a poder instar as entidades europeias e os Governos dos dois países a dotarem a futura eurocidade de uma embarcação que permita assegurar ligações fluviais de uma forma regular e, permanente”, afirmou o autarca socialista.
Atualmente, há cinco pontes sobre o rio Minho a ligar o distrito de Viana do Castelo à Galiza, sendo que Caminha é único concelho do vale do Minho que depende do transporte fluvial para garantir a ligação à Galiza.
Desde maio de 2022, a ligação através do ‘ferryboat’ Santa Rita de Cássia está interrompida devido a “problemas graves” no cais galego que impede a atracação do ‘ferry’ na margem galega com o mínimo de segurança”. A esta situação junta-se o assoreamento do rio Minho.
Na eurorregião Alto Minho/Galiza estão constituídas três eurocidades entre Valença e Tui, Monção e Salvaterra do Miño, e Vila Nova de Cerveira e Tomiño.
Constituído em 2018, o AECT Rio Minho abrange 26 concelhos: os 10 municípios do distrito de Viana do Castelo que compõe a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho e 16 concelhos galegos da província de Pontevedra, com ligação ao rio Minho.
A construção de parques eólicos na costa atlântica que banha os dois municípios, foi outra das “preocupações” analisadas pelos dois autarcas, na reunião que decorreu hoje em Caminha.
Do encontro saiu o “compromisso” de tudo fazerem “junto das entidades competentes, para minimizar os impactos no território transfronteiriço, defendendo a pesca, a população, o turismo e o território”.
“Do lado português, pedimos à comissão consultiva para Plano de Afetação de áreas marítimas para exploração de energias renováveis (PAER) para propor ao Governo que deslocalize para sul a linha norte da área de afetação para as energias renováveis, libertando a desembocadura internacional do rio Minho”, disse.
Rui Lages adiantou que a “última palavra caberá ao Governo, sendo certo que haverá uma consulta pública do documento final”.
O autarca socialista disse ter instado o homólogo de A Guarda, desenvolver diligências no sentido de “fazer desaparecer das intenções do Governo espanhol a instalação de parques eólicos ‘offshore’ junto à costa de A Guarda”.
Do lado espanhol, o autarca socialista admitiu que a situação “está mais confusa porque, entretanto, com as eleições não se sabe em que ponto está o plano para a zona da Galiza”.
“O objetivo é garantirmos que, do lado português, a linha de afetação descer para sul e, do lado espanhol, subir para norte ou deslocar-se para este. É fundamental para os dois municípios para libertarem a desembocadura internacional do rio Minho e não criar constrangimentos nas saídas e entradas no rio e para garantir a sustentabilidade da economia que circula em torno do rio e do mar, nos dois concelhos”, frisou.
O projeto para a criação de um parque eólico ‘offshore’ em Portugal, com 10 GW de potência, delimitou, como possíveis áreas de exploração de energias renováveis, Viana do Castelo, Leixões, Figueira da Foz, Ericeira-Cascais e Sines.
A potência das eólicas ‘offshore’ que estava prevista ficar instalada a três quilómetros da costa da AMP será “transferida na dimensão exata” para 38 quilómetros, confirmou a Câmara de Matosinhos à Lusa em 03 de julho.
O primeiro procedimento concorrencial será aberto até ao final de 2023, “iniciando-se com uma fase de pré-qualificação, de duração não inferior a três meses”, detalhou o Governo em 11 de julho.
