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“Várias empresas” de refinação de lítio avaliam fixação de operações em Portugal

De acordo com o AICEP

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Foto: DR / Arquivo

A Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) disse hoje à Lusa que há “várias empresas da área da refinação de lítio” a avaliar a possibilidade de fixar operações” em Portugal.

“Várias empresas da área da refinação de lítio encontram-se a avaliar a possibilidade de fixar operações no nosso país”, afirmou fonte oficial da AICEP à Lusa, quando questionada a entidade sobre a informação avançada pelo secretário de Estado Adjunto e da Energia no programa Prós e Contras, emitido pela RTP na noite de segunda-feira.

Na altura, João Galamba adiantou que o Governo e a AICEP estão em “negociações avançadas” com uma empresa europeia, que tem desenvolvida uma tecnologia de baterias de lítio distinta das norte-americana e chinesa (as mais utilizadas atualmente), para a instalação de uma unidade de mineração de lítio, que permitirá fazer também a refinação do minério depois de extraído.

Instada a comentar o assunto, fonte oficial da AICEP referiu que a entidade “está a acompanhar alguns dos processos em curso, que apenas serão objeto de comunicação pública uma vez concluídos”.

Acrescentou ainda que, “ciente do potencial económico que as reservas de lítio em Portugal encerram, a AICEP tem vindo a identificar potenciais investidores no setor da mobilidade elétrica, em diferentes etapas do processo produtivo e também ao nível da I&D [Investigação & Desenvolvimento].

Perceber melhor: A polémica corrida ao lítio em Portugal

Na sexta-feira, os grupos parlamentares do PSD e do PAN requereram uma audição urgente de João Galamba na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.

Em causa está o contrato de concessão de exploração de lítio no concelho de Montalegre, distrito de Vila Real, aprovado por João Galamba, em 26 de março, à empresa Lusorecursos Portugal Lithium.

“Esta empresa, que dispõe de um capital social de 50 mil euros, foi constituída três dias antes da assinatura de um contrato de exploração que vincula o Estado por 20 anos (35 com a renovação) e envolve um negócio potencial de cerca de 380 milhões de euros”, alerta o grupo parlamentar do PSD.

Já o PAN assinala que “todo o processo de concessão para a exploração de lítio em Montalegre encontra-se envolto em procedimentos pouco transparentes” e alerta que “a atividade de exploração mineira possui inúmeros impactos negativos no ambiente e na saúde pública”.

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País

Covid-19: DGS apela às pessoas que venham de áreas afetadas para não irem às urgências

Coronavírus

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Foto: O MINHO (Arquivo)

A diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, apelou hoje às pessoas que regressem de Itália ou de outras áreas afetadas pelo novo coronavírus e que não apresentem sintomas da doença para não se deslocarem aos serviços de urgência.

Em caso de início súbito de tosse, febre ou dificuldade respiratória, a pessoa deve ligar para o centro de contacto do Serviço Nacional de Saúde SNS 24 (808 24 24 24) e evitar permanecer em espaços confinados e com muitas pessoas, disse à agência Lusa Graça Freitas.

“Estamos a falar de espetáculos, de centros comerciais e isto só se aplica aos próximos 14 dias depois de as pessoas voltarem de uma área afetada”, explicou a diretora-geral da Saúde.

Graça Freitas sublinhou que estas são “as grandes recomendações”, além da lavagem frequente das mãos, da medição da temperatura duas vezes por dia para ver se aparecem os sintomas e então ligar para a Saúde 24.

As pessoas devem também observar se “os seus amigos, os seus parentes, os seus contactos próximos desenvolvem sintomas e nesse caso ligar também para o SNS 24”.

Segundo a diretora-geral da Saúde, tem havido “uma maior afluência” de pessoas que não apresentam sintomas aos serviços de urgências devido ao surto em Itália, assim como um aumento de chamadas para o SNS 24.

“Vieram de Itália e vêm assustadas” porque sabem que “estão a regressar de uma área afetada” e “por sua iniciativa tomaram a decisão de ligar para a Saúde 24, muitas apenas para tirarem dúvidas, e outras foram a serviços de urgência”.

Até à data, disse Graça Freitas não há casos confirmados de Covid-19 em Portugal.

“Não quer dizer que pessoas que tenham estes sintomas não estejam infetadas com um coronavírus, mas é o coronavírus da estação do inverno, não é o Covid-19”, esclareceu.

Segundo a DGS, o risco para a saúde pública em Portugal é considerado “moderado a elevado”.

Neste momento, há várias áreas afetadas no mundo onde existe transmissão comunitária ativa do vírus, nomeadamente na China, Japão, Coreia do Sul, Singapura, Irão e Itália.

“Atendendo a que neste momento há focos em vários países do mundo [isso] aumenta a probabilidade de Portugal ou qualquer outro país da Europa poder importar um caso e desse caso originar outros. É por isso que as organizações internacionais consideram que os países europeus têm um risco médio a elevado de poder importar”, explicou Graça Freitas.

Apesar de haver países com risco elevado, em Portugal é “médio elevado dada à sua dimensão e dada às suas relações com as áreas afetadas. Obviamente que o surto em Itália veio aumentar a nossa preocupação porque temos muita troca de passageiros”, sublinhou.

O balanço provisório da epidemia do coronavírus Covid-19 é de 2.800 mortos e mais de 82 mil pessoas infetadas, de acordo com dados reportados por 48 países e territórios.

Das pessoas infetadas, mais de 33 mil recuperaram.

A Organização Mundial de Saúde declarou o surto do Covid-19 como uma emergência de saúde pública de âmbito internacional e alertou para uma eventual pandemia, após um aumento repentino de casos em Itália, Coreia do Sul e Irão nos últimos dias.

Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) registou 25 casos suspeitos de infeção, sete dos quais ainda estavam em estudo na quarta-feira à noite.

Os restantes 18 casos suspeitos não se confirmaram, após testes negativos.

O único caso conhecido de um português infetado pelo novo vírus é o de um tripulante de um navio de cruzeiros que foi internado num hospital da cidade japonesa de Okazaki, situada a cerca de 300 quilómetros a sudoeste de Tóquio.

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PSD quer apurar “responsabilidades políticas” na gestão dos donativos a Pedrogão Grande

Assembleia da República

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Foto: DR / Arquivo

A iniciativa, anunciada em 14 de fevereiro quando foi rejeitado um diploma semelhante do Chega, foi hoje apresentada na Assembleia da República pelo vice-presidente da bancada Carlos Peixoto, acompanhado das deputadas Emília Cerqueira e Margarida Balseiro Lopes.

“Não estamos já a falar das causas dos incêndios, apenas das consequências: como é que o Governo geriu, administrou, controlou, supervisionou os apoios dados pelos portugueses de forma generosa, estamos a falar de mais de 7 milhões de euros”, afirmou Carlos Peixoto, salientando que o Tribunal de Contas (TdC) já levantou dúvidas sobre a transparência do processo.

Entre as entidades a ouvir, o PSD apontou já duas ministras que não pertenciam ao Governo PS na altura dos incêndios: a da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, e a da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, que era então presidente da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Centro, e responsável pela gestão do processo de reconstrução de habitações.

Também o presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, acusado de vários crimes no âmbito do processo de reconstrução, é uma das audições já definidas pelo PSD.

A Comissão de Inquérito, que é constituída de forma potestativa por requerimento de um quinto dos deputados (obrigatória, não sendo sujeita a votação do plenário), deverá funcionar por quatro meses e terá o seguinte objeto: “Apreciar o processo de atribuição de apoios à recuperação de habitações, de empresas, de equipamentos públicos e privados e da reposição do potencial produtivo da região”.

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Deputados aprovam na generalidade proposta do PS que limita comissões no MB Way

Bancos

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Foto: O MINHO

O projeto de lei do PS — que não é apenas sobre comissões em plataformas eletrónicas — foi aprovado com votos a favor de PS, Bloco de Esquerda, PAN, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenção de PSD, PCP, CDS-PP, PEV e Iniciativa Liberal.

A proposta dos socialistas proíbe aos bancos cobrarem comissões em transferências em plataformas eletrónicas até 100 euros ou 500 euros durante o período de um mês ou 50 transferências num mês.

Acima destes limites, a comissão bancária terá de ter um valor máximo a ser definido em decreto-lei, pelo Governo.

Esta proposta do PS limita também comissões na emissão do distrate (declaração que prova término de contrato ou extinção de uma dívida ao banco), obrigando os bancos a emitir esse documento no prazo máximo de dez dias sobre o fim do contrato, proíbe comissões em declarações de dívida para apoios sociais e serviços públicos e ainda proíbe alterações unilaterais nas condições dos contratos de crédito ao consumo.

Quanto às propostas de BE, PCP e PAN, que proíbem na totalidade a cobrança de quaisquer comissões em plataformas eletrónicas, como MB Way, passam todas para debate em comissão parlamentar por 60 dias, após requerimentos dos respetivos partidos aprovados por unanimidade.

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