Os moradores do Largo da Lapa, em Ponte de Lima, não descartam a hipótese de avançar com uma providência cautelar para parar as obras que estão na decorrer naquele espaço no centro histórico da vila.

Em causa, a alteração do plano de mobilidade que encurta passeios e aumenta o espaço de estacionamento. “Pode estar a violar a lei 123/2006”, referem os moradores.

O presidente da Câmara contactado por O MINHO reconhece que “já foram feitas pequenas alterações no projeto para irem ao encontro das pretensões dos moradores” e espera que a providência cautelar não avance: “seria lamentável que tal acontecesse”.

Os moradores com o andamento da obra perceberam as deficiências do projeto e vieram a público denunciar o que está a ser feito: “com as guias do passeio postas, tornou-se ainda mais gritante o absurdo”, começam por dizer, acrescentando que “além dos desníveis entre as casas, o passeio tem, em vários locais, uma pendente acentuada para a rua, devido ao desnível entre as casas e a rua que está quase sempre numa cota inferior às casas.

Iniciadas há cerca de dois meses, os moradores e transeuntes continuam sem ter um “passeio” em condições, tendo, pelo contrário, “de caminhar pela terra, o que se agravou com as chuvadas de há uma semana, em que uma pessoa ficou com a perna enterrada na lama até ao joelho”. Mas há mais questões levantadas pelos moradores a começar pela primazia do automóvel em detrimento dos peões, “em contraciclo com o que se está a fazer pelo país fora”. Os passeios de 1,5 metros para os peões, “além de pequenos, serão ainda obstruídos pelas frentes dos carros estacionados, por caixas de corte da EDP e por candeeiros de iluminação pública”.

O resultado final, também, não agrada: “será um espaço todo em pedra, que absorverá e irradiará o calor do sol. Vai-se tornar impossível circular a pé ou bicicleta por esta zona, sem uma sombra”.

Associação de Cidadãos Automobilizados

O caso já chegou à Associação de Cidadãos Automobilizados. A O MINHO, o presidente Mário Alves, confirma ter tido acesso ao caso: “já pedimos o projeto de execução à câmara porque estamos em crer que não cumpre o decreto de lei 123/06”.

Foto: O MINHO

Mário Alves lamenta que “os moradores e a população em geral não tenham tido acesso ao projeto de execução porque legalmente tem que estar disponível”. Sem querer tecer muitos comentários sem “ver o projeto”, Mário Alves diz que “à primeira vista, os passeios parecem ser muito estreitos” mas “no decreto lei já tudo detalhado e espero que o Município tenha levado isso em conta”.

Na teoria, se o projeto não cumprir os requisitos legais terá que ser reformulado pela autarquia, em diálogo com as entidades interessadas no projeto e ”de forma pedagógica”. Caso persistam os erros recorrer ao tribunal é uma hipótese.

Victor Mendes

O presidente da Câmara de Ponte de Lima em declarações a O MINHO começa por esclarecer que as “reivindicações prendem-se com questões relacionadas com o acesso para cidadãos com mobilidade reduzida” e não com o corte de árvores.

Para o autarca, numa primeira análise, a Câmara tem que cumprir com a legislação em vigor e “se um dos grandes objetivos desta intervenção numa área que faz parte do centro histórico é melhorar as acessibilidades, nomeadamente, para cidadãos com mobilidade reduzida, o município terá que cumprir com a legislação em vigor”.

Por isso, “o meu compromisso era verificar, uma vez mais, se o projeto de uma forma global cumpria com a lei das acessibilidades e a conclusão era que cumpria mas apesar disso fizemos alguns ajustamentos que, no fundo, vão ao encontro das reivindicações das pessoas que ali vivem e cumprem também aquilo que são os nossos objetivos”.

Providência cautelar não é oportuna

Ora uma vez que o projeto foi alterado levando em conta as pretensões dos moradores, para Victor Mendes, “não me parece que seja oportuno a apresentação de uma providência cautelar de um projeto que foi aprovado na câmara, teve o visto do tribunal de contas, que cumpre as leis das acessibilidades, que é equilibrado, que vai dinamizar aquele espaço, que vai ordenar o estacionamento e vai ter um novo mobiliário urbano”.

Foto: O MINHO

A providência irá “prejudicar quem ali vive e atrasar as obras e isso sim é que nos preocupa porque queremos que as obras decorram o mais rapidamente possível, reduzindo o impacto que estas obras costumam ter. Estou convicto que irá imperar o bom senso e estamos disponíveis para dialogar com quem quer que seja”.

O ministro da Educação, Desporto e Juventude informou hoje que a final da Taça de Desporto Escolar de 2020 vai decorrer em Melgaço, distrito de Viana do Castelo, estimando a presença de 1.000 estudantes e mais de 100 professores.

“É algo importante para o território de Melgaço, para a Escola de Desporto e Lazer do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), mas também para o Centro de Estágios que é absolutamente fantástico e que tem condições únicas para receber eventos como este”, afirmou Tiago Brandão Rodrigues.

O governante, que falava hoje em Viana do Castelo à margem da assinatura de um protocolo com o Sport Clube Vianense ao abrigo do Programa de Reabilitação de Infraestruturas Desportivas (PRID) 2019, adiantou que aquele evento desportivo “reunirá, na sua fase final, cerca de 1.000 alunos do 7ºano de escolaridade e mais de 100 professores”.

“Na fase final na Taça de Desporto Escolar os alunos competirão em atletismo, ténis de mesa, andebol e basquetebol”, destacou realçando “a possibilidade daquele concelho “poder receber uma importante atividade do Desporto Escolar”.

Para Tiago Brandão Rodrigues, trata-se de “uma prova rainha do Desporto Escolar” que transformará Melgaço na “capital do Desporto Escolar durante um fim de semana com jovens de todo o país e com professores e treinadores de todo o país”.

“A verdade é que é tão longe ir de Melgaço a Lisboa como de Lisboa a Melgaço. Por isso também é uma oportunidade para que jovens de todo o país possam vir conhecer o Alto Minho e possam experimentar o que é o bem receber do Alto Minho”, sustentou.

O ministro da Educação, Desporto e Juventude assinou hoje com a direção do Sport Clube Vianense um protocolo no âmbito do PRID 2019 que vai assegurar um financiamento de 40 mil euros para obras de beneficiação dos vestiários e dos balneários do estádio Dr. José de Matos.

Em junho, o Governo anunciou que o PRID vai ter um aumento de meio milhão de euros pelo terceiro ano consecutivo, com intuito de requalificar mais de 100 infraestruturas.

Numa nota então enviada à comunicação social, destaca-se a subida significativa da verba, uma vez que em 2017 esteve fixada em um milhão de euros, em 2018 aumentou para 1,5 milhões e este ano ascendeu a dois.

Este é terceiro ano consecutivo que mais de 100 infraestruturas serão requalificadas ao abrigo deste programa, que, para além dos dois milhões euros estipulados, pode ainda atingir os 7,5 milhões num investimento global.

O PRID tem como objetivo promover a modernização e a reabilitação do parque desportivo dos clubes e associações de Portugal continental, que colocam os seus equipamentos ao serviço das populações.

“As três edições do PRID envolvem a reabilitação de cerca de três centenas de infraestruturas desportivas, num investimento global de 13,5 milhões de euros, financiando o Governo, através do Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ), mais de 4,5 milhões de euros”, sintetizou o Executivo.

A Águas do Alto Minho emitirá faturas até novembro, mês em que abrirão novas lojas de atendimento, centros operacionais e um ‘call center’ de apoio aos munícipes dos sete concelhos que integram a nova empresa regional.

O prazo foi apontado hoje, em Viana do Castelo, pelo conselho de administração da nova empresa na sessão de assinatura do contrato de gestão do sistema de águas do Alto Minho entre o Estado e sete dos dez municípios do Alto Minho.

A Águas do Alto Minho é uma empresa de gestão das redes de água em baixa e do saneamento, detida em 51% pela Águas de Portugal (AdP) e em 49% por sete municípios do distrito de Viana do Castelo (Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira), que compõem a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.

Três concelhos do distrito – Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS) – reprovaram a constituição daquela parceria.

Hoje, na biblioteca de Viana do Castelo, durante a assinatura do contrato de gestão, o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, referiu que, dos 270 milhões de euros de investimento em abastecimento de água, previstos executar pela nova empresa nos próximos 30 anos, “90 milhões vão ser concretizados durante a próxima década”.

O governante disse tratar-se “do modelo de parceria certo por ser o mais democrático de todos os processos, em que todos se sentem parceiros, de igual direito, numa organização”.

Além de “aumentar e muito” o investimento, João Pedro Matos Fernandes sublinhou que a nova empresa vai permitir reduzir as perdas de água.

“Hoje, nestes sete municípios há mais de 42% de água não faturada e, em 10 anos, queremos chegar aos 22%”, sustentou.

O ministro do Ambiente lamentou que a nova empresa não inclua os 10 concelhos do Alto Minho, mas disse ter a “certeza absoluta” que essa integração ocorrerá “mais tarde ou mais cedo”.

“Vai ser tão evidente o sucesso do funcionamento desta parceria que mais tarde ou mais cedo, com outro tempo, respeitando nós esse mesmo tempo, os outros três municípios vão juntar-se a esta parceira. As portas estão sempre abertas”, referiu.

Já o presidente da Câmara de Viana do Castelo e da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, José Maria Costa, adiantou que “já há obra em curso, tendo sido já aprovadas três candidaturas a fundos comunitários”.

“De imediato temos cerca de 10 milhões de euros que vão entrar em obra durante este e o próximo ano”, referiu.

O presidente da Águas de Portugal, João Nuno Mendes, referiu a nova empresa “já formalizou 23 candidaturas a fundos comunitários”.

“Estamos a falar de um investimento de 35 milhões de euros que é suscetível de ser apoiado por fundos comunitários”, disse, referindo que “três candidaturas já foram aprovadas e duas estão em vias de o serem.

A Águas do Alto Minho “irá praticar um tarifário único, que terá ainda de ser aprovado pela comissão de parceria composta por dois representantes do Estado, dois dos municípios e um presidente designado por comum acordo”.

O ex-secretário de Estado do Ambiente Carlos Martins é o presidente não executivo da nova empresa, que tem como vice-presidente Vítor Lemos, atual presidente do conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo (SMSBVC), vice-presidente e vereador do desporto daquela autarquia.

O cargo de administradora executiva vai ser desempenhado por Inês Alves.

João Nuno Mendes sublinhou que o modelo de parceria hoje formalizado é o quarto da história do grupo.

“É um projeto de grande envergadura. É a quarta parceria da história do grupo Águas de Portugal e a terceira empresa formada a partir de uma parceria. Estamos a falar de empresas autónomas que celebraram acordos de parceria, como as Águas do Alentejo, de Aveiro e agora as do Alto Minho. A quarta parceria é a do Noroeste, mas que está integrada nas Águas do Norte”, especificou.

A rede de abastecimento de água da nova empresa “tem 5.300 quilómetros de extensão, vai servir 204 mil habitantes e terá 100 mil clientes”.

Em maio, o Tribunal de Contas (TdC) deu visto favorável ao processo de constituição da empresa regional Águas do Alto Minho.