Tribunal recusa ação que tinha parado obra de requalificação do Mercado de Braga

Na sequência de uma ação interposta pela Construções Refoiense.
Tribunal recusa ação que tinha parado obra de requalificação do mercado de braga

O Tribunal Central Administrativo do Norte deu provimento ao recurso do Município de Braga da decisão, que fora tomada pelo Tribunal Administrativo de Braga, manter a suspensão da obra de requalificação do mercado, na sequência de uma ação interposta pela Construções Refoiense, que ficou em terceiro lugar no concurso público.

O Tribunal de segunda instância concluiu que o argumento da Refoiense, de que terá havido erro na avaliação da proposta que apresentou ao concurso, no subfactor “metodologia”, de erro – “designadamente grosseiro/palmar/ostensivo -, não se justificando a sua reavaliação, e bem assim não se verifica a apontada ilegalidade no modelo de avaliação”.

“Em suma, não padece o acto de adjudicação, por 4,2 milhões de euros, nem o modelo de avaliação do indicado vício de violação de lei”.

O juiz julga, assim, a ação “integralmente improcedente”. Esta decisão judicial é, no entanto, passível de recurso, pelo que a obra pode continuar parada.

A ação demandava, além da Câmara, as empresas Costeira – Engenharia e construção, S.A., de Braga, Domingos Silva Teixeira, de Braga; e Acciona construcción, S.A., de Lisboa.

 
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