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Barcelos

Tribunal julga hoje ação da ABB que exige 599 mil euros à Câmara de Barcelos

Autarquia diz que nada deve

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Foto: DR / Arquivo

O Tribunal de Braga julga, esta terça-feira, uma ação da empresa ABB II – Alexandre Barbosa Borges Imobiliária, de Braga, na qual exige à Câmara de Barcelos 599 mil euros de rendas não pagas de um prédio que arrendou, na Rua Rosa Ramalho, à empresa público-privada Barcelos Futuro (BF), criada em 2005 pelo antigo presidente, Fernando Reis, e extinta em 2018, por decisão do atual, Miguel Costa Gomes.

Conforme O MINHO noticiou, a ação cível, subscrita pelo advogado José Pedro Carvalho, a ABB II alega que a renda, de 2.883 euros mensais, nunca foi paga, pelo que pede 282 mil euros, mais o valor do IVA, mais os juros de mora, bem como uma penalização contratual de 50 por cento. Ao todo, 599 mil.

Câmara contesta

A Câmara, por sua vez, contestou o pedido, dizendo que, a PPP quando foi extinta, não tinha qualquer património, e salientando que pagou 8,6 milhões aos quatro construtores, para ficar com três edifícios feitos pela BF: os complexos desportivos de Rio Côvo Santa Eulália e de Martim, e o pavilhão gimnodesportivo de Adães. Recuperou, ainda, o edifício de Apoio ao Teatro Gil Vicente, num prédio que já pertencia à Câmara.

“O Município não recebeu qualquer bem em partilha da BF”, afirma o advogado Pedro Marinho Falcão, acentuando que, em qualquer caso, competiria à sociedade – e nunca à edilidade – o pagamento da dívida, se ela tivesse ficado com património, o que não sucedeu.

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Barcelos

GNR de Barcelos prende mãe e avó de rapariga que não foi entregue ao pai

Mãe inventou queixa de abusos sexuais

Foto: Arquivo

A GNR de Barcelos prendeu na Figueira da Foz a mãe e a avó de uma rapariga nascida em 2003, em Barcelos, – hoje com 17 anos – que tinha desaparecido depois de uma sentença do Tribunal de Família e Menores da comarca ordenando que a menor, então com oito anos, fosse entregue ao pai, conforme noticiou O MINHO.

As duas ficam em prisão preventiva até ao julgamento, que estava previsto para este mês no Tribunal de Braga, sob a acusação de maus-tratos, sequestro agravado e subtração de menor. Mas foi adiado dada a ausência das duas acusadas.

O Ministério Público de Barcelos acusou as duas mulheres, mãe e avó da jovem, hoje com 17 anos, de terem fugido com ela, quando tinha oito, para não cumprirem uma decisão judicial que mandava entregá-la à tutela do pai.

A mãe – que vivia numa freguesia de Barcelos – inventou uma acusação de pedofilia sobre o pai, que se veio a verificar ser mentira, após várias relatórios dos departamentos de Psicologia das Universidades do Minho e do Porto.

A fuga para parte incerta ocorreu em 2011, após o Tribunal de Família local ter considerado “completamente infundada e falsa” uma denúncia dizendo que o pai abusava sexualmente dela.

A menor foi, agora, entregue aos cuidados do avô.

Doze relatórios

O Tribunal baseou-se nos depoimentos feitos em julgamento e em 12 relatórios psicológicos e de acompanhamento da menina que demonstravam que “foi instrumentalizada, manipulada e pressionada” pelas arguidas, para dizer que o progenitor abusava dela. Facto que – diz a sentença – “lhe causou uma profunda perturbação no desenvolvimento pessoal”.

Face à falsidade da queixa, o juiz mandou que a menor fosse entregue ao pai, o que nunca chegou a suceder, já que, mãe e avó desapareceram, nunca mais sendo vistas.

Na acusação, o MP lembra que a mãe e o pai da menina se separaram quando esta tinha menos de um ano, tendo corrido um processo amigável de regulação das responsabilidades parentais, que confiou a criança à mãe, residente em freguesia de Barcelos.

O acordo permitia que o pai visitasse a filha, mediante aviso prévio, podendo, ainda, tê-la consigo em fins-de-semana alternados e passar quatro semanas de férias por ano, em dois períodos de quinze dias.

“Falsidades”

Em maio de 2005, as arguidas impediram os contactos com o pai e com a família paterna; para isso, industriaram-na contra o pai, e incumpriram o regime dos convívios.

O pai queixou-se, então, ao Tribunal, do incumprimento da ex-companheira e exigiu que a criança fosse à escola conforme combinado. Aí, a mãe invocou falsas suspeitas de abuso sexual, instruindo a menina para que confirmasse a falsa narrativa.

Em 2010, a mãe ausentou-se, por seis meses, “impedindo o regime de convívios, a frequência da escola e o acompanhamento psicológico que lhe estava a ser prestado em função das perturbações que evidenciava”.

O MP salienta que, desde 2011, o pai perdeu o rasto da filha, ignorando onde é que se encontrava e qual o seu estado.

Ao que O MINHO sabe, a mãe a avó terão andado pelo Brasil e pela Espanha, tendo regressado há um ano a Portugal, radicando-se na Figueira da Foz.

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Barcelos

Bloco de Esquerda condena cartazes xenófobos em Barcelos

Política

Foto: Dr / Arquivo

A concelhia do Bloco de Esquerda em Barcelos veio a público condenar o teor da notícia avançada ontem em exclusivo por O MINHO, que dava conta de duas folhas com imagens de cariz xenófobo afixadas numa janela de um restaurante daquela cidade.

Em comunicado, a concelhia refere que “numa sociedade moderna, democrática, plural e civilizada é inconcebível que alguém ou alguma entidade comercial recorra a estas práticas para selecionar os seus clientes”.

“A legislação é explícita – ninguém pode ser alvo de discriminação racial, étnica ou por filiação partidária. A gerência deste restaurante praticou um crime e deve ser devidamente punida pela justiça”, afirma a concelhia.

“Estas imagens não representam mais do que discurso de ódio e xenofobia que não deve ter lugar na nossa sociedade e no nosso concelho”, finaliza a nota enviada ao nosso jornal.

Recorde-se que numa das janelas do salão do restaurante em causa foram encontradas afixadas pelo interior duas folhas a indicar a proibição de entrada, uma com a bandeira chinesa, outra com o símbolo do Partido Comunista.

Mariana Zhu, filha de chineses e residente em Barcelos, expôs a situação através do Twitter, levando à indignação geral.

Entretanto, e segundo disse a gerente do restaurante a O MINHO, as folhas já lá não estavam ontem, embora tenha referido também que desconhecia a situação. O proprietário não quis falar ao jornal.

As redes sociais do restaurante e do proprietário foram entretanto suspensas.

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Barcelos

Homem atingido por árvore em Barcelos

Em Fornelos

Foto: Vítor Vasconcelos / O MINHO

Um homem, na casa dos 30 anos, sofreu ferimentos na sequência da queda de uma árvore que cortava, em Fornelos, concelho de Barcelos, disse a O MINHO fonte dos Bombeiros de Barcelinhos.

De acordo com o CDOS, a vítima terá sofrido um acidente de trabalho no Monte da Consolação, ficando com ferimentos ligeiros numa das pernas.

Foto: Vítor Vasconcelos / O MINHO

Foto: Vítor Vasconcelos / O MINHO

No local estiveram os Bombeiros de Barcelinhos com uma ambulância e uma viatura equipada para resgate, dado se tratar de terreno acidentado.

A VMER foi ativada mas acabou por não ser necessária a intervenção.

O alerta foi dado às 17:16.

A GNR registou a ocorrência.

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