O Tribunal de Braga julga, esta terça-feira, uma ação da empresa ABB II – Alexandre Barbosa Borges Imobiliária, de Braga, na qual exige à Câmara de Barcelos 599 mil euros de rendas não pagas de um prédio que arrendou, na Rua Rosa Ramalho, à empresa público-privada Barcelos Futuro (BF), criada em 2005 pelo antigo presidente, Fernando Reis, e extinta em 2018, por decisão do atual, Miguel Costa Gomes.
Conforme O MINHO noticiou, a ação cível, subscrita pelo advogado José Pedro Carvalho, a ABB II alega que a renda, de 2.883 euros mensais, nunca foi paga, pelo que pede 282 mil euros, mais o valor do IVA, mais os juros de mora, bem como uma penalização contratual de 50 por cento. Ao todo, 599 mil.
Câmara contesta
A Câmara, por sua vez, contestou o pedido, dizendo que, a PPP quando foi extinta, não tinha qualquer património, e salientando que pagou 8,6 milhões aos quatro construtores, para ficar com três edifícios feitos pela BF: os complexos desportivos de Rio Côvo Santa Eulália e de Martim, e o pavilhão gimnodesportivo de Adães. Recuperou, ainda, o edifício de Apoio ao Teatro Gil Vicente, num prédio que já pertencia à Câmara.
“O Município não recebeu qualquer bem em partilha da BF”, afirma o advogado Pedro Marinho Falcão, acentuando que, em qualquer caso, competiria à sociedade – e nunca à edilidade – o pagamento da dívida, se ela tivesse ficado com património, o que não sucedeu.
