Prescreveu. O Tribunal da Relação de Guimarães isentou a SAD do SC Braga de pagar um milhão de euros ao futebolista natural de Viana, Pedro Neto, que alegou no Tribunal de Trabalho de Braga que o clube lhe devia esse montante como contrapartida da transferência, na época 2016/17 e quando tinha apenas 17 anos, para a Lazio de Roma, em Itália.
A esta quantia acrescia uma outra de 200 mil, o que elevava o pedido para 1,2 milhões
A Relação veio, agora, dizer que o futebolista tinha direito a receber aquele montante, mas deixou passar o prazo legal de um ano para o reclamar em Tribunal, tendo intentado, tardiamente, uma ação nesse sentido.
Conforme o O MINHO noticiou em dezembro de 2020, Neto dizia que o SC Braga recebeu o dinheiro da mudança para o clube italiano – operação que envolveu, ainda, o jovem, Bruno Jordão, então com 18 anos – , mudança anunciada naquela data como podendo atingir os 17 milhões, verba mínima, que entraria nos cofres dos ‘Gverreiros do Minho’, dependendo o seu montante final dos objetivos atingidos pelos dois atletas. Pedro Neto, extremo canhoto, já jogara naquela temporada na I Liga, no Estádio da Luz, contra o Benfica (derrota por 3-1), depois de se ter estreado no principal campeonato português em 2017, tendo mesmo marcado um golo ao Nacional, na penúltima jornada.
Queria mais 200 mil
Em 2020, o Gabinete de Comunicação do SC Braga disse a O MINHO que o acordo celebrado com o Pedro Neto no final da época 2016/2017, e rubricado pelo presidente António Salvador, (que está na origem do litígio e é parte integrante do seu contrato de trabalho), previa que, “se ele estivesse ao serviço do SC Braga em 2017/2018 receberia a quantia adicional de 200 mil euros líquidos que visavam compensar a expectativa salarial dele aquando da outorga do contrato. Se fosse transferido em definitivo até 31 de agosto de 2017 receberia o prémio de um milhão de euros ilíquidos por conta da transferência”.
Contrato de formação
O clube salientava, a propósito, que “o jogador não tinha contrato de trabalho com o SC Braga, apenas contrato de formação, mas estava a ser muito assediado (Barcelona e outros clubes de monta já o tinham contactado), pelo que havia que o segurar aqui para poder tirar vantagem patrimonial disso e desportiva.
O SC Braga acrescenta que, “para satisfazer a expectativa salarial dele face ao assédio de outros clubes”, teve “de lhe garantir os tais 200 mil euros líquidos se continuasse [em Braga] porque ele aceitou assinar por apenas 150 mil ilíquidos de salário para 2017/2018 “.
“Se o Pedro Neto saísse receberia o prémio de um milhão ilíquido, mas, no quadro de um acordo com o seguinte subcontexto: já estava tudo alinhavado para ele sair em definitivo no verão sendo garantido ao SC Braga o encaixe fixo de 17 milhões, dos quais já sabíamos ter o ‘encargo’ do tal um milhão que aceitáramos pagar ao Neto”, defendeu-se o SC Braga.
Transferência gorada
Argumentava o SC Braga que “a expectativa do jogador ser transferido saiu gorada. Nem em definitivo nem por 17 milhões. No último dia do período de transferências, a Lazio aceitou um empréstimo por dois anos pago, com objetivos, e uma obrigação de compra para 2019/2020 condicionada ao facto de estarem na primeira liga italiana”.
“Ou seja, o jogador não saiu em definitivo nem o SC Braga teve garantidos os 17 milhões, e, por isso, entende que o milhão ilíquido não lhe é devido. Acresce que, o atleta também não esteve ao serviço do SC Braga, esteve na Lazio, logo, os 200 mil líquidos não lhe são devidos”, afirma o Braga, realçando, ainda, que, em 2017, aquando do empréstimo, e antes da assinatura, “a Direção deixou claro que não ia pagar o milhão ilíquido nem os 200 mil líquidos porque não estavam cumpridos os pressupostos”.
Foi ganhar mais
E, prosseguindo, acentuava o clube: “a expetativa salarial dele foi satisfeita uma vez que aqui ganhava 150 mil ilíquidos e na Lazio passou a receber mais de meio milhão ilíquidos. Por isso, a razão de ser do bónus de 200 mil líquidos desapareceu. Ele foi ganhar mais do que ganhava aqui entre salário e este bónus”.
