A Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto denuncia, num relatório hoje divulgado, que há tribunais a funcionar em instalações “sem condições nem dignidade” para albergar uma instância judicial, apontando como exemplo o Tribunal de Família e Menores de Braga.
O relatório, referente à atividade desenvolvida em 2017 por aquela Procuradoria, e disponível online na página oficial, diz que o Tribunal de Família e Menores de Braga está instalado num prédio originalmente construído para habitação e que se encontra em “estado de conservação precário”.
Acrescenta que não dispõe de salas adequadas para ouvir crianças nem locais para o “digno atendimento” do público, nomeadamente com vista à salvaguarda da privacidade dos utentes.
Diz ainda que também há separação de circulação de utentes, funcionários e magistrados.
Por tudo isto, a PGDP considera que o Tribunal de Família e Menores funciona em instalações “sem condições nem dignidade para albergar uma instância judicial”.
A PGD do Porto abrange as comarcas de Aveiro, Porto, Porto Este, Braga, Bragança, Vila Real e Viana do Castelo.
