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Barcelos

Tribunal da Relação confirma condenação de “médico das reformas” de Barcelos

Quatro anos de prisão, com pena suspensa, por falsificar relatórios para pensões de invalidez

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Foto: Jornal "Barcelos Popular" / DR

O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a condenação de um médico de Barcelos a quatro anos de prisão, com pena suspensa, por alegadamente falsificar relatórios com vista à obtenção de pensões de invalidez.

Em nota hoje publicada na sua página, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto refere que aquele médico, Afonso Inácio, ex-diretor do Centro de Saúde de Barcelos, foi condenado por 12 crimes de burla tributária, seis dos quais na forma tentada, e um crime de atestado falso.

Para a suspensão da pena, tem de pagar ao Centro Nacional de Pensões perto de 11.100 euros, o valor das pensões atribuídas indevidamente com base nos relatórios falsos.

No processo, foram condenados mais dois médicos, José Pereira e Mário Vianna, por um crime de burla tributária simples.

O tribunal aplicou-lhes seis meses de prisão, com pena suspensa, ficando cada um obrigado a entregar 1.500 euros à Amnistia Internacional.

Segundo o tribunal, os factos ocorreram entre 2011 e 2013 e reportam-se à instrução, perante a Comissão de Recursos do Centro Distrital de Segurança Social de Braga, de pedidos de reavaliação da situação de beneficiários requerentes de pensão de invalidez a quem a Comissão de Verificação do mesmo Centro Distrital negara a pensão.

Os pedidos de 12 requerentes foram instruídos com declarações e relatórios falsos de médicos de várias especialidades, que Afonso Inácio providenciava.

Por esse “serviço”, os requerentes pagavam “de entrada” 100 euros, mas o custo final variaria entre os 1.000 e os 3.000 euros.

Esses relatórios eram depois sustentados pelos arguidos em sede de Comissão de Recurso, quando representavam os requerentes.

O Ministério Público aponta Afonso Inácio como o cérebro de todo o esquema, já que aquele médico foi perito, durante mais de 20 anos, daquelas comissões e, como tal, “conhecia as fragilidades do sistema” e “sabia muito bem o que tinha peso” nas respetivas decisões.

No julgamento na primeira instância, que decorreu no Tribunal de Braga, o advogado de Afonso Inácio pediu a absolvição, defendendo que não foi possível apurar quem falsificou os relatórios, se essa falsificação foi determinante para a atribuição das pensões e se dela resultou vantagem ilegítima para alguém.

Disse ainda que a acusação foi desenvolvida a partir da ideia de que Afonso Inácio era “o médico das reformas”.

Já os advogados dos outros dois arguidos alegaram que estes foram “apanhados num emaranhado” de situações envolvendo Afonso Inácio e defenderam que era necessário “separar o trigo do joio”.

Alegaram que os dois são arguidos, apenas e só, devido a um “lapso” relacionado com a troca de um raio X.

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Barcelos

Relação iliba mulher de Barcelos que chamou “imbecil” ao ex-marido no Facebook

Comemorava o segundo aniversário do divórcio

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Foto: Divulgação / Facebook

Uma mulher de Barcelos estava acusada de difamação ao ex-marido, por escrever “livrei-me de um imbecil” numa publicação no Facebook comemorativa do segundo aniversário do divórcio, mas o Tribunal da Relação de Guimarães ilibou-a, considerando não haver crime.

Por acórdão de 30 de setembro, esta terça-feira consultado pela Lusa, a Relação reconhece que a palavra “imbecil” é “desagradável, indelicada e pouco cortês” e admite que, em certas circunstâncias, “pode ter subjacente uma carga ofensiva, podendo até configurar a prática de um crime”.

No entanto, sublinha que, no concreto contexto em que foi usada nos presentes autos, a expressão em causa “não tem a virtualidade de alcançar um patamar mínimo de gravidade que lhe confira dignidade penal”.

Os factos remontam a 2018, quando, no dia em que se cumpriam dois anos sobre o seu divórcio, a arguida partilhou uma publicação na rede social Facebook que dizia: “A festejar a liberdade! Livrei-me de um imbecil. Segundo ano”.

A publicação estava acompanhada de fotos do “convívio comemorativo”, incluindo a de um bolo com os dizeres “Dois anos de felicidade”.

O ex-marido apresentou queixa por difamação agravada e o Ministério Público no Tribunal de Barcelos acabou por acompanhar a acusação.

A arguida pediu abertura de instrução e o juiz de instrução criminal (JIC) considerou não haver crime, decidindo não a levar a julgamento.

O homem recorreu para a Relação, que manteve a decisão do JIC.

O tribunal refere que as expressões usadas pela arguida, lidas no exato contexto da sua produção, “não atingem a credibilidade, a honra e a consideração” do ex-marido, “uma vez que o significante utilizado [imbecil] não encerra em si a potência ofensiva devida, não sendo mais do que a afirmação de que os dois anos em estádio de liberdade resultaram da circunstância de se ter livrado de alguém que a cerceava”.

Lembra que “imbecil” tem vários significados e sublinha que a proteção penal dada à honra e consideração e a punição dos factos que atentem contra esses bens jurídicos só se justificam em situações em que objetivamente as palavras proferidas “não têm outro conteúdo ou sentido que não a ofensa”, ou em situações em que as palavras são, indubitavelmente, lesivas da honra e da consideração.

“Quando uma palavra tem uma pluralidade de sentidos, não temos de acolher o significado atribuído pelo visado tão-só por se ter considerado ofendido, sendo que isso terá de resultar inequivocamente dos factos. O direito penal não se destina a tutelar o eventual excesso de sensibilidade de determinadas pessoas perante afirmações que lhes sejam dirigidas, antes pretende punir factos que sejam objetivamente graves e geradores de ofensas a bens juridicamente protegidos”, lê-se no acórdão.

A Relação refere ainda que não se provou que a arguida tivesse atuado com dolo, ou seja, que tivesse usado aquela expressão para “gratuitamente e em primeira linha achincalhar e rebaixar a honra e o bom nome” do ex-marido.

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Barcelos

Comércio e Serviços faturam mais que a indústria têxtil em Barcelos

Corresponde a 36% da faturação do concelho

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Foto: Divulgação / ACIB

O sector de Comércio e Serviços de Barcelos constituiu 36% da faturação daquele concelho, anunciou esta segunda-feira a Associação Comercial e Industrial de Barcelos (ACIB).

Em comunicado, aquela entidade destaca os 1.193 milhões de euros em volume de negócios anual, comparativamente à faturação do têxtil, assinalada em 1.147 milhões de euros.

De acordo com o mesmo documento, em termos nacionais, Barcelos é o 19.º mais importante dos 310 municípios de Portugal, contribuindo o comércio e serviços para uma fatia considerável dos 3.282 milhões de euros de faturação total.

Com estes números em mente a ACIB vai realizar em Barcelos, no próximo dia 30 de outubro, o Fórum do Comércio, que tem como objetivo debater o futuro do sector e defendê-lo como um dos motores geradores de riqueza e de emprego.

“Este fórum será realizado num momento de especial indecisão e pressão sobre o sector do comércio, de expansão dos grandes grupos e de necessidade em dinamizar as cidades”, refere a associação.

Haverá um foco especial na defesa do comércio tradicional e local, visando que todos os intervenientes no sector, comerciantes, dirigentes associativos, autarcas e políticos, possam refletir sobre o mesmo e sobre a sua importância para a economia.

“Não será esquecida a necessidade do sector em ter uma dinâmica de agregação de esforços, de reforço da sua competitividade individual e coletiva, de ações comuns, do incremento da sua divulgação e do fomento da capacidade de união”, refere.

Temas a debate no Fórum do Comércio da ACIB

A Cidade Como Pólo Económico

  • Turismo, Cultura e Shopping (Compras)
  • A Centralidade dos Mercados Municipais

O Contributo das Cidades para o Crescimento Económico

  • Novas Perspetivas Para As Lojas Retalhistas – O Futuro

O Supermercado do Futuro – A Loja de Proximidade

A Formação Profissional dos Trabalhadores e Empresários

O Comércio Digital – O Futuro do Comércio Retalhista

  • A Componente Económica e Financeira no Comércio

Meios de Pagamento / Crédito Bancário / Estratégias de Investimento

Os Apoios aos Fundos Comunitários

O Fórum do Comércio será assim, para a ACIB, a montra para evidenciar todo potencial do sector e para exigir mais e melhores apoios das entidades públicas, sejam elas locais ou nacionais. Neste capítulo a ACIB já pediu à Câmara Municipal de Barcelos a isenção de taxas para a publicidade exterior das lojas comerciais ou de serviços, bem como a isenção das taxas cobradas pela calibração das balanças e que são feitas pelos serviços municipais.

A realização do Fórum do Comércio está a cargo da ACIB em parceria com a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal e a Câmara Municipal de Barcelos. Decorre no dia 30 de outubro das 09:00 às 17:00, no auditório da CMB, e inclui almoço oferecido pela organização.

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Barcelos

“O PSD abandonou, mais uma vez, os barcelenses”

Polémica na câmara de Barcelos

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Imagem via Barcelos Popular

A saída da sala por parte da oposição aquando da chegada do presidente da Câmara durante a última reunião de executivo municipal de Barcelos levou a que o secretariado local do PS lançasse acusações ao PSD de “abandonar” os barcelenses.

Em comunicado, os socialistas criticam a atitude dos vereadores sociais-democratas, acusando-os de presumirem que o autarca Miguel Costa Gomes seja culpado dos crimes que lhe estão imputados, sem que exista julgamento prévio.

“Depois de termos assistido a um abandono que colocou em causa projetos comunitários, a resolução das questões de recolha de resíduos; o Barcelos Bus e outros projetos e apoios muito relevantes para o desenvolvimento do concelho, a oposição municipal e particularmente o PSD, como principal partido da oposição voltaram a mais uma atitude que comprova o seu desinteresse por Barcelos”, escrevem os socialistas.

O comunicado aponta que os vereadores da oposição dizem “defender o princípio de presunção de inocência”, mas não o estão a cumprir, “querendo impor ao presidente (…) uma decisão que, objetivamente, não só viole esse principio constitucional, como o faça, também, em relação ao principio da separação de poderes”.

“O caso judicial em apreço, pelo seu mediatismo e sistemáticas violações do segredo de justiça é, hoje, por todos sobejamente conhecido e assume fortes contornos políticos. Um processo que esteve parado nos últimos meses e que após as eleições legislativas teve uma decisão do Tribunal da Relação do Porto, que permitiu perceber que a medida de coação era desajustada, desproporcional e desnecessária”, salientam os socialistas.

O PS diz mais: que 21 dos 28 contratos “suspeitos” nesta operação que acusa Miguel Costa Gomes de corrupção foram assinados pelo atual vereador da oposição, Domingo Pereira, ex-PS e ex-integrante do executivo dos socialistas.

O mesmo comunicado recorda a operação Tutti Frutti, que envolveu Carlos Reis e outros elementos destacados do PSD de Barcelos. “O PSD Barcelos pediu a suspensão ou a renúncia do seu líder, então presidente de junta aquando das investigações e fortes indícios, segundo o ministério público, de dois crimes de peculato?”, questionam.

“O vereador da oposição e líder do BTF pediu a suspensão ou renúncia do seu mandato aquando da sua constituição como arguido?”, questionaram ainda.

“Da nossa parte, mantemos a profunda convicção de inocencia do presidente Miguel Costa Gomes, reforçada pela decisão do Tribunal da Relação do Porto e o sentido de responsabilidade conferido pelos barcelenses para fazer mais e melhor por Barcelos”, referem.

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