Seguir o O MINHO

Braga

Tribunal da Relação confirma absolvição de Mesquita Machado e António Salvador

Caso da concessão do estacionamento em Braga

em

Foto: DR / Arquivo

O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou, na terça-feira, a absolvição do ex-presidente da Câmara de Braga, Mesquita Machado, e do empresário e presidente do SC Braga, António Salvador, julgados por causa do alargamento da concessão do estacionamento pago à superfície na cidade.

Segundo o Jornal de Notícias, o acórdão rejeitou que tenha havido erro na apreciação da prova e frisa que o Ministério Público contestava a absolvição, “mas sem apontar a razão” pela qual deveria ser revogada. A Relação escreve ainda que, face à prova produzida, “não podia ter sido outra a decisão do Tribunal de Braga”.

Os arguidos estavam acusados de um crime de prevaricação, mas o tribunal concluiu que não houve acordo entre eles com vista ao favorecimento da Britalar, a empresa concessionária, que, entretanto, Salvador vendeu a uma firma brasileira.

Como O MINHO tem noticiado, em causa no processo estava a concessão, por concurso público, do estacionamento pago à superfície em Braga e o imediato alargamento do número de lugares concessionados, que teria sido decidido pelo então presidente da câmara, Mesquita Machado.

O concurso, ganho pela Britalar, era para 1.172 lugares, mas em inícios de 2013, um dia antes da celebração do contrato de concessão, a câmara decidiu entregar àquela empresa mais 1.147 lugares, com o alargamento do estacionamento pago a mais 27 ruas.

A acusação, deduzida pelo Ministério Público, sustentava que Mesquita e Salvador atuaram em “conjugação de esforços” e “na sequência de acordo previamente firmado”, visando, com as suas condutas concertadas, o favorecimento da concorrente Britalar.

Populares