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Braga

Tribunal dá luz verde à Câmara de Braga para reabilitação da fábrica Confiança

Ricardo Rio crê que plataforma Salvar Confiança devia ser responsabilizada

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Antiga fábrica Confiança, em Braga. Foto: Sérgio Freitas / CM Braga

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga indeferiu a providência cautelar interposta por um grupo de cidadãos que pedia a suspensão do Pedido de Informação Prévia (PIP) favorável à reabilitação da antiga Fábrica Confiança, naquela cidade.


Por decisão datada de 02 de junho, a que a Lusa hoje teve acesso, o tribunal refere que os autores da providência cautelar “não lograram demonstrar que a não suspensão do ato constitui uma situação de facto consumado ou prejuízos de difícil reparação para os interesses que visa acautelar, que se não compadeçam com a demora normal da ação principal”.

Aquele é um dos pressupostos obrigatórios para o deferimento de uma providência cautelar.

Contactado pela Lusa, o presidente da câmara, Ricardo Rio, congratulou-se com a decisão judicial, sublinhando que agora o PIP aprovado pelo município “está sem qualquer tipo de condicionante”.

Rio criticou ainda aqueles que recorrem “sistematicamente” aos tribunais para “obstaculizar as decisões legítimas tomadas por uma larga maioria”.

O autarca disse que “deveriam ser responsabilizados” pelos prejuízos que causam “à esfera pública e às instâncias judiciais”.

Por despacho de 03 de maio de 2019 do presidente da câmara, a Divisão do Património Cultural, Habitação e Gestão do Centro Histórico deu início ao procedimento de um PIP, tendo por base o edifício, propriedade do município, da antiga Saboaria e Perfumaria Confiança.

Em 13 de janeiro de 2020, em reunião de câmara, foi aprovada uma proposta relativa à alienação, em hasta pública, da Fábrica Confiança, acompanhada do respectivo regulamento, da avaliação feita ao imóvel, do caderno de encargos e do PIP.

O PIP, segundo a câmara, impõe condicionantes urbanísticas ao comprador do imóvel, mas os autores da providência cautelar consideram que constitui, sobretudo, “um direito ou garantia” para o quem o adquirir.

O tribunal contrapõe que, quem adquirir a Fábrica Confiança terá que apresentar um projeto sujeito a apreciação municipal e ao Ministério da Cultura e que só em caso de aprovação é que avançará a construção.

Entretanto, a câmara já promoveu duas hastas públicas para tentar alienar o imóvel, pelo preço-base de 3,6 milhões de euros, mas não apareceu nenhum interessado.

Por isso, a câmara admite a hipótese de disponibilização do edifício para ali ser construída uma residência universitária pública, com cerca de 300 camas.

“Se o Governo quiser, o município disponibiliza, sem qualquer contrapartida”, referiu Ricardo Rio.

A fábrica Confiança foi inaugurada em 1921, tendo produzido perfumes e sabonetes até 2005.

Em 2012, foi adquirida pela câmara, então presidida pelo socialista Mesquita Machado.

Chegou a ser aberto um concurso de ideias para o edifício, mas entretanto em 2013 a câmara mudou de mãos e em setembro de 2018 a nova maioria PSD/CDS-PP/PPM votou pela venda, alegando que, por falta de fundos disponíveis para a reabilitação, o edifício se apresentava em “estado de degradação visível e progressiva”.

A alienação foi, desde sempre, contestada pela Plataforma Salvar a Fábrica Confiança e pelos partidos da oposição, que defendem que o edifício, face ao seu valor histórico e arquitetónico, deveria continuar na esfera pública e ser requalificado e transformado num espaço cultural.

A plataforma já tinha interposto duas outras providências cautelares para tentar travar a alienação do imóvel, mas também sem sucesso.

O município sublinha que o caderno de encargos “salvaguarda integralmente” a volumetria da antiga fábrica e que, além de uma residência universitária, prevê também a criação, no edifício principal, de um centro interpretativo/museu da memória da Confiança e serviços de apoio.

“Com esta estratégia arquitectónica, será possível repor a integridade do antigo edifício, salvaguardando-se a memória e o espaço da Via Romana XVII, e retomar a Rua do Pulo, que havia sido interrompida no passado com a ampliação das instalações fabris”, acrescenta.

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Braga

Feira do Livro virtual de Braga regista cinco mil visitas

Cultura

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Foto: Divulgação

A Feira do Livro de Braga, que arrancou virtualmente na sexta feira, dia 03, contou já com a visita de mais de cinco mil pessoas. A este número juntam-se ainda 500 pessoas que assistiram, nestes primeiros seis dias, às várias sessões do programa cultural promovido pelo Município e pelo mecenas do evento, o dstgroup.

Fonte da empresa municipal InvestBraga adiantou, hoje, que a programação cultural da 29.ª edição conta com várias “Conversas em streaming” com autores nacionais e estrangeiros, passatempos, ofertas de livros e também iniciativas da responsabilidade do patrocinador principal, há mais de 25 anos, o dstgroup, dirigido por José Teixeira.

Nesta edição digital, e para o mundo, é possível visitar entre livrarias, editoras e alfarrabistas, 20 expositores presentes na feira através de um Virtual Tour, e adquirir diversos os produtos a partir da plataforma de vendas online, Dott, que conta com mais de cinco mil livros.

A viagem virtual pela feira inicia-se numa «street view» das avenidas onde a feira tinha usualmente lugar e é nesse espaço que é possível entrar em cada um dos stands dos diferentes expositores para consultar os seus catálogos de livros. Nessa fase, os  visitantes são direcionados para a loja online da Feira, onde podem efetuar todo o processo de compra dos produtos escolhidos. A entrega das encomendas fica, por sua vez, a cargo dos CTT.

De referir que a Feira do Livro é uma organização do Município de Braga e da InvestBraga em estreita colaboração com a Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, com a The Book Company | Booktailors, os CTT e a DOTT e com o mecenato da dst group.

A feira virtual está disponível desde o dia 3 e prolonga-se até ao dia 03 de setembro de 2020.

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Braga

Advogados querem que brasileira detida na Cairense deixe de se apresentar na PSP

Provas de que se prostituía são “meras conjeturas”

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Imagem via Google Maps

O Tribunal Central Administrativo do Norte rejeitou um recurso do SEF e confirmou a decisão do Administrativo de Braga de suspender a expulsão de uma cidadã brasileira, a qual não chegou a sair de Portugal, devido à interposição de uma providência cautelar.

A imigrante havia sido detida, em dezembro, com outras sete mulheres, numa operação policial na Residencial Cairense em Braga. Agora, o seu advogado de defesa, João Magalhães que representa, ainda, outra cidadã brasileira detida na mesma noite na Cairense, pediu à juíza que anule a obrigatoriedade de as duas se apresentarem semanalmente na PSP.

‘Rusga’ em ‘casa de alterne’ de Braga termina com identificação de 28 mulheres e 50 clientes

No requerimento, o jurista lembra que, e conforme o MINHO noticiou, o Administrativo de Braga já considerara, na sua sentença, não ter ficado provado que a mulher trabalhasse no alterne ou na prostituição já que foi encontrada a tomar café naquela unidade hoteleira.

O Tribunal do Norte, a segunda instância, confirmou esta versão e diz que o SEF a expulsou com base em “meras conjeturas, não demonstradas e apenas com provas indiciárias”.

Embora o advogado não o especifique, a verdade é que, se a medida de coação de apresentações semanais na Polícia não for revogada, as duas imigrantes terão de ali se deslocar ao longo de vários anos, já que, como é sabido e não se prevê que tenha alteração a breve prazo, um processo no Tribual Administrativo de Braga pode durar seis a dez anos a ser decidido, por falta de juízes e de salas.

“É inaceitável e inconcebível que o Estado Português e o Tribunal continue a tratar a aqui Requerente , como uma prostituta. Quando, na verdade, a mesma, tem uma Sentença do Tribunal Administrativo Fiscal de Braga e um Acórdão do Tribunal Central Administrativo do Norte, que prova, inegavelmente, que a mesma não se encontra em território português a prostituir-se. Encontrando-se sim, à procura de emprego, na tentativa de se estabilizar profissional e economicamente”, lê-se no requerimento.

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Braga

Braga prevê investir 11 milhões na requalificação do parque escolar

Investimento público

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Foto: DR

O município de Braga prevê investir, até ao final do próximo ano letivo, cerca de 11 milhões de euros em obras de requalificação do parque escolar concelhio, entre as quais seis “grandes intervenções de fundo”, disse hoje o presidente da câmara à Lusa.

Ricardo Rio adiantou que, naquelas seis escolas, serão investidos oito milhões de euros.

Hoje, foi publicado, em Diário da República, o concurso público para a requalificação da Escola Básica de Figueiredo, pelo preço-base de 1,4 milhões de euros. Os interessados têm 30 dias para apresentação de propostas, sendo o prazo de execução de um ano.

Entretanto, os alunos terão aulas em contentores. “São contentores com todas as condições”, acentuou Ricardo Rio.

Igualmente em concurso está a requalificação da Escola Básica de São Pedro de Este, pelo valor de 1,2 milhões de euros.

Para breve, está previsto o lançamento dos concursos para obras “igualmente de fundo” nas escolas de Nogueira, S. Vicente, Ponte Pedrinha e Bairro Económico.

Segundo Ricardo Rio, estão igualmente previstas intervenções de “menor monta” noutras escolas, que, no total, poderão ascender a perto de três milhões de euros. É o caso da escola de Sequeira, já em concurso público por 177 mil euros.

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