O Tribunal Constitucional confirmou a legalidade da decisão do Conselho Nacional de Jurisdição do PS de expulsar do partido, por “delito de opinião”, o ex-presidente da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes e o seu ex-adjunto, Vasco Real.
Os dois militantes recorreram para o Constitucional da decisão de expulsão, tomada em setembro por aquele órgão estatutário, alegando que viola o direito de “liberdade de expressão” e que é uma sanção desproporcional.
Os juízes entenderem, no entanto, e no quadro do princípio da “intervenção mínima” a que o Tribunal se subordina, que a sanção aplicada não se afigura desajustada nem consubstancia – como foi alegado pelos recorrentes – “uma manifesta, flagrante ou intolerável desproporcionalidade ou injustiça”.
A decisão jurisdicional de setembro confirmou a que havia sido tomada anteriormente pela Comissão de Jurisdição da Federação Distrital de Braga abrange, também, o presidente da Junta de Freguesia de Carapeços, Armindo Vilas Boas, que foi suspenso por seis meses
Processos disciplinares de 2021
Os processos disciplinares surgiram em 2021, aquando da disputa interna em torno da escolha das listas nas últimas eleições autárquicas. Nesse ano, Miguel Costa Gomes cumpriu o último de três mandatos e o PS perdeu as eleições autárquicas para uma Coligação liderada por Mário Constantino do PSD e que integrava o CDS/PP e o movimento “Barcelos Terra de Futuro”, criado pelo ex-socialista Domingos Pereira.
As dissensões no interior do PS barcelense começaram em 2021 quando a Federação Distrital de Braga, então liderada por Joaquim Barreto, preteriu o candidato a deputado indicado pela concelhia impondo outro nome.
A disputa interna – que incluiu declarações críticas contra a Federação – prolongou-se até às eleições autárquicas e à escolha da nova Concelhia da Secção de Barcelos.
O MINHO contactou o ex-autarca barcelense, mas este não se quis pronunciar.
